O relatório apresentado pela Aesbe é essencial para que as empresas de água e esgoto possam enfrentar os desafios impostos pela mudança climática. O documento, resultado de um levantamento abrangente com 17 associadas e 1021 registros, abrange diversas macrorregiões do Brasil, oferecendo um panorama nacional e soluções para a segurança hídrica e a resiliência dos serviços.

Relatório Aesbe

A COP30 será fundamental como palco global para o debate e a busca por soluções para os desafios climáticos. Neste contexto, o relatório da Aesbe se destaca como uma contribuição valiosa, fornecendo diretrizes práticas e estratégicas para que os prestadores de serviços de água e esgoto se adaptem e mitiguem os impactos da mudança climática.

Os reflexos da mudança climática, que se manifestam por meio de eventos anormais, como chuvas extremas, secas e ondas de calor, demandam ações urgentes e coordenadas. O documento destaca a importância da adoção de medidas preventivas e emergenciais, como a proteção de mananciais, a gestão eficiente de recursos hídricos e a implementação de tecnologias avançadas. Além disso, enfatiza a necessidade de considerar aspectos relacionados às populações mais vulneráveis e de promover a troca de experiências entre as empresas associadas.

A metodologia utilizada para a elaboração do relatório incluiu a criação de um grupo de trabalho especializado, a realização de levantamentos e diálogos junto às empresas associadas e a promoção de um workshop para validar o planejamento e a divisão regional dos trabalhos.

Diretrizes práticas e aplicáveis

O relatório da Aesbe não se limita a apresentar um diagnóstico da situação, mas também propõe um conjunto de diretrizes práticas e aplicáveis, que podem ser adaptadas às realidades regionais e locais. As diretrizes abrangem diversas áreas, incluindo planejamento e contingência, gestão de recursos hídricos, tecnologia e infraestrutura, ações sociais e comunitárias, parcerias, melhorias em estações de tratamento, adaptação e resiliência a eventos extremos, infraestrutura de apoio e emergência, monitoramento e outros investimentos.

Com este documento, a Aesbe busca contribuir para o início de um processo amplo e nacional de aperfeiçoamento das diretrizes, de modo que os prestadores de serviços de água e esgoto estejam preparados e qualificados para ajustar suas operações à nova realidade. As orientações contidas no relatório são essenciais para a implementação de políticas alinhadas à agenda climática global, assegurando um futuro mais sustentável para o saneamento no Brasil.

Documento “Saneamento e Mudança Climática: Diretrizes das Companhias de Água e Esgoto para o enfrentamento de eventos anormais” será apresentado pela entidade durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA)

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Segundo levantamento da ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, a adoção dessas iniciativas entre as empresas do segmento atinge 90% das concessionárias, índice significativo para uma atividade em que a energia elétrica chega a atingir 15% das despesas de exploração, com um custo médio de R$0,62/kWh, de acordo com os últimos dados disponíveis (2022).

Nos sistemas de abastecimento de água, o setor privado registra um consumo médio de 0,37 kWh/m³ de água produzida. Esse valor representa um consumo 44,8% abaixo em comparação à média geral do setor (0,67 kWh/m³), reforçando os impactos positivos das estratégias de eficiência implementadas.

Esforços da concessionárias

Ao celebrar o Dia Mundial da Eficiência Energética (05.03), a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias, afirma que os esforços das concessionárias de saneamento em reduzir custos operacionais nessa área fortalecem a agenda de sustentabilidade e prevenção às mudanças climáticas. Em ambas, o tratamento de água e esgoto desempenha papel fundamental.

“Os investimentos na universalização do saneamento no Brasil demandam cerca de R$ 900 bilhões e são, provavelmente, o maior programa ambiental em curso no mundo. Nesse contexto, a busca por maior eficiência energética tem sido uma prioridade para as empresas do setor, com a adoção de novas tecnologias, o que vem aprimorando o desempenho operacional e contribuindo para a preservação dos recursos naturais”, analisa a diretora da entidade.

Soluções tecnológicas

Entre as alternativas adotadas pelas concessionárias de saneamento para eficiência energética estão o uso do biogás, usinas solares, investimentos em processos e equipamentos e a compra de energia no mercado livre.

O setor de saneamento é  um dos maiores produtores de biogás no Brasil, com destaque para a utilização dessa tecnologia na geração de energia elétrica e térmica, limpa e renovável. Em Ribeirão Preto, a concessionária GS Inima Ambient foi pioneira na implantação de um sistema de geração elétrica a partir do biogás.

