Além dos benefícios para quem participa da COP30, as primeiras mil empresas inscritas na plataforma da B4 receberão um diagnóstico gratuito da pegada de carbono de suas atividades. “Nosso objetivo é democratizar o acesso ao mercado de ativos sustentáveis e estimular ações concretas. O evento será uma vitrine mundial para mostrar como o Brasil pode liderar esse movimento”, afirma Odair Rodrigues, CEO e fundador da B4.

A iniciativa chega em um momento estratégico: a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), regulamentado pela Lei nº 15.042/2024, deve transformar o mercado de carbono em uma ferramenta essencial para empresas que buscam competitividade e responsabilidade socioambiental. A B4 se posiciona como facilitadora desse processo, oferecendo um ambiente seguro e transparente para transações, com tecnologia blockchain que garante rastreabilidade e credibilidade. As inscrições já estão abertas na plataforma oficial da B4.

Bolsa: contexto do mercado de carbono

Segundo a Precedence Research, o mercado global de carbono atingiu um valor estimado de US$ 933,23 bilhões em 2025, com previsão de crescer para US$ 16,38 trilhões até 2034, em uma taxa composta de crescimento anual (CAGR) de 37,68%, impulsionada por políticas climáticas emergentes e acordos internacionais. No Brasil, o mercado voluntário continua em expansão: em 2021, as transações chegaram a quase US$ 2 bilhões, quatro vezes mais que em 2020. Estima-se alta na demanda de 15 vezes até 2030 e 100 vezes até 2050, conforme projeções da McKinsey.

A COP, que acontece entre 10 e 21 de novembro de 2025, será a primeira realizada na Amazônia e deve atrair mais de 40 mil visitantes, incluindo cerca de 7 mil representantes da “família COP” — equipes da ONU e delegações nacionais. O evento oferece ao Brasil uma plataforma importante para compor sua posição na política internacional a respeito das mudanças climáticas e ações de conservação ambiental.

Para as empresas, é uma oportunidade de posicionamento em um momento decisivo: participar dos debates é estar na vanguarda da agenda, construindo reputação e ampliando redes com stakeholders dos setores público, privado e da sociedade civil. “A B4 é a ponte entre empresas que querem reduzir a pegada de carbono e soluções sustentáveis. Trabalhamos para apoiar e manter as organizações comprometidas com práticas saudáveis ao meio ambiente e à sociedade”, conclui Rodrigues.

Foto: Freepik

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Para se ter ideia, segundo um levantamento da Câmara do Comércio Internacional (ICC) em parceria com a WayCarbon, consultoria em sustentabilidade, estima-se que esse nicho deva movimentar entre US$493 milhões a US$100 bilhões, no Brasil até 2050. Muito embora as projeções sejam promissoras, os administradores rurais, para ingressar nesse mercado, precisam atender a critérios técnicos, ambientais e fundiários.

Credibilidade para produtores rurais

Gabriel Buzzo, diretor de Prospecção e Operações Florestais da Carbonext, empresa brasileira de soluções baseadas na natureza, explica que o primeiro ponto a ser observado é se os produtores rurais estão em dia com a regularização dessa propriedade, ou seja, toda a documentação em ordem, como escritura pública, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e averbação da reserva legal. E, claro, a área não pode ter histórico recente de desmatamento: “Os projetos de carbono devem comprovar que a floresta já estava de pé e sob risco de desmatamento. Isso garante a credibilidade do crédito gerado e evita que práticas indevidas sejam incentivadas”, salienta o gestor.

Buzzo acrescenta que também é preciso se atentar para adicionalidade, ou seja, uma efetividade de que os créditos estejam reduzindo emissões, e que isso não teria ocorrido sem o incentivo financeiro desse mercado. “Isso significa que as áreas devem estar sob pressão real de desmatamento para que os créditos tenham valor no mercado”, arremata.

