Um exemplo é a Sustainable Business COP (SB COP). Capitaneada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa inédita visa estruturar uma representação empresarial internacional nas negociações climáticas, nos moldes do que já ocorre em grandes mobilizações, como o G20 e no BRICS. Segundo a CNI, objetivo da articulação é garantir que as contribuições do setor privado estejam presentes nas decisões da COP30 e de conferências futuras.

Para tanto, no início de junho, a SB COP entregou um documento com as prioridades para a COP30 ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, durante encontro da SB COP, em Paris, na sede global da Schneider Electric, empresa global na Transformação Digital da gestão de energia e automação, como parte da Temporada Brasil-França 2025.

Segundo o documento, as prioridades de discussão na COP devem ser pautadas em cinco eixos principais, sendo aceleração da transição energética (redução das emissões e o limite de 1,5°C até 2050); fortalecimento do financiamento climático; asseguração de uma transição justa; reforço de cadeias de valor sustentáveis, com foco em economia circular e bioeconomia; e a colaboração global.

“Nosso papel é ser uma ponte entre o setor produtivo e os negociadores climáticos, levando recomendações concretas, que combinem ambição ambiental com desenvolvimento econômico e criação de empregos”, comenta Ricardo Alban, presidente da CNI.

Campanha do setor privado

A Schneider Electric também anunciou em junho o lançamento de uma nova campanha voltada ao setor industrial, com o objetivo de reforçar seu posicionamento como parceira estratégica às corporações do setor que buscam inovação, eficiência e competitividade em um cenário cada vez mais desafiador.

Segundo estudo da CNI, o Brasil ocupa a última posição entre 18 economias avaliadas, evidenciando a necessidade urgente de modernização tecnológica para aumentar a produtividade e a competitividade.Um dos destaques para a transformação sustentável, segundo a companhia, está na automação inteligente, sendo uma alavanca estratégica para impulsionar a Transformação Digital e energética.

“Nosso objetivo é mostrar que, por trás de toda planta produtiva, existe uma arquitetura integrada que conecta automação, energia e inteligência operacional. Um módulo de I/O(In/Out, dispositivo que permite a interação de um sistema de controle com o ambiente externo), por exemplo, não é apenas um componente técnico: ele representa eficiência, conectividade, redução de custos e decisões mais rápidas e assertivas baseadas em dados”, destaca Maiara de Mello, líder de Marketing da Schneider Electric Brasil, ao InforChannel.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Divulgação – CNI

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O Grupo Desensus, formado por 40 membros com experiência em diversas áreas ambientais e que já foram integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, tem como objetivo central contribuir para a solução de questões ambientais urgentes no país. “A realização da palestra sobre a COP30 reflete a preocupação do grupo em disseminar informações precisas e relevantes sobre o evento, especialmente diante da desinformação que circula em torno do tema”, informou San Martin. Ele também agradeceu à doutora Ana Fioreza, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), pela sua presença.

Trâmites da COP30

Na sequência, Marco Antonio Caminha iniciou sua apresentação destacando a crescente relevância da mudança climática no debate público brasileiro. Segundo ele, a COP30, que será realizada em Belém, PA, em novembro deste ano, desperta grande interesse da população, que vem demonstrando seu desejo de participar de um evento de tamanha magnitude. Caminha explicou que a COP é um processo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para monitorar a implementação de acordos internacionais assinados e ratificados pelos países.

Segundo Caminha, a implementação das cláusulas e diretrizes estabelecidas em um acordo internacional é definida pelos países que o assinaram e ratificaram, processo este denominado COP (Conferência das Partes). “Conforme esses acordos evoluem, podem gerar outros instrumentos jurídicos dentro do sistema da ONU. Nesses casos, referimo-nos às MOPs (reunião das Partes) que congregam os países signatários de acordos derivados do principal, resultando em instrumentos jurídicos subsidiários”, explica.

No contexto do Brasil, o especialista informa que temos a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sob a qual existe a MOP do Protocolo de Quioto. “Embora o anexo do Protocolo de Quioto não esteja mais em vigor, o protocolo em si permanece vigente, com os países continuando a se reunir para discutir questões relacionadas. Além disso, em 2015, foi estabelecido o Acordo de Paris”, destaca.

Conforme ele, o Acordo de Paris, um instrumento jurídico autônomo, está subordinado à Convenção do Clima e é regido pela CMA, a Conferência das Partes do Acordo de Paris. “Portanto, a COP30, sediada no Brasil, representa a ocorrência simultânea de três conferências: a da Convenção do Clima, a da MOP (Reunião das Partes) do Protocolo de Quioto, dedicada a questões pertinentes a este protocolo, e a do Acordo de Paris”, salienta.

