O entendimento da chamada contabilidade ESG se respalda principalmente em normativas internacionais, como o International Sustainability Standards Board (ISSB), desenvolvido pela IFRS Foundation, de maneira que as informações e dados em ESG sejam reportados em uma linguagem mais padronizada.

“Já no Brasil, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) incorpora diretrizes sobre responsabilidade social empresarial. No artigo 116, estabelece que o acionista controlador deve assegurar que a empresa atue com responsabilidade socioambiental, enquanto o artigo 154 determina que administradores considerem não apenas os interesses econômicos, mas também o impacto social e ambiental de suas decisões”, informa matéria do site Contábeis.

Clima na contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou em outubro do ano passado asNormas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01e 02), tornando o país pioneiro a elaborar normas contábeisàs ações no combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável.

A norma NBC TDS 01 tem em seu escopo as determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, alinhada com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo ISSB.

Já a NBC TDS 02 está alinhada com o documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo ISSB, e conta com orientações sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Ao utilizar essas normas, os relatórios informam de maneira robusta, por exemplo, os procedimentos de governança e o desempenho da entidade, incluindo o progresso sobre metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento. “O principal objetivo é que as empresas possam, a partir de um levantamento de itens de materialidade significativa, dentro do volume de informações contábeis, identificar itens com materialidade e reportar ao mercado de que forma essas questões climáticas e de sustentabilidade impactam o negócio e a tomada de decisão dos investidores”, salienta Ana Tércia Lopes Rodrigues,vice-presidente Técnica do CFC.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: reprodução

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