Caroline Prolo, advogada especialista em direito ambiental e direito de mudanças climáticas, em artigo para o Valor Investe, frisa que a adicionalidade, é um dos requisitos cruciais para a validação dos projetos de carbono, em que são aplicados “testes” para avaliar questões financeiras; tecnológicas; ecológicas e institucionais ou sociais, “que justifica que as reduções ou remoções de emissões não teriam ocorrido sem mudanças na governança e práticas locais que foram facilitadas pelo projeto de carbono”, escreve a especialista.

Venda antecipada de créditos

Um exemplo é a venda antecipada de créditos. O Instituto Ubá de Sustentabilidade, que atua nesse segmento, foi um dos participantes do 4º Workshop Mudas Nativas do Estado de São Paulo e 1º Encontro Floresta de Carbono: Caminhos para Sustentabilidade e Rentabilidade, ocorrido em março, em Avaré, SP, e deu uma palestra sobre esse assunto.

A entidade conta com o programa Ana Primavesi, que cria sistemas produtivos sustentáveis e auxilia os proprietários rurais na adequação de suas propriedades de acordo com o Código Florestal, além de proporcionar a venda antecipada de créditos de carbono para grandes empresas, viabilizando a restauração de áreas degradadas em propriedades rurais, sobretudo APPs (áreas de preservação ambiental).

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto:Divulgação Carbonext / Márcio Nagano

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A transição para iniciativas com maior integridade ganhou força, especialmente entre grandes big techs, como Microsoft e Google. “Apesar das controvérsias e mudanças institucionais, o organismo internacional Science-Based Targets initiative (SBTi), que ajuda empresas a estabelecer metas de redução de emissões, manteve sua relevância. A iniciativa fechou o ano com o aumento de 41% em relação a 2023. Essas companhias representam uma fatia importante das emissões globais, com compromissos que cobrem 23 GtCO2e e os preços dos créditos de restauração da natureza encerraram o ano a US$ 14,80/tCO₂e”, informa o comunicado.

Perspectivas de negociações

De acordo com a consultoria, a promulgação do PL do Carbono, no final de 2024, marcou o avanço do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), incremento importante antes da COP30 e que pode impulsionar as negociações.

Outro ponto que fez aumentar essa demanda em 2024 foi a negociação recorde de ativos sob as metodologias Credible Carbon Projects (CCP), aprovadas pelo Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM). A preferência crescente por padrões aprovados pelo CCP sugere aumento de demanda neste ano.“Uma vez que as questões conjunturais estão sendo tratadas e sinais de recuperação da demanda já podem ser observados, espera-se que 2025 seja um ano de consolidação e retomada do crescimento do mercado”, diz Munir Soares, CEO da Systemica.

Outros estudos

Esse mercado está também em ascensão entre os estados brasileiros. Segundo outro levantamento, feito em Mato Grosso, revelou que a combinação de diferentes instrumentos financeiros pode viabilizar a conservação e o restauro de áreas agrícolas no estado. O estudo foi realizado pela consultoria Proforest, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e um dos instrumentos que podem ser potencializar a conservação é o REDD+ Jurisdicional, porém não se aplica diretamente a atividades de restauro e agricultura regenerativa.

“Uma única ferramenta não pode suprir todas as demandas. Sabemos que a conservação é relativamente barata e o crédito de carbono consegue cobrir esses custos. No entanto, quando falamos de restauro e agricultura regenerativa, o mercado de carbono sozinho não supre a demanda. O custo da implementação e o preço pago pelo carbono, muitas vezes, não se alinham. Por isso, defendemos o uso combinado de ferramentas para equilibrar esse déficit”, comenta Pauline Denis, gerente de projetos e coordenadora climática da Proforest, à Forbes.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Divulgação Systemica

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O sistema segue o modelo cap-and-trade, em que o governo define um teto de emissões e distribui permissões correspondentes e a expectativa é que cerca de 5 mil empresas integrem o mercado regulado no Brasil. “O sucesso do SBCE dependerá de instituições robustas e sistemas eficazes de monitoramento e auditoria para evitar fraudes e garantir a credibilidade internacional. Isso envolve a capacitação do setor empresarial, especialmente pequenas e médias, que podem enfrentar dificuldades em compreender e se adaptar às novas exigências regulatórias”, esclarecem Fernanda Iizuka, sócia do escritório Freitas da Silva Advogados, e Alexsander Matheus Bispo Xavier, advogado especialista em Direito Constitucional.

