Quando, em 2020, foi promulgada a lei 14.026, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento, os técnicos da ABLP e, agora, do sucessor da entidade, o Instituto Valoriza Resíduos by ablp, juntamente com os colegas de outras instituições, sentiram-se aliviados e encorajados. E havia bons motivos para isso, pois a erradicação dos lixões, nossa maior meta ambiental desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, ganhava plenas condições legais de ser atingida com pleno êxito.

Quais são os caminhos previstos para o atingimento dessa meta? Sustentabilidade econômica (a falta de recursos era a maior desculpa dos prefeitos em manterem os lixões); regionalização (proporcionando economia de escala para a destinação adequada dos rejeitos); faltava uma Lei Federal, tornando politicamente viável a cobrança do manejo dos resíduos (os prefeitos alegavam que cobrar taxa ou tarifa do lixo era perder votos); e novo prazo de quatro anos para os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, cujo prazo final foi definido para 2 de agosto de 2024.

Chegamos agora na data de comemorar, mas infelizmente permanecemos com o mesmo cenário. Passados quatro anos, o País ainda tem mais de 2.500 municípios cuja disposição dos resíduos permanecem em lixões. Vale lembrar a todos que esta prática enquadra-se como crime ambiental, de responsabilidade exclusiva dos prefeitos.

Lixões não estão em pauta

Agora, estamos vivenciando mais um período de eleições municipais, mas o tema do saneamento básico e manejo dos resíduos não fazem parte dos programas da maioria dos candidatos a prefeitos e vereadores. Assim, há risco de que os graves problemas dessas áreas continuem sem solução em numerosos municípios. Afinal, esgoto a céu aberto e lixo não dão votos. Porém, os responsáveis podem e deveriam ser presos, conforme a lei.

O temerário cenário, infelizmente, tende a continuar e se alongar por muitos anos. Entendemos que só haveria solução com uma rígida intervenção dos governos estaduais, desenvolvendo política ambiental de emergência e apoio aos municípios de pequeno porte. A prioridade é para os 1.250 cuja população está abaixo de cinco mil habitantes. Portanto, aos técnicos e pessoas que atuam no setor só resta continuar trabalhando em favor do meio ambiente e insistindo no seu lema: “Brasil, te quero ver livre de lixões”.

*João Gianesi Netto é o presidente do Instituto Valoriza Resíduos by ablp.

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“O retrato social precisa de iniciativas mais humanas que busquem a inclusão social desses trabalhadores. Após um dia de coleta, uma carroça lotada de material reciclado, rende para o carroceiro em torno de R$ 15,00. Em épocas de grande oferta de material reciclado, por exemplo as festas, o comprador reduz o valor de compra do quilo e o catador não tem alternativas para impor seu preço”, destaca Paulo Sergio João, advogado e professor de Direito do Trabalho da PUC-SP.

Pensando nisso, em 2017, a ONG Pimp My Carroça lançou o Cataki, tecnologia social que promove conexões diretas entre o gerador de resíduos, o catador de materiais recicláveis e o restante da cadeia da reciclagem. Atualmente, quase 6 mil catadores estão ativos na plataforma e espalhados por mais de 1,9 mil cidades brasileiras.

Parceria em prol dos catadores

Com o propósito de aumentar a renda desses trabalhadores, o Cataki firmou parceria com a startup Green Mining, que também tem projetos de reciclagem inclusiva, para democratizar o acesso ao valor real de resíduos a qualquer pessoa, principalmente àqueles que dependem da venda dos recicláveis para o sustento, como catadores e carroceiros.

As pessoas cadastradas no APP localizam a Estação Preço de Fábricamais próxima para realizar a venda dos resíduos pelos mesmos valores pagos nas usinas de reciclagem, por meio da Green Mining. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Bahia contam com os pontos de entrega.Após o recebimento, fica a cargoda Green Mining transportar e destinar corretamente os resíduos. “A parceria com o Cataki possibilita a melhor remuneração que o catador pode ter porque ele recebe por prestar o serviço de coleta de quem gera e tem uma remuneração digna ao vender na Estação”, frisa Rodrigo Oliveira, CEO da startup.

Para Patricia Rosa, coordenadora do Cataki, além dos canais de comunicação, as catadoras e catadores podem encontrar os pontos da Estação Preço de Fábrica no próprio App. “Isso facilitaa possibilidade de venda de material por um preço melhor do que estão acostumados. Estamos unindo atores que têm como objetivo promover uma remuneração mais justa e aumento de renda”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Fernanda Beatriz

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