Apesar do patamar historicamente baixo, o índice da Amazônia representa um aumento de 4% em relação ao ciclo anterior (4.321 km²), influenciado principalmente pelos incêndios do segundo semestre de 2024. No entanto, outros biomas apresentaram recuos expressivos: no Cerrado, houve uma redução de 20,8%, com 5.555 km² sob alerta contra 7.014 km² no período anterior. Já o Pantanal registrou a maior queda, com redução de 72% no desmatamento (319 km² frente a 1.148 km²) e 9% a menos nos focos de incêndio (16.125 contra 17.646).

Segundo a engenheira ambiental e sanitarista Maristela Rodrigues, o avanço da fiscalização por imagens de satélite tem gerado apreensão no campo, já que muitos produtores rurais passaram a receber notificações ambientais. No entanto, ela lembra que nem todo desmatamento registrado corresponde a uma infração ambiental.

“Às vezes, o produtor recebe uma notificação por imagem de satélite e acha que vai ser multado de imediato. Mas não é bem assim. A Secretaria faz a vistoria, verifica se não houve uso de ferramentas de corte ou derrubada e, se for um fenômeno natural, emite uma declaração. Isso é fundamental para comprovar que o desmatamento não foi irregular”, explica.

Multas ambientais

Órgãos como o Ibama, Secretarias Estaduais e o Ministério do Meio Ambiente cruzam dados de satélite com inspeções em campo, evitando punições indevidas a produtores.

Essa análise é fundamental, pois sem comprovação técnica, o produtor pode sofrer autuações equivocadas. Para Maristela, o licenciamento ambiental é o principal instrumento para garantir segurança jurídica ao produtor e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

A importância do licenciamento personalizado

Maristela destaca que um dos principais problemas atuais é a falta de orientação durante o processo de licenciamento. “Se a área foi desmatada de forma irregular, o produtor precisa correr atrás da regularização. Isso não é só uma obrigação legal, é também uma forma de proteger a própria produção. Estar regularizado evita multa, evita dor de cabeça e ainda ajuda a preservar o solo, a água e o meio ambiente”, ressalta.

Ela lembra que, diante de desafios como secas prolongadas, erosões e enchentes, um licenciamento bem orientado pode evitar danos ambientais e prejuízos à produção.

A especialista também reforça que, embora grande parte das terras brasileiras esteja sob responsabilidade de produtores rurais, a preservação não pode recair apenas sobre eles. “As indústrias têm uma parcela enorme de responsabilidade pelas emissões de CO₂ na atmosfera e precisam compensar seus impactos, adquirindo, por exemplo, selos verdes de produtores rurais locais. É preciso haver equilíbrio. O produtor necessita de orientação para cumprir a lei, mas também precisamos lembrar que grandes indústrias têm obrigações ambientais e, muitas vezes, conseguem se beneficiar de brechas legais”, afirma.

COP30 e os interesses globais

A engenheira ambiental também chama a atenção para os reflexos econômicos e diplomáticos que envolvem as discussões ambientais, especialmente em eventos como a COP30, que será sediada pelo Brasil. “O crédito de carbono é um ativo comercial que movimenta bilhões entre grandes indústrias. Para o produtor rural, o essencial é manejar corretamente a terra e garantir sustentabilidade, mas é importante entender que tudo isso também envolve interesses internacionais”, avalia.

Para Maristela, a preservação ambiental pode se tornar economicamente mais vantajosa do que o desmatamento, especialmente quando se considera a geração de crédito de carbono e outros incentivos econômicos. “Eu tenho áreas no Amazonas, faço os levantamentos lá, e, é claro, compensa muito mais preservar do que desmatar. Áreas densas de vegetação rendem maior crédito de carbono e podem gerar um retorno anual de aproximadamente R$ 1 milhão, além de contar com áreas extras de reserva legal que podem ser comercializadas para outras propriedades que estão em processo de regularização”, explicou.

Foto: Freepik

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Uma das atividades é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), que pela segunda vez neste ano realizou uma megaoperação em rodovias de todo o estado, com foco em coibir emissões acima do permitido, sendo intensificada entre maio e setembro, período em que a dispersão de poluentes na atmosfera é menor.