“A coexistência do mercado regulado com o mercado voluntário de carbono, já consolidado no Brasil, exige harmonização também normativa para evitar conflitos e fomentar a complementaridade”, acrescentam os advogados, em artigo ao site JOTA.

Resoluções para o novo ano

Outro ponto é a Resolução 193/2023 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige das empresas listadas na B3 a publicação de relatórios de sustentabilidade em 2026, baseados nos processos de 2025.

Para a elaboração desses dados, é essencial segmentar as responsabilidades e conscientizar cada equipe sobre o impacto de suas atividades no meio ambiente. “Logística, RH, facilities, todas as áreas precisam se transformar em agentes da mudança dentro da organização, impulsionando a busca por soluções mais sustentáveis”, argumenta Isabela Basso, fundadora da Zaya, greentech que elabora e simplifica o cálculo de impacto ambiental de companhias.

Além de engajar todos os times na coleta de dados, personalizar o inventário de emissões e fazer um monitoramento mensal para ajustes rápidos são também pertinentes: “É importante entender o que faz sentido para o negócio, personalizando o inventário com base em operações reais e evitando dados irrelevantes. Os responsáveis por essas iniciativas precisam explicar aos integrantes o significado das informações que estão coletando, mostrando que não são apenas números, mas sim representativos das emissões da empresa”, conclui Isabela Basso.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: reprodução

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Por outro lado, o período trouxe conquistas significativas, como a redução do desmatamento na Amazônia em 30% e no Cerrado em 25%, reflexo de medidas ambientais que apresentaram resultados em curto prazo. Outro marco importante foi a aprovação, em novembro, do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o primeiro passo para que o país cumpra suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris.

Combate aos eventos climáticos extremos

“A mudança climática é uma realidade que já impacta nosso presente. Os desastres registrados em 2024 são apenas o começo do que pode vir se não agirmos com urgência. Estamos progredindo em ações e políticas para conter o avanço desses problemas e a COP no Pará será uma oportunidade para o Brasil liderar as discussões globais para uma agenda voltada para a redução dos impactos ambientais”, analisa o economista Carlos Eduardo Young, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Como anfitrião do principal evento mundial sobre meio ambiente, o Brasil assumirá a responsabilidade de fortalecer as discussões sobre financiamento climático para países emergentes e superar as limitações da última edição, realizada no Azerbaijão. “A COP30 está sendo chamada de a ‘COP da Liberdade’, por abrir espaço para manifestações populares e da sociedade civil, além de ser um marco histórico ao ocorrer no coração da Floresta Amazônica — um bioma necessário não apenas para o clima do Brasil, mas para o equilíbrio climático global. Além de avançar nas negociações sobre financiamento, o evento será fundamental para a validação dos critérios da meta global de adaptação”, destaca Juliana Baladelli Ribeiro, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário.

Confira fatos marcantes deste ano e as expectativas para 2025:

Enchentes no Rio Grande do Sul

Entre 26 de abril e 5 de maio, o Rio Grande do Sul enfrentou chuvas intensas, com precipitações acumuladas de até 800 milímetros, um volume até seis vezes superior à média histórica para o período. Esses temporais afetaram cerca de 2,4 milhões de pessoas, resultando em 183 mortes e dezenas de desaparecidos. De acordo com um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Grupo Banco Mundial, estima-se que o impacto econômico foi de R$ 87 bilhões, o que corresponde a quase 2% do PIB do estado.

Recorde em incêndios

Nos dez primeiros meses de 2024, os focos de incêndio apresentaram aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior, com altas de 51% na Amazônia, quase 70% no Cerrado e 600% no Pantanal. De acordo com a WWF-Brasil, os incêndios na Amazônia bateram recorde em uma série histórica de 17 anos; o Cerrado teve o pior ano desde 2012; e cerca de 30% do Pantanal foi devastado. O Relatório Planeta Vivo apontou uma redução média de 73% nas populações de vida selvagem monitoradas em cinco décadas. Além disso, de acordo com o Laboratório de Monitoramento de Satélites do Rio de Janeiro (LASA), 99% dos incêndios no Brasil são causados por ação humana.