O palestrante esclareceu uma questão frequentemente debatida: a participação dos Estados Unidos na agenda climática global. “Uma observação importante é que, embora se mencione que os Estados Unidos estão fora da Convenção do Clima, na verdade, sua retirada se restringe ao Acordo de Paris. Os Estados Unidos nunca assinaram ou ratificaram o Protocolo de Quioto, mas são parte da Convenção do Clima e, portanto, participam das agendas relacionadas a ela. Quanto ao Acordo de Paris, sua participação neste ano ainda é incerta. A efetivação de sua saída dependerá do andamento dos trâmites burocráticos, podendo ocorrer em setembro ou outubro. Caso o processo se atrase, o país poderá participar, caso julgue necessário”, esclarece.

Participação do setor privado

Caminha ressaltou o rigor do processo da COP, que possui uma agenda estruturada e um rito burocrático bem definido, construídos ao longo de 25 anos. As decisões tomadas na COP são baseadas em evidências científicas, especialmente nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e são negociadas exclusivamente entre os países signatários. “O setor privado e as ONGs não participam diretamente das negociações, mas acompanham o processo e fornecem informações técnicas aos negociadores, como é o caso da Fiesp, que encaminha notas técnicas ao Itamaraty, órgão responsável pela negociação em nome do Brasil”, informa.

A participação do setor privado na COP ocorre por meio do acompanhamento das negociações e da participação em eventos paralelos. “As ações setoriais na COP são realizadas em dois espaços distintos: a Zona Azul, destinada às negociações formais, e a Zona Verde, originalmente concebida para abrigar movimentos sociais, ONGs e comunidades indígenas e quilombolas, permitindo a exposição de seus trabalhos e a realização de manifestações”, diz Caminha. Contudo, conforme ele explica, ao longo do tempo, a Zona Verde expandiu significativamente seu escopo, tornando-se um palco para empresas demonstrarem suas iniciativas de sustentabilidade e clima, associações industriais divulgarem suas atividades e países-sede exibirem avanços tecnológicos em pesquisa e desenvolvimento, especialmente nas áreas de eletrificação de frotas, energias solar e eólica, e inteligência artificial. Ele acrescenta: “a inteligência artificial tem se destacado nas últimas duas COPs, consolidando-se como um tema recorrente. Acredita-se que sua relevância persistirá, especialmente na busca por soluções para ajustar processos à nova realidade climática global”.

Além disso, Caminha destaca que a COP se tornou um ambiente propício para a realização de negócios, onde CEOs de grandes empresas têm a oportunidade de interagir com chefes de Estado e autoridades de alto escalão.

A COP da Implementação

O especialista avalia que a COP30 será marcada pela ênfase na implementação, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. Ele detalha que especificamente em relação ao financiamento, o Brasil trabalhará no roadmap Baku-Belém, visando a meta de US$ 1,3 trilhão anual. Em colaboração com a presidência da COP29, que foi sediada em Baku, no Azerbaijão, o Brasil apresentará, até o início da COP30 (quando assumirá a presidência), um escopo detalhado desse roadmap. “Embora não se espere a conclusão do processo nesse momento, o objetivo é estabelecer um documento consistente para iniciar os trabalhos a partir de 2027″, cita.

Neste âmbito, Caminha expôs que a principal estratégia reside na diversificação das fontes de financiamento, abrangendo recursos de bancos multilaterais, setor privado e políticas públicas. “Essa abordagem visa expandir o escopo do financiamento, contrastando com a restrição dos US$ 300 bilhões a fundos governamentais. Aqui, busca-se a captação de recursos de diversas origens, desde que alinhados às políticas de combate à mudança climática”, orienta.

Para ele, um dos desafios complexos reside na natureza difusa dos conceitos de financiamento climático. A distinção entre projetos de financiamento alinhados e não alinhados com o clima levanta questões sobre os potenciais impactos práticos no mercado, incluindo efeitos sobre preços e taxas de juros. “Essa é uma discussão que exigirá tempo para definir uma tipologia clara para os US$ 1,3 trilhão. Em Belém, não se espera uma decisão final sobre o roadmap, mas o Brasil, em colaboração com a presidência da COP29, liderará o processo até a COP31, possivelmente na Austrália”, esclarece.

A adaptação às mudanças climáticas será outro tema central na COP30, com a definição de indicadores e a operacionalização do Fundo de Adaptação. A transição justa, que busca garantir que a mudança para uma economia de baixo carbono seja equitativa e inclusiva, também será objeto de discussões importantes.

“A definição de indicadores de adaptação ganha relevância diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos. Os países-parte, em resposta à solicitação da Convenção, submeteram mais de 6 mil indicadores, dos quais o secretariado deverá priorizar 100”, atenta Caminha.