Entre as concessionárias que estão investindo em novos sistemas de automação e telemetria estão a Águas de Colíder, operação do Grupo Iguá, no Mato Grosso. O sistema permite o monitoramento 24 horas por dia de uma série de informações, inclusive dos geradores de energia.

Regulação – por se tratar de um setor regulado, a capacidade de gestão do custo com energia elétrica por parte das concessionárias é limitada. Até 2018, por exemplo, as empresas de saneamento se beneficiavam de desconto na tarifa de energia elétrica oferecido pelo Governo Federal. Esse desconto, instituído pela Lei nº 10.438/2002, foi concedido com o objetivo de incentivar o setor a reduzir custos operacionais e facilitar a expansão dos serviços. No entanto, com a suspensão do desconto, o setor teve um aumento substancial nos custos de eletricidade.

Devido ao seu alto consumo de energia, o setor de saneamento tem grande potencial para se beneficiar do mercado livre de energia, que permite às empresas negociarem diretamente com os geradores ou comercializadores de energia, buscando melhores condições tarifárias e maior previsibilidade nos custos.

“A flexibilização das regras para maior acesso ao mercado livre seria um caminho estratégico para tornar o saneamento cada vez mais eficiente e ambientalmente responsável”, opina Christianne Dias, da ABCON SINDCON.

Foto: ABCON SINDCON/Divulgação

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“Nesse mesmo período, a população feminina prejudicada pela falta de água tratada passou de 15,2 milhões para 15,8 milhões, com a ausência do serviço regular afetando 24,7 milhões. Já o índice de mulheres sem banheiro em casa cresceu 56,3% no acumulado do período, passando de 1,6 milhão para 2,5 milhões”, informa o documento, cuja íntegra está disponível neste link.

Avanços e desafios

Mesmo com esse cenário, a implementação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, aos poucos trouxe avanços importantes, especialmente às mulheres: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que entre 2019 e 2023, 3,5 milhões de mulheres residiam em domicílios com abastecimento de água potável, crescimento de 3,8% no período.

Os desafios para universalização, entretanto, ainda são imensos: em 2023, 15 milhões de mulheres moravam em locais sem acesso à água encanada, com destaque para Região Norte, onde 60,8% das mulheres têm acesso à rede de abastecimento. “Historicamente, a falta de saneamento impacta de forma desproporcional a população feminina, afetando o ambiente doméstico, a inclusão econômica e a participação social. Os avanços trazem mais dignidade e bem-estar, pois sem água tratada e redes de esgoto, elas enfrentam maior vulnerabilidade”, destaca Christianne Dias, diretora-executiva da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), ao ABC do ABC.

Mulheres no saneamento

Elas também estão presentes nas concessionárias e nas tomadas de decisão sobre esse tema. Na concessionária Águas Cuiabá, trabalham 142 mulheres na empresa, das quais 17 ocupam cargos de liderança. Julie Campbell, que é diretora operacional com 17 anos de carreira no setor, comenta que a trajetória das mulheres no saneamento brasileiro é parte de uma história recente e que, aos poucos, tem se consolidado como essencial ao setor, ainda predominantemente masculino.

“Na Águas Cuiabá, temos orgulho de nossa atuação. Atingimos 91% de cobertura sanitária e 100% dos bairros regularizados de Cuiabá com acesso a água tratada. Quando vejo os resultados do trabalho, o impacto no bem-estar e na dignidade das famílias, consolido a certeza de que todo o esforço vale a pena”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Freepik

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De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 56% da população brasileira tem acesso à coleta de esgoto e apenas 52,2% do volume coletado é tratado. Isso significa que, diariamente, o equivalente a 5.253 piscinas olímpicas de esgoto não tratado é despejado diretamente no meio ambiente. Nos primeiros 192 dias de 2024, o “esgotômetro”, uma ferramenta criada pelo Instituto Trata Brasil, registrou mais de 1 milhão de piscinas olímpicas de esgoto bruto descartadas na natureza.

“O saneamento básico é fundamental não apenas para proteger os ecossistemas, mas também para garantir o bem-estar econômico e social das populações, bem como, o desenvolvimento sustentável do País. A degradação de rios e oceanos causada pelo despejo de esgoto impacta diretamente a biodiversidade, a pesca e o turismo, além de comprometer a segurança hídrica”, alerta Sibylle Muller, engenheira civil e CEO da NeoAcqua, referência em desenvolvimento de soluções  para tratamento de águas, esgoto e reuso.