Secas nos rios

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a seca de 2024 foi a mais extensa já registrada no Brasil, resultando na drástica redução dos níveis dos rios navegáveis. O Solimões, um dos principais afluentes do Amazonas, atingiu seu nível mais baixo já registrado em Tabatinga (AM), na fronteira com a Colômbia. Em Tefé (AM), um de seus braços secou completamente, e o Lago Tefé, que no ano anterior perdeu mais de 200 botos-cor-de-rosa devido à seca, também secou, deixando esses animais ameaçados de extinção sem seu habitat natural.

Aquecimento do oceano e branqueamento dos corais

O oceano, responsável por regular o clima do planeta, atingiu temperatura recorde em 2024, sendo fevereiro, março e abril os meses com máximos de temperatura superficial do oceano, com registros de 21,17 graus, segundo o NOAA Optimum Interpolation SST (OISST). Esse aumento de temperatura desencadeou o maior evento de branqueamento de corais já registrado, afetando 77% dos recifes do mundo até outubro de 2024. O fenômeno ocorre quando os corais, expostos ao estresse térmico, expulsam as algas simbióticas que vivem em seus tecidos, deixando-os brancos, frágeis e vulneráveis a doenças.

“A temperatura do oceano está acima do esperado há 10 meses e, infelizmente, quase ninguém percebe a relevância disso. É como se o nosso corpo estivesse sistematicamente com febre, indicando que algo está muito errado, e continuássemos a viver da mesma forma, sem nos preocupar”, compara Ronaldo Christofoletti, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e membro do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da UNESCO.

Ondas de calor

Em 2024, o Brasil enfrentou ondas de calor constantes. Todos os meses registraram temperaturas acima da média histórica (1991-2020), segundo o Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (LAPIS) e, até outubro, foram registrados nove episódios desse fenômeno climático extremo. Isso ocorre sobretudo nas “ilhas de calor”, espaços onde a combinação de superfícies impermeáveis, como concreto e asfalto, e a intensa atividade urbana geram acúmulo de calor, fazendo com que as temperaturas nas cidades sejam muito mais altas do que nas áreas rurais ao redor. Esse efeito é intensificado pela falta de vegetação e pela escassez de áreas verdes.

Desmatamento

A taxa de desmatamento na Amazônia caiu 30,6% entre agosto de 2023 e julho de 2024, totalizando 6.288 quilômetros quadrados de área desmatada, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa redução em relação ao período anterior, quando a área desmatada foi de 9.064 quilômetros quadrados, reflete uma diminuição significativa nas atividades ilegais na região. No Cerrado, a perda de vegetação também apresentou queda de 25%, atingindo 4.435 quilômetros quadrados. Esses resultados fazem parte do relatório anual do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que indica a menor taxa registrada na Amazônia desde 2017, sinalizando um avanço no combate à devastação ambiental.

COPs

A COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro, resultou em um acordo que estabelece um financiamento climático de US$ 300 bilhões por ano até 2035 para apoiar países em desenvolvimento na luta contra as mudanças climáticas. O texto final destacou a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconheceu que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades. Já a COP16 ocorrida em outubro, em Cali, na Colômbia, terminou sem um acordo sobre como financiar as ações necessárias para deter a destruição da biodiversidade até 2030 e cumprir as metas estabelecidas dois anos antes pelo Marco Global da Biodiversidade.

“Devíamos ter avançado muito mais na COP29. O maior motivo de frustração foi o financiamento, já que o próprio Fórum Mundial estima que os custos relacionados às mudanças climáticas alcancem cerca de US$ 1,73 trilhão por ano. Esse valor abrange tanto os gastos com a transição energética e adaptação quanto os custos de reparação pelos diversos eventos climáticos adversos que afetam diferentes países. O montante aprovado ficou muito aquém do esperado, parecendo mais uma correção para ajustar inflação e juros. Além disso, não ficou claro quem irá arcar com essa conta, deixando várias questões sem respostas”, explica Juliana Baladelli Ribeiro, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário.