No contexto nacional, surge a questão de como alinhar os planos brasileiros de adaptação, integrantes do Plano Clima (que engloba também o Plano Clima Mitigação), a esses indicadores internacionais. “O governo brasileiro, desde o início do ano passado, trabalha nesses planos, atualmente em consulta pública. A adaptação dos planos aos indicadores internacionais será fundamental para o acesso a recursos. A degradação do solo, da água e a poluição foram apontadas como temas centrais pelos países”, comenta o especialista.

Na agenda de ação, de acordo com Caminha, o Brasil definiu quatro temas prioritários: transição energética e biocombustíveis, florestas, sistemas alimentares e agropecuária, e recuperação de áreas degradadas. “O setor privado, a indústria e o setor financeiro terão papel fundamental nessa agenda. O governo brasileiro pretende convocar os stakeholders nacionais para colaborar na elaboração e implementação dessas agendas, a partir da divulgação de um esboço inicial para consulta pública”, conta.

A COP30 também será um momento importante para a revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países signatários do Acordo de Paris. Conforme Marco Caminha, o Global Stocktake, processo que avalia a ambição das NDCs, indicou que as metas atuais não são suficientes para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. “A COP30 será uma oportunidade para que os países aumentem suas ambições e apresentem novas NDCs mais robustas”, aponta.

Em sua apresentação Caminha ressalta que a definição de uma meta global para adaptação é fundamental, exigindo a elaboração de indicadores claros e a delimitação do conceito de captação sob a ótica das mudanças climáticas, o que inevitavelmente tangencia a questão de perdas e danos. Adicionalmente, é preciso distinguir desastres decorrentes das mudanças climáticas daqueles originados por outros fatores.

Transição justa e as novas NDCs

A complexidade surge, por exemplo, ao analisar ocupações de áreas vulneráveis em perímetros urbanos, onde eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, resultam em desastres. Nesse contexto, Caminha observa que surge o dilema: classificar tais eventos como impactos das mudanças climáticas ou como consequência da ocupação inadequada do solo? Essa discussão permeia as negociações, assim como o financiamento, o Roadmap Baku-Belém e a transição justa, que abarca o multilateralismo na implementação das NDCs.

A transição justa, por sua vez, busca estabelecer um marco regulatório para evitar que decisões unilaterais ou bilaterais de países, com objetivos climáticos, prejudiquem terceiros. Caminha comenta que o Grupo de Sharm El Sheikh, relevante nesse contexto, concentra-se na agricultura como vetor de captura e sequestro de carbono. “Um workshop em Bonn, na Alemanha, em junho, discutirá ações para a segurança alimentar. O Global Stocktake, que revisará as NDCs (dado o aniversário de 10 anos do Acordo de Paris e o adiamento do prazo de apresentação para setembro), e os artigos 6.2 e 6.4 (mercado global de carbono) também figuram na agenda”, informa.

Segundo Caminha, os artigos 6.2 e 6.4, que regulamentam o mercado global de carbono, estão em fase de implementação de um registro internacional externo. O artigo 6.2 permite a transação de créditos entre países para o abatimento de emissões, enquanto o 6.4, substituto do MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), impõe regras mais restritivas e exigentes, com debates em curso sobre a inclusão de créditos florestais.

Deste modo, chegamos ao ponto das NDCs. Caminha conta que este ano marca a apresentação das novas NDCs, válidas para 2031-2035, exigindo maior ambição para limitar o aumento da temperatura global. “A COP30 será palco para a apresentação dessas novas metas, cujo prazo foi estendido para setembro. Até o momento, 18 países, incluindo os Estados Unidos, apresentaram suas NDCs”, informa.

De acordo com Caminha, o Brasil apresentou sua nova NDC na COP29, em Baku, prevendo uma redução de 59,67% até 2035 (em relação aos níveis de 2005), o que equivale a 1,51 a 1,71 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente. Em 2022, as emissões brasileiras se situavam entre 1,05 bilhão e 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. “A divisão dessa meta entre os setores econômicos, tema em debate desde o ano passado, será essencial, com a expectativa de finalização dos planos de Mitigação do Clima até junho, consulta pública em julho e publicação em agosto”, expõe.

Após a palestra, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o debate com perguntas pertinentes, refletindo as principais preocupações do momento. Entre os questionamentos, destacaram-se: “Como o Brasil garantirá a ambição das novas NDCs para atender às exigências climáticas?”; “Quais mecanismos de compensação ambiental estão sendo considerados na COP30?”; e “Como o Brasil pretende regular o mercado de carbono?”. O palestrante, Marco Antonio Caminha, agradeceu a participação e se colocou à disposição para futuras contribuições, reconhecendo a importância do diálogo contínuo.

Mais informações e entrevistas com o Grupo Desensus:

Sofia Jucon

Jornalista

E-mail: sofia.jucon@gmail.com

Tel./Whatsapp (11) 99613-2279

Foto de abertura: Global South Opportunities/Reprodução

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