O cenário, mesmo desafiador, já vislumbra avanços: um deles foi lançamento recente do Caderno Temático “Economia Circular no Saneamento”, pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), do Ministério das Cidades. O documento reúne casos das operadoras como Sabesp, Cagece, BRK e Iguá Saneamento, que reaproveitam de lodo e a geração de biogás e biometano, além de ações de redução de perdas, uso eficiente dos recursos e a apresentação do framework WICER, criado pelo Banco Mundial, que propõe indicadores específicos para medir e orientar a circularidade no setor.

Economia circular

A economia circular está cada vez mais destaque. “Esses avanços regulatórios e metodológicos estão criando um ambiente propício para que empreendimentos em saneamento encontrem novas fontes de receita, reduzam custos e se tornem mais resilientes”, avalia Flávia Pedrotti, sócia consultora da Vizca Engenharia e Consultoria e mestra em gestão e regulação de recursos hídricos.

“Estamos observando o uso cada vez mais estratégico de resíduos para geração de biogás e biometano, o reúso da água em processos industriais e agrícolas e a busca por maior eficiência em todo o sistema, com benefícios ambientais e econômicos relevantes”, arremata a gestora.

Redefinição

Para André Ricardo Telles, CEO da Ecosan, empresa de soluções sustentáveis ao tratamento de água e recuperação de efluentes, um dos grandes impulsionadores para redefinir o saneamento perpassa o Marco Legal do Saneamento, despontando oportunidades de curto, médio e longo prazo para acelerar o desenvolvimento sustentável nesse setor. “Os benefícios da economia circular no saneamento vão além da preservação ambiental, pois fomenta o desenvolvimento da economia local, com a criação de empregos verdes, no estímulo à inovação tecnológica e reduz custos para municípios e empresas”, frisa o gestor.

Ele salienta que é preciso o investimento em parcerias e regulamentação para celeridade desse processo: “No entanto, para que essa transformação aconteça em rápida e maior escala, é indispensável fortalecer as parcerias público-privadas, investir em tecnologias disruptivas e implementar políticas públicas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis no setor de saneamento”, comenta, ao Fator Brasil.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Freepik

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Segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada pela Agência Brasil, Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas à carência ou inadequação de saneamento em 2024, sendo 168,7 mil casos relacionados a infecção por um inseto-vetor, principalmente a dengue.

 À Agência Infra, o ministro das Cidades ministro, Jader Filho, disse que o setor atingiu a marca de R$ 28 bilhões em investimentos, após o governo federal elevar de 50% para 70% o limite para emissões de debêntures incentivadas, ou seja, títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura.

Filho destaca que o país conseguirá atingir a meta prevista no Marco Legal do Saneamento, de até 2033 haver a universalização em 99% da água e de 90% do esgoto, por meio de financiamento da iniciativa privada. “Estou otimista sobre e é preciso agilizar bastante isso e a realidade do país hoje é de 83% de abastecimento de água e 60% de esgotamento sanitário. Nós, dentro do governo, não temos nenhum tipo de preconceito com a questão dos investimentos privados, pelo contrário. Queremos cada vez mais incentivá-los”, salienta, à  Infra.

Saneamento muito além do “básico”

Estados e municípios, por meio de ações públicas ou privadas, estão se articulando para mudar essa situação. No Paraná, um estudo revelou que entre 2008 e 2023, o número de mortes por doenças relacionadas ao saneamento inadequado reduziu-se em 3,6% na faixa etária de 0 a 4 anos, e de menos 5,9% entre crianças de 5 a 9 anos. Nesse período, o serviço de coleta de esgoto prestado pela concessionária Sanepar cresceu 24%, de 56,15% para 80,16%, e, em 2024,disponibilizou o atendimento com coleta de esgoto para 81,44% dos paranaenses.

“Os números revelam que investimentos na ampliação do serviço de esgoto e na manutenção da garantia de abastecimento de água, são também investimentos em saúde e bem-estar. A cada 1 real investido em saneamento, economiza-se 4 reais em saúde. Por outro lado, os índices também evidenciam áreas mais fragilizadas, que necessitam de maior atenção e esforços conjuntos, dos prestadores de serviços de saneamento ambiental e do poder público”, completa Wilson Bley,diretor-presidente da Sanepar.