Turismo e economia afetados pela falta de saneamento

A poluição gerada pelo despejo inadequado de esgoto prejudica o desenvolvimento de um dos setores mais promissores da economia brasileira: o turismo. O estudo “Benefícios Econômicos e Sociais com a Expansão do Saneamento no Brasil”, do Instituto Trata Brasil, projeta que a universalização do saneamento poderia adicionar até R$ 80 bilhões anuais à economia turística até 2040.

“Cidades que sofrem com praias impróprias para banho e rios poluídos perdem o potencial de atrair turistas. Essa é uma oportunidade econômica que estamos desperdiçando por não priorizarmos a infraestrutura de saneamento”, destaca Muller. Ela também aponta que a melhoria das condições de saneamento tem efeito direto na qualidade de vida dos moradores e no potencial de desenvolvimento das regiões turísticas.

Saneamento valoriza imóveis e combate perdas de água

Além do turismo, o saneamento também é um fator relevante na valorização de imóveis. Regiões com infraestrutura completa de coleta e tratamento de esgoto atraem investimentos e apresentam aumento substancial no preço dos imóveis, conforme estudos do setor imobiliário.

No entanto, enquanto o Brasil luta para expandir a cobertura de saneamento, o desperdício de água potável também é um desafio crítico. O estudo “Perdas de Água 2024”, do SNIS, revelou que 37,78% da água tratada no Brasil não chega às residências devido a vazamentos, erros de medição e consumo não autorizado. Muller explica que essas perdas representam não apenas um problema operacional, mas também um entrave significativo para a eficiência do sistema de saneamento.

Urgência em avançar no Marco do Saneamento

O Marco do Saneamento, sancionado em 2020, trouxe expectativas para uma transformação nesse cenário, com metas de universalização até 2033. Contudo, os avanços ainda deixam a desejar. “É fundamental que governos, iniciativa privada e a sociedade civil trabalhem em conjunto para acelerar as soluções. A universalização do saneamento é o caminho não apenas para proteger o meio ambiente, mas também para fomentar o desenvolvimento econômico”, reforça Muller.

O fomento de soluções que possam garantir a expansão do saneamento básico é fundamental para que o Brasil deixe de enfrentar impactos ambientais graves, como a contaminação de rios e oceanos, o declínio do turismo e o desperdício de recursos valiosos. Ações como as propostas pela NeoAcqua, que desenvolve sistemas inovadores para tratamento de água e reuso, são essenciais para que o país supere esses desafios e construa um futuro mais sustentável.

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Para Guilherme Marini, Diretor Executivo dos Shoppings Center Norte e Lar Center,ao obter uma estação própria para tratamento do esgoto, é possível garantir uma redução considerável no consumo mensal de água potável e uma utilização estratégica desse resíduo.“Estamos empenhados em promover iniciativas sustentáveis que tenham um impacto positivo para os nossos empreendimentos e, também, para a população que está em nosso entorno. Na prática, transformamos esse resíduo em recurso, usando o que há de mais moderno em termos de tecnologia”, ressalta.

Parceria para o tratamento de esgoto

A instalação desse ETE foi em parceria com a especializada no setor General Water, para produção de água de reuso e adubo orgânico. Com tecnologia importada da Alemanha, a estação conta com uma membrana de ultrafiltração que garante a separação e filtração completa para sólidos e bactérias. A água recebe um corante azul, usado para sinalizar sua condição de reuso,utilizada em vasos sanitários, mictórios e irrigação de jardins e pátios.

Localizada dentro do estacionamento do shopping, o equipamento prevê a redução de 30% no consumo de água potável nessas funções e 36% no volume de esgoto descartado, com a produção de fertilizante suficiente a adubar mais de cinco mil m² em um mês, informa o shopping.

Foto: divulgação

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Após quatro anos de bons resultados, com investimentos que estão proporcionando o aumento no acesso à água e esgoto tratados, o setor de saneamento poderá ser penalizado caso sejam mantidas as diretrizes atuais da reforma tributária, em fase de votação da regulamentação no Congresso. A carga atual de 9,25% que incide sobre o setor poderá subir para 26,5%, valor estimado para a alíquota-padrão do novo IBS/CBS.

Universalização

Segundo o estudo atualizado da GO Associados, esse aumento terá como consequência uma elevação média de 18% nas tarifas do setor ou uma redução de investimentos estimada em 26%.