Em números, foram fiscalizados 34.217 veículos movidos a diesel, sendo 404 autuados por irregularidades, equivalente a 1,5% das abordagens. A maioria dos inspecionados estava em conformidade com as normas ambientais.A ação ocorreu em 27 pontos estratégicos e contou com o apoio da Polícia Militar Rodoviária e da Polícia Rodoviária Federal.

“Estamos reforçando a fiscalização ambiental e promovendo também ações educativas junto aos motoristas. A manutenção adequada dos veículos e o uso correto das tecnologias antipoluição são essenciais para reduzir o impacto na qualidade do ar”, comenta Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Emissões Veiculares da CETESB.

Segundo o órgão, os condutores autuados podem 70% de desconto (previsto na Deliberação Normativa nº 43/2021) no valor da multa ao realizarem a manutenção necessária e apresentem um laudo de emissão em conformidade com os limites legais no prazo estabelecido.

Descarte irregular nas estradas

Outros problemas comuns nas estradas do país são o descarte de resíduos e o abandono de animais. Em Alvorada, RS, as equipes do Departamento de Bem-Estar Animal e da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (SMMAM) da prefeitura fizeram uma varredura na região da Estrada da Palha, no Distrito Industrial, conhecida por ser um dos principais pontos no município dessas ocorrências.

Os resíduos na estrada são um dos principais problemas, destaca a prefeitura: “Estamos estruturando ações estratégicas para mudar essa realidade, bem como para realizar o combate contínuo contra o descarte de resíduos sólidos”, frisa Leonardo Botelho, engenheiro ambiental e secretário da SMMAM.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Divulgação – Cetesb

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Por não ser inflamável, tóxica, perigosa e explosiva, a solução é considerada muito segura às pessoas e ao meio ambiente. Entretanto, estudos presididos pela fabricante Usiquímica, sediada em Guarulhos, SP, demonstraram que houve um aumento nas vendas do ARLA 32 adulterado com ureia de grau fertilizante em vez da ureia adequada, e que possui valor inferior, sendo um insumo inadequado para o uso automotivo, com custo reduzido.

“Começamos a estudar em 2018 e em abril de 2019, a proposta foi apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e iniciamos levantamentos dentro da Comissão de Estudo de Emissões em Veículos Pesados (CE-005:102.003) do Comitê Brasileiro Automotivo (CB-005). O processo passou por desafios, como atrasos causados pelos impactos da pandemia, no entanto, a partir de abril de 2023, assumimos a secretaria do grupo de estudos e concluímos os testes finais”, comenta Veronica Alves, coordenadora de Qualidade da empresa.

Atualização de regramento do ARLA 32

Com as pesquisas, foi elaborada a ABNT NBR 17169:2024, norma que estabelece um método de avaliação qualitativa do teor de aldeído na ureia utilizada na produção do ARLA 32, visando padronizar a produção no mercado, prevenindo contaminação do produto e reforçando a eficácia das fiscalizações ambientais.

“Empresas automotivas que utilizam ARLA 32 na etapa inicial de abastecimento adotaram o teste como controle de qualidade. Alguns clientes passaram também a utilizá-lo antes do descarregamento nos tanques para evitar contaminações e motoristas já carregam kits para verificação junto aos clientes”, esclarece Alves, que é membra da ABNT e responsável pela conclusão da norma, que foi submetida à Consulta Nacional entre abril e maio de 2024 e teve aprovação unânime, sendo publicada na sequência com vigência imediata.

Fiscalizações

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizam ações conjuntas de fiscalização de empresas fabricantes e distribuidoras de Arla 32 pelo Brasil.Em 2024, no Mato Grosso do Sul, foram aplicados R$ 7,6 milhões em multas ambientais, apreendidos 48.460 litros adulterados e 67 toneladas de ureia agrícola.

“Além de cinco empresas fabricantes, oito distribuidoras e revendedoras do reagente foram alvo da operação. Agentes do Ibama e Inmetro verificaram a regularidade das licenças ambientais e do depósito de produtos perigosos e vistoriaram instalações; e foram feitos testes químicos em amostras de Arla 32 para certificação da regularidade”, informa comunicado do Ibama.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: divulgação

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