O Grupo Desensus, formado por 40 membros com experiência em diversas áreas ambientais e que já foram integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, tem como objetivo central contribuir para a solução de questões ambientais urgentes no país. Na abertura do evento, o coordenador do Desensus, Eduardo San Martin, destacou a relevância do debate sobre Economia Circular nesta reunião. “Para esse mês, a grande maioria dos integrantes do Grupo Desensus escolheu economia circular e, coincidentemente, nós tivemos um evento muito relevante, o Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF), que aconteceu de 13 a 16 de maio, no Parque do Ibirapuera, na capital paulista. O evento é uma iniciativa do Fundo Finlandês de Inovação Sitra, organizado em conjunto com Fiesp, o Senai-SP, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Senai Nacional, no qual a Anícia Pio teve um papel fundamental, então, certamente, ela nos brindará com grandes informações sobre esse tema, que é um dos mais importantes da atualidade: a economia circular”, pontuou San Martin.

Transição atende novo modelo econômico global

Na sequência, Anícia iniciou sua palestra enfatizando que a economia circular vai muito além da simples reciclagem, representando uma mudança sistêmica nas relações de produção e consumo. “O objetivo central é dissociar a produção de bens da dependência excessiva de recursos naturais e minerais finitos. Para a Fiesp, isso se traduz em redução do consumo de energia e água, menor uso de matéria-prima, diminuição de resíduos e desperdícios, e a retenção de valor ao longo de toda a cadeia produtiva”, informou.

A palestrante ressaltou a urgência dessa transição, mencionando a crescente escassez de recursos como a água, um insumo essencial para a indústria. A descarbonização da economia e a busca por novas matrizes energéticas também foram apontadas como pilares dessa mudança, exigindo uma visão colaborativa e inclusiva. A formalização da cadeia de reciclagem foi citada como um desafio de grande monta, essencial para garantir a segurança jurídica e impulsionar os índices de reaproveitamento de materiais no país. Anícia Pio exemplificou a amplitude do conceito ao abordar a mobilidade circular (com o desafio do pós-uso de baterias em veículos elétricos) e a construção civil (com a necessidade de reduzir as emissões de carbono em materiais como cimento e vidro).

Segundo Anícia Pio, a Fiesp e diversos atores envolvidos com o tema em nível nacional, têm atuado ativamente na construção de um arcabouço legal e institucional favorável à economia circular. A especialista destacou diversas iniciativas e avanços importantes:

• Normas ISO 59.000: o Brasil coordenou a comissão que resultou na publicação dessas normas internacionais, um guia prático para a implementação da economia circular.
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): em vigor desde 2010, estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para produtos e embalagens.
• Decretos Setoriais: a palestrante mencionou o recente decreto do vidro, que estabelece metas para a incorporação de material reciclado em novos produtos, e a expectativa para o decreto de plásticos, com objetivos semelhantes.
• Projeto de Lei 1874/2022: proposto pela CNI, da qual a Fiesp faz parte, este PL visa estabelecer a Política Nacional de Economia Circular em âmbito nacional. Já aprovado no Senado, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
• Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda: lançado em dezembro de 2023, o plano possui um eixo específico de economia circular, com ações para ampliação da coleta seletiva e financiamento de iniciativas.
• Nova Indústria Brasil (NIB) do MIDIC: o plano para a reindustrialização sustentável do país, lançado em janeiro de 2024, incorpora a economia circular em suas missões de infraestrutura, saneamento, moradia, mobilidade sustentável, e bioeconomia, descarbonização e transição energética.
• Estratégia Nacional de Economia Circular: um decreto federal lançado em junho, que visa incentivar a transição do modelo linear para o circular, oferecendo incentivos e promovendo a articulação entre as cadeias produtivas.
• Plano Nacional de Economia Circular: lançado durante o Fórum em maio, pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, este plano apresenta cinco eixos estratégicos, 18 objetivos e mais de 70 ações para os próximos 10 anos, incluindo incentivos financeiros.

Fórum Mundial de Economia Circular: um marco para o Brasil

Anícia Pio compartilhou a relevância do Fórum Mundial de Economia Circular 2025, que o Brasil sediou após um ano de preparação intensa. O evento, que reuniu 156 representantes de diversos países e 1.200 participantes presenciais, teve como objetivo elevar o patamar do tema no Brasil e desmistificar a ideia de que a economia circular se resume apenas à reciclagem.