Já no Mato Grosso, a concessionária Águas Cuiabá, da Iguá Saneamento, desde 2017 investe R$ 1,34 bilhão para levar o serviço aos 650 mil munícipes. “As estruturas robustas das estações de tratamento de água e esgoto e os milhares de quilômetros de redes implantados, resultam em qualidade de vida e preservação ambiental. Segundo o Trata Brasil, Cuiabá é reconhecida como uma das cidades que mais investem em saneamento por habitante”, endossa Leonardo Menna, diretor geral da Águas Cuiabá.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

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“Nesse mesmo período, a população feminina prejudicada pela falta de água tratada passou de 15,2 milhões para 15,8 milhões, com a ausência do serviço regular afetando 24,7 milhões. Já o índice de mulheres sem banheiro em casa cresceu 56,3% no acumulado do período, passando de 1,6 milhão para 2,5 milhões”, informa o documento, cuja íntegra está disponível neste link.

Avanços e desafios

Mesmo com esse cenário, a implementação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, aos poucos trouxe avanços importantes, especialmente às mulheres: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que entre 2019 e 2023, 3,5 milhões de mulheres residiam em domicílios com abastecimento de água potável, crescimento de 3,8% no período.

Os desafios para universalização, entretanto, ainda são imensos: em 2023, 15 milhões de mulheres moravam em locais sem acesso à água encanada, com destaque para Região Norte, onde 60,8% das mulheres têm acesso à rede de abastecimento. “Historicamente, a falta de saneamento impacta de forma desproporcional a população feminina, afetando o ambiente doméstico, a inclusão econômica e a participação social. Os avanços trazem mais dignidade e bem-estar, pois sem água tratada e redes de esgoto, elas enfrentam maior vulnerabilidade”, destaca Christianne Dias, diretora-executiva da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), ao ABC do ABC.

Mulheres no saneamento

Elas também estão presentes nas concessionárias e nas tomadas de decisão sobre esse tema. Na concessionária Águas Cuiabá, trabalham 142 mulheres na empresa, das quais 17 ocupam cargos de liderança. Julie Campbell, que é diretora operacional com 17 anos de carreira no setor, comenta que a trajetória das mulheres no saneamento brasileiro é parte de uma história recente e que, aos poucos, tem se consolidado como essencial ao setor, ainda predominantemente masculino.

“Na Águas Cuiabá, temos orgulho de nossa atuação. Atingimos 91% de cobertura sanitária e 100% dos bairros regularizados de Cuiabá com acesso a água tratada. Quando vejo os resultados do trabalho, o impacto no bem-estar e na dignidade das famílias, consolido a certeza de que todo o esforço vale a pena”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

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De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 56% da população brasileira tem acesso à coleta de esgoto e apenas 52,2% do volume coletado é tratado. Isso significa que, diariamente, o equivalente a 5.253 piscinas olímpicas de esgoto não tratado é despejado diretamente no meio ambiente. Nos primeiros 192 dias de 2024, o “esgotômetro”, uma ferramenta criada pelo Instituto Trata Brasil, registrou mais de 1 milhão de piscinas olímpicas de esgoto bruto descartadas na natureza.

“O saneamento básico é fundamental não apenas para proteger os ecossistemas, mas também para garantir o bem-estar econômico e social das populações, bem como, o desenvolvimento sustentável do País. A degradação de rios e oceanos causada pelo despejo de esgoto impacta diretamente a biodiversidade, a pesca e o turismo, além de comprometer a segurança hídrica”, alerta Sibylle Muller, engenheira civil e CEO da NeoAcqua, referência em desenvolvimento de soluções  para tratamento de águas, esgoto e reuso.

Turismo e economia afetados pela falta de saneamento

A poluição gerada pelo despejo inadequado de esgoto prejudica o desenvolvimento de um dos setores mais promissores da economia brasileira: o turismo. O estudo “Benefícios Econômicos e Sociais com a Expansão do Saneamento no Brasil”, do Instituto Trata Brasil, projeta que a universalização do saneamento poderia adicionar até R$ 80 bilhões anuais à economia turística até 2040.

“Cidades que sofrem com praias impróprias para banho e rios poluídos perdem o potencial de atrair turistas. Essa é uma oportunidade econômica que estamos desperdiçando por não priorizarmos a infraestrutura de saneamento”, destaca Muller. Ela também aponta que a melhoria das condições de saneamento tem efeito direto na qualidade de vida dos moradores e no potencial de desenvolvimento das regiões turísticas.

Saneamento valoriza imóveis e combate perdas de água

Além do turismo, o saneamento também é um fator relevante na valorização de imóveis. Regiões com infraestrutura completa de coleta e tratamento de esgoto atraem investimentos e apresentam aumento substancial no preço dos imóveis, conforme estudos do setor imobiliário.