“O setor tem dialogado há tempos para sensibilizar o Congresso sobre a necessidade de o saneamento ter um tratamento equivalente à saúde na reforma tributária. Ter esse brutal aumento de carga tributária nesse momento é um contrassenso, à medida que o país tem uma meta de universalização para cumprir até 2033, estabelecida por lei. O novo marco legal, aliás, está em vigor há apenas quatro anos. Os bons resultados em termos de ampliação do atendimento à população poderão ser comprometidos com essa nova tributação”, avalia a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

“O aumento substancial da carga tributária para o saneamento é também totalmente contrário ao princípio de neutralidade que pauta a reforma tributária. Estaremos na contramão da igualdade social que se persegue com a reforma”, completa a diretora da ABCON SINDCON.

Entenda a mudança – Hoje, em virtude de sua relevância social, o saneamento é contribuinte apenas do PIS/COFINS. Com a reforma, a alíquota do setor salta de 9,25% (PIS/COFINS) para alíquota estimada de 26,5% (IBS/ CBS).

A falta de saneamento é responsável por 330 mil internações ao ano. Estima-se que o Brasil teria uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040, graças à universalização do saneamento.

Para cada US$ 1 investido em saneamento, a Organização Mundial da Saúde estima um retorno de quase seis vezes, considerando os menores custos de saúde, aumento da produtividade e menor número de mortes prematuras.

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Um dos regramentos no Brasil é Marco Legal do Saneamento, que tem como meta, até 31 de dezembro de 2033, a universalização dos serviços de saneamento básico, alcançando 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. “Está mais do que claro que quando tratamos o esgoto não obtemos resíduos ou subprodutos, mas super-produtos, que por sua vez, nos auxiliam na cadeia verde, na transição energética. E vou além, o esgoto chega a até nos dar dicas de como podemos ser mais sustentáveis”, disse Gustavo Possetti, gerente de pesquisa e inovação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a 4ª edição da BrazilWater Week (BWW 2024) – Semana da Água do Brasil, ocorrida online em junho.

Kartik Chandran, professor da Columbia University (EUA), presente nesse evento, lançou uma provocação sobre os problemas globais vividos como a falta de água, pobreza, questões demográficas e climáticas. “Se pensarmos apenas nas ETEs de forma única, não serão resolvidos todos os problemas citados. As ETEs usam muitos produtos químicos em seu processamento e para alcançarmos a universalização, precisamos criar recuperações de resíduos de maneira que sejam sustentáveis em tudo”, frisou.

Iniciativas para destinação de esgoto

Uma das ações desenvolvidas é da Iguá Saneamento, que promove iniciativas para alertar população sobre a importância da destinação dos dejetos, além da conservação hídrica e saúde pública. A concessionária de água e esgotamento sanitário atua por meio de concessões e parcerias público-privadas, presente em 27 municípios, de seis estados brasileiros (Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) com 16 operações.

Nas operações do Rio de Janeiro, desde 2023 atua o programa Juntos e Conectados. O foco é sensibilizar os moradores sobre a importância da correta interligação às redes coletoras e da necessidade de separação entre esgoto e rede pluvial. Na primeira fase, no Recreio dos Bandeirantes, 6 mil endereços foram visitados e 90% estavam com instalações adequadas. A segunda fase do projeto segue em 2024, na região do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.

“Para contribuir no alcance da meta proposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento, investimos na ampliação da cobertura de esgoto e na conscientização socioambiental da população.Ao longo de todo o processo de coleta, tratamento e destinação de esgoto, o compromisso com a qualidade do efluente tratado e a gestão de resíduos também se faz presente na nossa estratégia”, explica Péricles Weber, diretor Executivo Operacional da Iguá Saneamento.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto:divulgação

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O Ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”.

Metas do Marco Legal do Saneamento

Os três municípios ganharam nota máxima (10) em todos os oito indicadores contemplados nesta edição. Como critério de desempate, no entanto, considerou-se que o município com os maiores níveis de cobertura nos três indicadores da dimensão “Nível de Atendimento” (Indicador de Atendimento Total de Água, Indicador de Atendimento Total de Esgoto, e Indicador de Tratamento Total de Esgoto) deveria estar melhor classificado.

Apesar do cenário desafiador do país, em que a falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, esses municípios são cases positivos para que outras localidades brasileiras possam seguir o mesmo caminho.

Voltar os esforços para a melhoria da infraestrutura básica resulta em benefícios sociais, econômicos e ambientais. Para a saúde da população, o acesso pleno ao saneamento assegura o bem-estar, diminuindo internações e óbitos por doenças de veiculação hídrica e, consequentemente, diminui as despesas do estado com as hospitalizações por essas enfermidades. Uma vez que os habitantes estejam saudáveis haverá um aumento na produtividade do trabalho, na escolaridade média dos jovens e também na renda do trabalhador.

Foto: Reprodução

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