“O fórum destacou pilares fundamentais, como o papel do setor financeiro, a relação entre economia circular e descarbonização (com a COP30 como pano de fundo), o comércio exterior (com o Brasil buscando ser um ator mais relevante na cadeia de valor, e não apenas fornecedor de commodities), e o desenvolvimento sustentável impulsionado pela economia circular”, elencou Anícia.

A palestrante apresentou exemplos concretos de como a economia circular está sendo aplicada no Brasil. Conforme ela, na busca por um futuro mais sustentável, a economia circular se manifesta em diversas frentes, indo muito além da reciclagem. “O Design Circular é fundamental, como exemplificado pelo `Cazoolo´ da Braskem e o livro de Design Circular do Senai, que priorizam a otimização do uso de matéria-prima e o pós-uso dos produtos desde sua concepção”, comentou.

Segundo Anícia Pio, observa-se também a crescente adoção do Produto como Serviço, um modelo de negócio em que empresas vendem a função, e não o item em si (como filtros de água ou iluminação), incentivando o prolongamento da vida útil dos equipamentos e sua reinserção na cadeia produtiva.

“Outro conceito que também ganha destaque é a Simbiose Industrial, que transforma resíduos de uma empresa em matéria-prima para outra, o que otimiza recursos e reduz o descarte”, explicou.

Anícia destacou que o setor também está sendo impulsionado por Tecnologias Inovadoras, com um número crescente de startups dedicadas a soluções de economia circular, demonstrando o vasto potencial de inovação.

Para ela, a Eficiência Energética e Energias Renováveis são pilares da Economia Circular, com a busca por fontes alternativas como a eólica e a solar, além da integração de sistemas de refrigeração e aquecimento, representando vastas oportunidades para a indústria.

“O Prolongamento da Vida Útil e Remanufatura se mostram essenciais, com a retomada de atividades de reparo e recondicionamento de produtos, evitando o descarte. Por fim, a Recuperação de Valor reflete uma mudança de paradigma, em que o que antes era resíduo é agora visto como subproduto, com novas classificações na ABNT, evidenciando o potencial de valor intrínseco aos materiais”, demonstrou a gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp.

Ela informou ainda que a Fiesp lançou um e-book com 50 melhores práticas de economia circular no Brasil, resultado de uma chamada pública que mapeou mais de 275 iniciativas em diversos setores. O material, disponível para download gratuito, serve como inspiração e guia para empresas que buscam adotar esses novos modelos.

O Fórum Mundial, com suas sessões plenárias e 12 sessões paralelas, abordou temas como natureza (biocombustíveis, floresta em pé, segurança hídrica e alimentar), materiais (mineração e mobilidade urbana), negócios (o papel das pequenas empresas) e pessoas (informalidade na reciclagem e capacitação profissional – reskilling e greenskilling). “A iniciativa de traduzir o fórum para três idiomas (inglês, português e espanhol) demonstrou o compromisso da Fiesp em promover a inclusão e a colaboração internacional”, frisou Anícia Pio.

Ao final da apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o debate, por meio de uma sessão interativa de perguntas e respostas com Anícia Pio, que esclareceu dúvidas e compartilhou informações adicionais com o público.

Foto da abertura: Freepik

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O momento global por atividades mais resilientes é evidente: até 2035, o Brasil se compromete a reduzir as emissões entre 59% e 67% em relação a 2005, conforme sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na COP29. Já em São Paulo, o objetivo é alcançar a neutralidade de carbono até 2050, de acordo com o compromisso firmado na campanha Raceto Zero, da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Sorocaba na Jornada da Descarbonização

A cidade de Sorocaba recebeu em abril uma das etapas, que contou com 120 empresários no auditório do SENAI regional para palestras e rodas de conversa, bem como conhecer cases de sucesso e as mudanças positivas promovidas pela aplicabilidade da Jornada de Descarbonização.

Uma das falas foi sobre marcos regulatórios e competitividade. Para Ricardo Terra, diretor regional do SENAI-SP, o país está em vantagem frente a outras nações. “Questões regulatórias estão postas. Deixamos de ter apenas barreiras alfandegárias para também termos as barreiras de efeito estufa;também temos as questões mercadológicas. Há uma pressão social para redução de emissões e as empresas de capital aberto já estão sentindo a mudança, impactando também na cadeia de fornecedores. O dilema é: como as empresas de menor porte vão conseguir participar dessa mudança? Por isso que estruturamos a Jornada”, comenta.