No entanto, enquanto o Brasil luta para expandir a cobertura de saneamento, o desperdício de água potável também é um desafio crítico. O estudo “Perdas de Água 2024”, do SNIS, revelou que 37,78% da água tratada no Brasil não chega às residências devido a vazamentos, erros de medição e consumo não autorizado. Muller explica que essas perdas representam não apenas um problema operacional, mas também um entrave significativo para a eficiência do sistema de saneamento.

Urgência em avançar no Marco do Saneamento

O Marco do Saneamento, sancionado em 2020, trouxe expectativas para uma transformação nesse cenário, com metas de universalização até 2033. Contudo, os avanços ainda deixam a desejar. “É fundamental que governos, iniciativa privada e a sociedade civil trabalhem em conjunto para acelerar as soluções. A universalização do saneamento é o caminho não apenas para proteger o meio ambiente, mas também para fomentar o desenvolvimento econômico”, reforça Muller.

O fomento de soluções que possam garantir a expansão do saneamento básico é fundamental para que o Brasil deixe de enfrentar impactos ambientais graves, como a contaminação de rios e oceanos, o declínio do turismo e o desperdício de recursos valiosos. Ações como as propostas pela NeoAcqua, que desenvolve sistemas inovadores para tratamento de água e reuso, são essenciais para que o país supere esses desafios e construa um futuro mais sustentável.

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Este foi um dos temas discutidos no seminário “Reforma Tributária e os Riscos para a Universalização do Saneamento”, promovido pela ABCON SINDCON, Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, e a AESBE, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, em parceria com os jornais O Globo, Valor Econômico e rádio CBN, em Brasília.

O evento, ocorrido em outubro, contou com a presença dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP), além da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, que fez a abertura do evento, mediado pela jornalista GiulianaMorrone, bem como especialistas do setor.

“Essa oneração, se aprovada pelo Congresso nesses termos, ou seja, passando de 9,25% para 27% ou 28%, será um erro histórico, com reflexos em toda a sociedade. O debate que se inicia no Senado é uma oportunidade de o Brasil corrigir esse erro”, alertou em sua fala Roberto Barbuti, presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON.

Saneamento: um bem para todos

Segundo a ABCON SINDCON, com o Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, foram realizados 51 leilões em diversas modalidades de parceria com o setor privado com a contratação em andamento de R$ 151,7 bilhões em investimentos.

Tais projetos geraram contratos para a universalização em 1.158 municípios. Atualmente, há 40 projetos em estruturação com investimentos estimados em R$ 113 bilhões. De acordo com a associação, tal ritmo de investimento pode ser comprometido com a reforma tributária, uma vez que a alta na tributação demandará reequilíbrio econômico de todos os contratos do setor, em um processo que será apreciado por cerca de 100 agências regulatórias.

“A parceria de operadores públicos e privados tem sido fundamental para trazer essa discussão à tona. Saneamento é um direito humano essencial na saúde pública”, acrescentou Ricardo Soavinski, vice-presidente da AESBE.

A governadora em exercício do Distrito Federal abriu os trabalhos do seminário ressaltando a oportunidade de discutir um tema tão relevante. “Saneamento é uma área essencial, é um direito básico”, resumiu Celina Leão.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Célio Messias/Glab

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Um dos regramentos no Brasil é Marco Legal do Saneamento, que tem como meta, até 31 de dezembro de 2033, a universalização dos serviços de saneamento básico, alcançando 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. “Está mais do que claro que quando tratamos o esgoto não obtemos resíduos ou subprodutos, mas super-produtos, que por sua vez, nos auxiliam na cadeia verde, na transição energética. E vou além, o esgoto chega a até nos dar dicas de como podemos ser mais sustentáveis”, disse Gustavo Possetti, gerente de pesquisa e inovação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a 4ª edição da BrazilWater Week (BWW 2024) – Semana da Água do Brasil, ocorrida online em junho.

Kartik Chandran, professor da Columbia University (EUA), presente nesse evento, lançou uma provocação sobre os problemas globais vividos como a falta de água, pobreza, questões demográficas e climáticas. “Se pensarmos apenas nas ETEs de forma única, não serão resolvidos todos os problemas citados. As ETEs usam muitos produtos químicos em seu processamento e para alcançarmos a universalização, precisamos criar recuperações de resíduos de maneira que sejam sustentáveis em tudo”, frisou.