O QUE VEM POR AÍ…

Mercado de Carbono

A Câmara dos Deputados aprovou neste ano o projeto de lei que cria um mercado regulado de carbono no Brasil, estabelecendo limites para a emissão de gases de efeito estufa. Caso as empresas ultrapassem esses limites, deverão compensar as emissões adquirindo créditos de carbono. O objetivo é reduzir as emissões e contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas. Se sancionado, em 2025, deve ser discutida sua regulamentação, como definições técnicas e desenvolvimento de banco de dados. A implementação está prevista para ocorrer em três a cinco anos.

A regulamentação do mercado dá ainda mais destaque aos manguezais brasileiros, que têm potencial para gerar R$ 48 bilhões em créditos de carbono, considerando o valor praticado no mercado voluntário. O valor tem potencial para chegar a R$ 1,067 trilhão, impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono. Os cálculos fazem parte do estudo inédito “Oceano sem Mistérios: Carbono azul dos manguezais”, lançado neste ano pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e pelo projeto Cazul.

“Estamos avançando, mas ainda com grande atraso. Limites de emissão estão em vigor na União Europeia há mais de 20 anos, assim como em outros países. O Brasil tem tentado se adaptar depois de uma longa resistência a essa ideia, uma vez que os emissores se opunham ao controle de emissões, argumentando que isso prejudicaria nossa competitividade. No entanto, essa resistência nos deixou para trás. Agora, estamos finalmente tentando recuperar o tempo perdido ao avançar na legislação, mas é importante ressaltar que os resultados concretos dessa mudança só serão vistos a partir do final desta década”, considera o economista Carlos Eduardo Young, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular e coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

COP30

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que ocorrerá em Belém (PA), em novembro de 2025, promete atrair mais de 40 mil participantes, conforme estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desse total, cerca de 7 mil pessoas fazem parte da chamada “família COP”, composta pelas equipes da ONU e pelas delegações dos países membros. Entre os principais temas da conferência estão a redução das emissões de gases de efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento climático para países em desenvolvimento, as tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, além da preservação das florestas e da biodiversidade. Também será abordada a justiça climática, com ênfase nos impactos sociais das mudanças climáticas.

Adaptação às mudanças climáticas

Diante do crescente número de episódios de eventos climáticos extremos ocorridos recentemente, a adaptação às mudanças climáticas torna-se tema essencial nas discussões para preparar as cidades, a sociedade e os negócios para tais situações. As Soluções Baseadas na Natureza entram neste contexto como parte da estratégia de enfrentamento e mitigação dos impactos provocados por enchentes, longos períodos de estiagem, avanço do mar, ilhas de calor, entre outros. A natureza oferece inúmeros benefícios a partir da sua conservação e deve ser cada vez mais considerada em planejamentos de adaptação.

Conferência do Oceano

Em junho de 2025, será realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, com o objetivo de promover ações urgentes para a conservação do ambiente costeiro-marinho. O evento promoverá o diálogo entre governos, sociedade civil, setor privado e comunidades locais, buscando fomentar parcerias e discutir soluções concretas. Como resultado, busca-se aprovar o “Plano de Ação do Oceano de Nice”, com compromissos voluntários e diretrizes para ações futuras.

“Nossa sobrevivência depende da saúde do oceano. Ele sustenta a vida como a conhecemos, além de desempenhar funções essenciais na regulação do clima, fornecimento de alimentos e produção de oxigênio. Precisamos reverter as pressões que têm colocado em xeque a sobrevivência de ecossistemas e da vida marinha, como o aquecimento do mar, a poluição, a destruição de habitats e a pesca excessiva”, explica Janaína Bumbeer, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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“O mercado de carbono é um catalisador vital para iniciativas de mitigação climática e transição sustentável. Se as regras forem bem definidas, podem acelerar a transição energética e ajudar os países a cumprirem suas metas de descarbonização”, destaca Gustavo Loiola, especialista em ESG e Gerente de Projetos Educacionais no PRME, iniciativa do UN Global Compact. Segundo ele, o objetivo deste ano deve ser criar um sistema global robusto que incentive práticas sustentáveis e permita transações financeiras com créditos de carbono entre países.