Unidade móvel

Além as consultorias, a ação estaciona nas regiões onde realiza atividades presenciais a Escola Móvel de Economia Circular do SENAI-SP, com foco em capacitar e levar conhecimento sobre o tema.Os visitantes têm a oportunidade de participar de uma aula imersiva sobre os principais conceitos da economia circular, propondo uma reflexão sobre como repensar produtos e serviços em seus negócios em consonância com o conceito ESG, desde o projeto até a revisão de modelos.

“Vivemos um momento em que os países estão intensificando os esforços para mitigar as emissões de gases para atender aos acordos internacionais e rumo a economia de baixo carbono. Devemos utilizar as ferramentas disponíveis para acompanhar as tendências mundiais e tornar a indústria paulista cada vez mais competitiva”, destaca Paulo Henrique Schoueri, diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Intersindical e vice-presidente da Fiesp.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Fotos: Camilla Carvalho – FIESP/SESI/SENAI/CIESP/CCF

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O Grupo Desensus, formado por 40 membros com experiência em diversas áreas ambientais e que já foram integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, tem como objetivo central contribuir para a solução de questões ambientais urgentes no país. “A realização da palestra sobre a COP30 reflete a preocupação do grupo em disseminar informações precisas e relevantes sobre o evento, especialmente diante da desinformação que circula em torno do tema”, informou San Martin. Ele também agradeceu à doutora Ana Fioreza, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), pela sua presença.

Trâmites da COP30

Na sequência, Marco Antonio Caminha iniciou sua apresentação destacando a crescente relevância da mudança climática no debate público brasileiro. Segundo ele, a COP30, que será realizada em Belém, PA, em novembro deste ano, desperta grande interesse da população, que vem demonstrando seu desejo de participar de um evento de tamanha magnitude. Caminha explicou que a COP é um processo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para monitorar a implementação de acordos internacionais assinados e ratificados pelos países.

Segundo Caminha, a implementação das cláusulas e diretrizes estabelecidas em um acordo internacional é definida pelos países que o assinaram e ratificaram, processo este denominado COP (Conferência das Partes). “Conforme esses acordos evoluem, podem gerar outros instrumentos jurídicos dentro do sistema da ONU. Nesses casos, referimo-nos às MOPs (reunião das Partes) que congregam os países signatários de acordos derivados do principal, resultando em instrumentos jurídicos subsidiários”, explica.

No contexto do Brasil, o especialista informa que temos a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sob a qual existe a MOP do Protocolo de Quioto. “Embora o anexo do Protocolo de Quioto não esteja mais em vigor, o protocolo em si permanece vigente, com os países continuando a se reunir para discutir questões relacionadas. Além disso, em 2015, foi estabelecido o Acordo de Paris”, destaca.

Conforme ele, o Acordo de Paris, um instrumento jurídico autônomo, está subordinado à Convenção do Clima e é regido pela CMA, a Conferência das Partes do Acordo de Paris. “Portanto, a COP30, sediada no Brasil, representa a ocorrência simultânea de três conferências: a da Convenção do Clima, a da MOP (Reunião das Partes) do Protocolo de Quioto, dedicada a questões pertinentes a este protocolo, e a do Acordo de Paris”, salienta.

O palestrante esclareceu uma questão frequentemente debatida: a participação dos Estados Unidos na agenda climática global. “Uma observação importante é que, embora se mencione que os Estados Unidos estão fora da Convenção do Clima, na verdade, sua retirada se restringe ao Acordo de Paris. Os Estados Unidos nunca assinaram ou ratificaram o Protocolo de Quioto, mas são parte da Convenção do Clima e, portanto, participam das agendas relacionadas a ela. Quanto ao Acordo de Paris, sua participação neste ano ainda é incerta. A efetivação de sua saída dependerá do andamento dos trâmites burocráticos, podendo ocorrer em setembro ou outubro. Caso o processo se atrase, o país poderá participar, caso julgue necessário”, esclarece.