Iniciativas para destinação de esgoto

Uma das ações desenvolvidas é da Iguá Saneamento, que promove iniciativas para alertar população sobre a importância da destinação dos dejetos, além da conservação hídrica e saúde pública. A concessionária de água e esgotamento sanitário atua por meio de concessões e parcerias público-privadas, presente em 27 municípios, de seis estados brasileiros (Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) com 16 operações.

Nas operações do Rio de Janeiro, desde 2023 atua o programa Juntos e Conectados. O foco é sensibilizar os moradores sobre a importância da correta interligação às redes coletoras e da necessidade de separação entre esgoto e rede pluvial. Na primeira fase, no Recreio dos Bandeirantes, 6 mil endereços foram visitados e 90% estavam com instalações adequadas. A segunda fase do projeto segue em 2024, na região do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.

“Para contribuir no alcance da meta proposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento, investimos na ampliação da cobertura de esgoto e na conscientização socioambiental da população.Ao longo de todo o processo de coleta, tratamento e destinação de esgoto, o compromisso com a qualidade do efluente tratado e a gestão de resíduos também se faz presente na nossa estratégia”, explica Péricles Weber, diretor Executivo Operacional da Iguá Saneamento.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto:divulgação

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O Ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”.

Metas do Marco Legal do Saneamento

Os três municípios ganharam nota máxima (10) em todos os oito indicadores contemplados nesta edição. Como critério de desempate, no entanto, considerou-se que o município com os maiores níveis de cobertura nos três indicadores da dimensão “Nível de Atendimento” (Indicador de Atendimento Total de Água, Indicador de Atendimento Total de Esgoto, e Indicador de Tratamento Total de Esgoto) deveria estar melhor classificado.

Apesar do cenário desafiador do país, em que a falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, esses municípios são cases positivos para que outras localidades brasileiras possam seguir o mesmo caminho.

Voltar os esforços para a melhoria da infraestrutura básica resulta em benefícios sociais, econômicos e ambientais. Para a saúde da população, o acesso pleno ao saneamento assegura o bem-estar, diminuindo internações e óbitos por doenças de veiculação hídrica e, consequentemente, diminui as despesas do estado com as hospitalizações por essas enfermidades. Uma vez que os habitantes estejam saudáveis haverá um aumento na produtividade do trabalho, na escolaridade média dos jovens e também na renda do trabalhador.

Foto: Reprodução

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As organizações emissoras de carbono poderão também gerar ativos comercializáveis no mercado de carbono, informa a Agência Senado. “O Hidrogênio verde é a energia do futuro. O Brasil tem um potencial muito grande para produção e exportação. Exportação, inclusive, na forma da amônia […], que é uma produção que pode ser perfeitamente exportada para outros países e também para consumo interno no Brasil”, destaca o senador Otto Alencar (PSD-BA), à época.

O texto, que está em tramitação na Câmara, também define alguns incentivos à indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Incentivos para o hidrogênio verde

“Os desafios da produção de hidrogênio verde estão em várias frentes, mas uma delas é, sem dúvida, a questão regulatória. Quanto mais estabelecido e claro estiver este segmento, maior o potencial de atração de investidores e de investimentos necessários neste momento de discussão sobre a transição energética. Por isso, o marco legal é importante na corrida dos países para produção e exportação de energia renovável”, diz Nathalia Lima Barreto, advogada especializada em direito ambiental do escritório Razuk Barreto Valiati.

Nathalia, arremata que diversos países do mundo, como dito, estão buscando fontes renováveis de energia, como a União Europeia, que busca atingir a neutralidade climática até 2050. “Por isso, é fundamental que o Brasil busque a consolidação de parcerias que podem trazer investimentos para a viabilidade e sustentação de uma cadeia produtiva no país. Passa, portanto, a ser atrativa para o mercado com as demandas crescentes dos stakeholders para implantação de programas de descarbonização e ampliação das energias renováveis. É importante que a legislação brasileira estabeleça conceitos e definições precisas sobre o hidrogênio verde, políticas de incentivo, além de diretrizes, trazendo segurança jurídica ao negócio”, frisa.

Ao site EPBR, a Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC) ressalta a abordagem abrangente e detalhada do texto, que passou por emendas, além de expressar certa preocupação em definir um prazo para os incentivos: “Isso reflete uma abordagem de governança mais estruturada, visando garantir que os incentivos sejam aplicados de forma eficaz e transparente”, conclui a ABHIC.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

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