Em tempos de avanços tecnológicos cada vez mais céleres e que demandam por esses minérios, e um chamado para a transição enérgica limpa e ambientalmente responsável, eis que o setor de mineração se vê imerso a desafios sobre governança. Para se ter uma noção, a Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que a demanda por minerais críticos deva crescer seis vezes mais até 2040, em um cenário de neutralidade climática.

“O mundo começou a olhar mais para esses elementos por questões geopolíticas, de garantia do fornecimento de matéria-prima, e por causa da mobilidade elétrica e das energias renováveis. Com o Acordo de Paris, a eletrificação da frota e a energia eólica passaram a ser vistas como estratégias em reduzir emissões”, conta André Pimenta de Faria, coordenador do laboratório-fábrica de ímãs de terras raras, que integra o Instituto SENAI de Inovação em Processamento Mineral, MG.

Regramentos para os minerais

Um dos pontos que podem equilibrar essa balança aqui é o andamento do Plano Nacional de Mineração (PNM 2050),que tem em seu escopo estabelecer uma visão de longo prazo sobre diretrizes à cadeia produtiva até 2050, organizado em cinco eixos: conhecimento geológico; pesquisa e produção mineral; cadeias produtivas de minerais para transição energética; competitividade da indústria mineral brasileira; e desenvolvimento sustentável.

Leonardo Alves Corrêa, sócio executivo da área Direito Ambiental e Negócios Sustentáveis no VLF Advogados e professor de Direito Ambiental e Minerário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que o PNM 2050 não atribui uma centralidade à continuidade da reconstrução institucional do órgão regulador, como a Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Considerando o papel estratégico da ANM na implementação da política mineral, seria fundamental a inclusão de um eixo temático específico dedicado ao fortalecimento institucional da agência. Há, uma correlação direta entre a efetividade do Plano e a construção de capacidades institucionais do Estado,caso contrário, o planejamento corre o risco de se tornar apenas mais uma carta de boas intenções, sem impacto real sobre o setor mineral”, endossa o advogado.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a diversificação e segurança de cadeias de suprimento de minerais críticos e estratégicos em linha com parâmetros de sustentabilidade e desenvolvimento econômico estão entre as estratégias das políticas públicas lançadas nos últimos anos.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: wirestock – Freepik

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