Participação do setor privado

Caminha ressaltou o rigor do processo da COP, que possui uma agenda estruturada e um rito burocrático bem definido, construídos ao longo de 25 anos. As decisões tomadas na COP são baseadas em evidências científicas, especialmente nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e são negociadas exclusivamente entre os países signatários. “O setor privado e as ONGs não participam diretamente das negociações, mas acompanham o processo e fornecem informações técnicas aos negociadores, como é o caso da Fiesp, que encaminha notas técnicas ao Itamaraty, órgão responsável pela negociação em nome do Brasil”, informa.

A participação do setor privado na COP ocorre por meio do acompanhamento das negociações e da participação em eventos paralelos. “As ações setoriais na COP são realizadas em dois espaços distintos: a Zona Azul, destinada às negociações formais, e a Zona Verde, originalmente concebida para abrigar movimentos sociais, ONGs e comunidades indígenas e quilombolas, permitindo a exposição de seus trabalhos e a realização de manifestações”, diz Caminha. Contudo, conforme ele explica, ao longo do tempo, a Zona Verde expandiu significativamente seu escopo, tornando-se um palco para empresas demonstrarem suas iniciativas de sustentabilidade e clima, associações industriais divulgarem suas atividades e países-sede exibirem avanços tecnológicos em pesquisa e desenvolvimento, especialmente nas áreas de eletrificação de frotas, energias solar e eólica, e inteligência artificial. Ele acrescenta: “a inteligência artificial tem se destacado nas últimas duas COPs, consolidando-se como um tema recorrente. Acredita-se que sua relevância persistirá, especialmente na busca por soluções para ajustar processos à nova realidade climática global”.

Além disso, Caminha destaca que a COP se tornou um ambiente propício para a realização de negócios, onde CEOs de grandes empresas têm a oportunidade de interagir com chefes de Estado e autoridades de alto escalão.

A COP da Implementação

O especialista avalia que a COP30 será marcada pela ênfase na implementação, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. Ele detalha que especificamente em relação ao financiamento, o Brasil trabalhará no roadmap Baku-Belém, visando a meta de US$ 1,3 trilhão anual. Em colaboração com a presidência da COP29, que foi sediada em Baku, no Azerbaijão, o Brasil apresentará, até o início da COP30 (quando assumirá a presidência), um escopo detalhado desse roadmap. “Embora não se espere a conclusão do processo nesse momento, o objetivo é estabelecer um documento consistente para iniciar os trabalhos a partir de 2027″, cita.

Neste âmbito, Caminha expôs que a principal estratégia reside na diversificação das fontes de financiamento, abrangendo recursos de bancos multilaterais, setor privado e políticas públicas. “Essa abordagem visa expandir o escopo do financiamento, contrastando com a restrição dos US$ 300 bilhões a fundos governamentais. Aqui, busca-se a captação de recursos de diversas origens, desde que alinhados às políticas de combate à mudança climática”, orienta.

Para ele, um dos desafios complexos reside na natureza difusa dos conceitos de financiamento climático. A distinção entre projetos de financiamento alinhados e não alinhados com o clima levanta questões sobre os potenciais impactos práticos no mercado, incluindo efeitos sobre preços e taxas de juros. “Essa é uma discussão que exigirá tempo para definir uma tipologia clara para os US$ 1,3 trilhão. Em Belém, não se espera uma decisão final sobre o roadmap, mas o Brasil, em colaboração com a presidência da COP29, liderará o processo até a COP31, possivelmente na Austrália”, esclarece.

A adaptação às mudanças climáticas será outro tema central na COP30, com a definição de indicadores e a operacionalização do Fundo de Adaptação. A transição justa, que busca garantir que a mudança para uma economia de baixo carbono seja equitativa e inclusiva, também será objeto de discussões importantes.

“A definição de indicadores de adaptação ganha relevância diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos. Os países-parte, em resposta à solicitação da Convenção, submeteram mais de 6 mil indicadores, dos quais o secretariado deverá priorizar 100”, atenta Caminha.

No contexto nacional, surge a questão de como alinhar os planos brasileiros de adaptação, integrantes do Plano Clima (que engloba também o Plano Clima Mitigação), a esses indicadores internacionais. “O governo brasileiro, desde o início do ano passado, trabalha nesses planos, atualmente em consulta pública. A adaptação dos planos aos indicadores internacionais será fundamental para o acesso a recursos. A degradação do solo, da água e a poluição foram apontadas como temas centrais pelos países”, comenta o especialista.

