O relatório apresentado pela Aesbe é essencial para que as empresas de água e esgoto possam enfrentar os desafios impostos pela mudança climática. O documento, resultado de um levantamento abrangente com 17 associadas e 1021 registros, abrange diversas macrorregiões do Brasil, oferecendo um panorama nacional e soluções para a segurança hídrica e a resiliência dos serviços.

Relatório Aesbe

A COP30 será fundamental como palco global para o debate e a busca por soluções para os desafios climáticos. Neste contexto, o relatório da Aesbe se destaca como uma contribuição valiosa, fornecendo diretrizes práticas e estratégicas para que os prestadores de serviços de água e esgoto se adaptem e mitiguem os impactos da mudança climática.

Os reflexos da mudança climática, que se manifestam por meio de eventos anormais, como chuvas extremas, secas e ondas de calor, demandam ações urgentes e coordenadas. O documento destaca a importância da adoção de medidas preventivas e emergenciais, como a proteção de mananciais, a gestão eficiente de recursos hídricos e a implementação de tecnologias avançadas. Além disso, enfatiza a necessidade de considerar aspectos relacionados às populações mais vulneráveis e de promover a troca de experiências entre as empresas associadas.

A metodologia utilizada para a elaboração do relatório incluiu a criação de um grupo de trabalho especializado, a realização de levantamentos e diálogos junto às empresas associadas e a promoção de um workshop para validar o planejamento e a divisão regional dos trabalhos.

Diretrizes práticas e aplicáveis

O relatório da Aesbe não se limita a apresentar um diagnóstico da situação, mas também propõe um conjunto de diretrizes práticas e aplicáveis, que podem ser adaptadas às realidades regionais e locais. As diretrizes abrangem diversas áreas, incluindo planejamento e contingência, gestão de recursos hídricos, tecnologia e infraestrutura, ações sociais e comunitárias, parcerias, melhorias em estações de tratamento, adaptação e resiliência a eventos extremos, infraestrutura de apoio e emergência, monitoramento e outros investimentos.

Com este documento, a Aesbe busca contribuir para o início de um processo amplo e nacional de aperfeiçoamento das diretrizes, de modo que os prestadores de serviços de água e esgoto estejam preparados e qualificados para ajustar suas operações à nova realidade. As orientações contidas no relatório são essenciais para a implementação de políticas alinhadas à agenda climática global, assegurando um futuro mais sustentável para o saneamento no Brasil.

Documento “Saneamento e Mudança Climática: Diretrizes das Companhias de Água e Esgoto para o enfrentamento de eventos anormais” será apresentado pela entidade durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA)

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Segundo André Menescal, Sócio-diretor do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará e no Maranhão, ao Migalhas, a proteção ao meio ambiente está fundamentada na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que é dever do poder público e da coletividade preserva-lo e defende-lo para as presentes e futuras gerações. “Além da Constituição, o Brasil conta com uma vasta legislação ambiental que regula a utilização dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade, o controle da poluição e outros aspectos cruciais. Leis como a Política Nacional do Meio Ambiente, a lei de crimes ambientais e o novo Código Florestal são exemplos de instrumentos legais que visam garantir a sustentabilidade ambiental”, comenta.

“É através das legislações que são estabelecidas as diretrizes e normas necessárias para a proteção e preservação do meio ambiente. Como advogados, estamos comprometidos em auxiliar nossos clientes a atuarem em conformidade com a legislação ambiental, garantindo que suas ações contribuam para a construção de um mundo mais sustentável e equilibrado”, salienta o advogado.

Setor imobiliário e as legislações

Um dos setores que mais precisam estar em consonância ao meio ambiente é o imobiliário. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o mercado cresceu no quarto trimestre de 2024, com 111.671 novas unidades residenciais lançadas.

Para Daniel Pazinatto, especialista em gestão de empreendimentos e sócio-diretor da Antonio Andrade Empreendimentos Imobiliários,a obtenção das licenças estabelecidas pela Política Nacional do Meio Ambiente é indispensável para assegurar que todas as condicionantes ambientais sejam cumpridas, sendo a base para um desenvolvimento urbano sustentável e responsável.“Mais do que assegurar que uma construção não se inicie sem que os devidos rigores ambientais sejam cumpridos, a legislação brasileira também é firme no que diz respeito aos resíduos da construção civil. A resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por exemplo, legisla sobre as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos desse segmento”, frisa o gestor.

“Essa rigidez é fundamental no Brasil, uma vez que, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2024, 44 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD) foram geradas no ano anterior, reforçando a posição do setor como um dos que mais gera resíduos sólidos e a necessidade de leis como essas”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: reprodução

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