Compromissos da COP29

O financiamento climático também é uma preocupação urgente. O compromisso de 100 bilhões de dólares anuais, estabelecido para ajudar países em desenvolvimento na transição verde, vem sendo apontado como insuficiente. Para a conferência de Baku, há expectativa de uma nova abordagem mais robusta. “No contexto latino-americano, mecanismos financeiros sólidos são vitais para implementação de soluções de longo prazo”, pondera o especialista.

Além disso, essa será a primeira conferência após a divulgação do Global Stocktake, que revelou um progresso insuficiente das nações para atingir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Isso coloca ainda mais pressão sobre os líderes para revisar suas NDCs com maior ambição. “A COP29 precisa ser um ponto de virada em termos de compromissos. Espera-se que os países aumentem suas metas e tomem ações concretas antes da COP30 no Brasil”, complementa Gustavo Loiola.

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Essa percepção mostra que se faz necessária a adoção de medidas que impeçam tais ações, que não ferem apenas a reputação das companhias, mas também compactuam na manutenção do planeta.

Sistemas de tokens digitais

Uma das soluções está nos tokens digitais, representações criptografadas e seguras em uma blockchain do mercado de carbono, por exemplo. A ferramenta permite que os créditossejam negociados de forma rápida e transparente, trazendo-lhes maior liquidez e acessibilidade, destacam Thiago Riccio, Marcela Assis e Eugênio Corassa, do escritório Freitas Ferraz Advogados, ao site Startups.

“No mercado de carbono voluntário, a tokenização atua transformando ativos ambientais em tokens digitais, por meio do registro de ativos reais em cadeias virtuais (blockchain). Isso pode gerar dois tipos de tokens: créditos de carbono tokenizado, que consistem em créditos de carbono que têm origem em registros externos à blockchain e são conectados à blockchain; e créditos nativos, que são emitidos diretamente na blockchain”, escrevem os especialistas.

Cuidados

Para Cassio J. Krupinsk, CEO da BlockBR, especializada em tokenização, é preciso também estar atento em como essas empresas realizam a compra de créditos de carbono e o uso de tokens também pode impedir a prática greenwashing.

“Há desafios relevantes na criação e manutenção de projetos desses ativos digitais, o que requer um conjunto de esforços jurídicos e tecnológicos. Um ambiente regulado onde os registros possam ser garantidos e documentados é essencial. Isso inclui lidar com sobreposições de áreas, licenças e diferentes biomas. Nesse contexto, a tokenização pode oferecer uma solução viável, criando um ambiente seguro e confiável para documentação e transações”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: reprodução

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Para a engenheira ambiental e sócia da Climate Tech Vankka, Clarissa M. de Souza, embora o Brasil tenha uma das legislações ambientais mais robustas do mundo, há lacunas que precisam ser preenchidas para garantir que as políticas ambientais acompanhem as necessidades urgentes da crise climática. “O mercado de créditos de carbono é uma dessas áreas. Precisamos de regulamentações mais claras e eficazes para que o mercado regulado possa realmente funcionar como uma ferramenta de incentivo à redução de emissões”, afirma.

Mudanças significativas na legislação ambiental

Uma das mais significativas mudanças recentes foi a modernização da Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998), que estabelece penalidades mais rigorosas para crimes como a poluição e a degradação dos ecossistemas. “Essa legislação permite a responsabilização penal tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, o que traz mais efetividade às ações de proteção ambiental. No entanto, para aumentar a eficácia dessa lei, é essencial fortalecer a fiscalização, uma vez que ela sozinha não é suficiente. Precisamos de um sistema de monitoramento mais robusto, que assegure a aplicação das penalidades de forma justa e eficaz”, explica Clarissa.