Na agenda de ação, de acordo com Caminha, o Brasil definiu quatro temas prioritários: transição energética e biocombustíveis, florestas, sistemas alimentares e agropecuária, e recuperação de áreas degradadas. “O setor privado, a indústria e o setor financeiro terão papel fundamental nessa agenda. O governo brasileiro pretende convocar os stakeholders nacionais para colaborar na elaboração e implementação dessas agendas, a partir da divulgação de um esboço inicial para consulta pública”, conta.

A COP30 também será um momento importante para a revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países signatários do Acordo de Paris. Conforme Marco Caminha, o Global Stocktake, processo que avalia a ambição das NDCs, indicou que as metas atuais não são suficientes para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. “A COP30 será uma oportunidade para que os países aumentem suas ambições e apresentem novas NDCs mais robustas”, aponta.

Em sua apresentação Caminha ressalta que a definição de uma meta global para adaptação é fundamental, exigindo a elaboração de indicadores claros e a delimitação do conceito de captação sob a ótica das mudanças climáticas, o que inevitavelmente tangencia a questão de perdas e danos. Adicionalmente, é preciso distinguir desastres decorrentes das mudanças climáticas daqueles originados por outros fatores.

Transição justa e as novas NDCs

A complexidade surge, por exemplo, ao analisar ocupações de áreas vulneráveis em perímetros urbanos, onde eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, resultam em desastres. Nesse contexto, Caminha observa que surge o dilema: classificar tais eventos como impactos das mudanças climáticas ou como consequência da ocupação inadequada do solo? Essa discussão permeia as negociações, assim como o financiamento, o Roadmap Baku-Belém e a transição justa, que abarca o multilateralismo na implementação das NDCs.

A transição justa, por sua vez, busca estabelecer um marco regulatório para evitar que decisões unilaterais ou bilaterais de países, com objetivos climáticos, prejudiquem terceiros. Caminha comenta que o Grupo de Sharm El Sheikh, relevante nesse contexto, concentra-se na agricultura como vetor de captura e sequestro de carbono. “Um workshop em Bonn, na Alemanha, em junho, discutirá ações para a segurança alimentar. O Global Stocktake, que revisará as NDCs (dado o aniversário de 10 anos do Acordo de Paris e o adiamento do prazo de apresentação para setembro), e os artigos 6.2 e 6.4 (mercado global de carbono) também figuram na agenda”, informa.

Segundo Caminha, os artigos 6.2 e 6.4, que regulamentam o mercado global de carbono, estão em fase de implementação de um registro internacional externo. O artigo 6.2 permite a transação de créditos entre países para o abatimento de emissões, enquanto o 6.4, substituto do MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), impõe regras mais restritivas e exigentes, com debates em curso sobre a inclusão de créditos florestais.

Deste modo, chegamos ao ponto das NDCs. Caminha conta que este ano marca a apresentação das novas NDCs, válidas para 2031-2035, exigindo maior ambição para limitar o aumento da temperatura global. “A COP30 será palco para a apresentação dessas novas metas, cujo prazo foi estendido para setembro. Até o momento, 18 países, incluindo os Estados Unidos, apresentaram suas NDCs”, informa.

De acordo com Caminha, o Brasil apresentou sua nova NDC na COP29, em Baku, prevendo uma redução de 59,67% até 2035 (em relação aos níveis de 2005), o que equivale a 1,51 a 1,71 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente. Em 2022, as emissões brasileiras se situavam entre 1,05 bilhão e 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. “A divisão dessa meta entre os setores econômicos, tema em debate desde o ano passado, será essencial, com a expectativa de finalização dos planos de Mitigação do Clima até junho, consulta pública em julho e publicação em agosto”, expõe.

Após a palestra, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o debate com perguntas pertinentes, refletindo as principais preocupações do momento. Entre os questionamentos, destacaram-se: “Como o Brasil garantirá a ambição das novas NDCs para atender às exigências climáticas?”; “Quais mecanismos de compensação ambiental estão sendo considerados na COP30?”; e “Como o Brasil pretende regular o mercado de carbono?”. O palestrante, Marco Antonio Caminha, agradeceu a participação e se colocou à disposição para futuras contribuições, reconhecendo a importância do diálogo contínuo.

Mais informações e entrevistas com o Grupo Desensus:

Sofia Jucon

Jornalista

E-mail: sofia.jucon@gmail.com

Tel./Whatsapp (11) 99613-2279

Foto de abertura: Global South Opportunities/Reprodução

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