Além disso, a engenheira conta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de resíduos, é vista como um avanço importante. “Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda existem desafios relacionados à implementação, especialmente no setor industrial, que muitas vezes enfrenta dificuldades em cumprir plenamente as exigências de descarte e reciclagem”, destaca.

Mercado de carbono

Outro ponto importante que também precisa de maior atenção, é a regulamentação do mercado de carbono, uma vez que embora o Brasil tenha se destacado nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas, como o Acordo de Paris, o mercado regulado de créditos de carbono ainda está em fase de desenvolvimento. “Precisamos de uma estrutura mais sólida para o mercado de carbono no Brasil, com regras claras e incentivo para que as empresas adotem medidas reais de compensação de emissões. Isso criaria um ambiente mais propício para investimentos em tecnologias limpas e soluções sustentáveis”, explica Clarissa.

Além disso a importância de uma maior conscientização das empresas sobre a legislação ambiental vigente. “Hoje, os consumidores estão cada vez mais atentos às práticas sustentáveis das empresas. Aqueles que se destacam por adotar uma postura consciente em relação ao meio ambiente ganham vantagem competitiva. A legislação ambiental não deve ser vista como um fardo, mas como uma oportunidade para as empresas se posicionarem de forma ética e responsável no mercado,” afirma a engenheira.

Clarissa também reforça que o Brasil tem avançado em sua legislação ambiental, mas ainda enfrenta desafios na implementação e regulamentação de políticas importantes, sendo que a pressão por práticas mais sustentáveis, tanto por parte da sociedade quanto do mercado internacional, deve continuar a impulsionar a necessidade de aprimoramentos. “Estamos em um momento decisivo, onde a legislação ambiental pode ser um grande motor de transformação. O próximo passo é garantir que essas leis sejam realmente cumpridas e que novos mecanismos sejam criados para enfrentar os desafios da crise climática”, conclui.

As principais mudanças na legislação ambiental brasileira nos últimos anos

1 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010):

Uma das principais mudanças foi a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e governo na gestão de resíduos. Ela estabeleceu diretrizes para a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, promovendo uma abordagem mais sustentável no manejo dos resíduos.

2 – Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/2012):

A reformulação do Código Florestal foi uma das mudanças mais polêmicas, trazendo novas regras para a conservação de florestas em propriedades privadas. Ele introduziu a possibilidade de regularização de áreas desmatadas até 2008 e novas regras para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.

3 – Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei Nº 14.119/2021):

Estabeleceu o pagamento por serviços ambientais como uma política pública para recompensar proprietários e comunidades que adotam práticas que beneficiam a conservação do meio ambiente. A lei incentiva a preservação de florestas, a recuperação de áreas degradadas e a conservação de recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento sustentável.

4 – Mercado de Carbono (Decreto Nº 11.075/2022):

Instituiu as diretrizes para a criação do mercado regulado de créditos de carbono no Brasil, permitindo que empresas que emitam gases de efeito estufa possam compensar suas emissões por meio da compra de créditos de carbono de quem adota práticas sustentáveis. Embora ainda esteja em fase inicial, é um passo importante para o combate às mudanças climáticas e para incentivar investimentos em soluções de baixo carbono.

5 – Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Nº 14.026/2020):

Modernizou o setor de saneamento no Brasil, com o objetivo de universalizar o acesso à água e ao tratamento de esgoto até 2033. Essa lei visa melhorar a qualidade dos recursos hídricos e reduzir os impactos ambientais associados à falta de infraestrutura de saneamento, além de atrair investimentos privados para o setor.

6 – Alterações na Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998):

Nos últimos anos, houve um fortalecimento nas penalidades impostas pela Lei de Crimes Ambientais, aumentando a punição para infrações como desmatamento ilegal e poluição. A responsabilização penal de empresas e seus gestores tem sido aplicada com mais rigor, buscando desincentivar práticas prejudiciais ao meio ambiente.

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