O entendimento da chamada contabilidade ESG se respalda principalmente em normativas internacionais, como o International Sustainability Standards Board (ISSB), desenvolvido pela IFRS Foundation, de maneira que as informações e dados em ESG sejam reportados em uma linguagem mais padronizada.

“Já no Brasil, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) incorpora diretrizes sobre responsabilidade social empresarial. No artigo 116, estabelece que o acionista controlador deve assegurar que a empresa atue com responsabilidade socioambiental, enquanto o artigo 154 determina que administradores considerem não apenas os interesses econômicos, mas também o impacto social e ambiental de suas decisões”, informa matéria do site Contábeis.

Clima na contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou em outubro do ano passado asNormas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01e 02), tornando o país pioneiro a elaborar normas contábeisàs ações no combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável.

A norma NBC TDS 01 tem em seu escopo as determinações gerais a respeito de divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, alinhada com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information, emitido em junho de 2023 pelo ISSB.

Já a NBC TDS 02 está alinhada com o documento IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitido em junho de 2023, pelo ISSB, e conta com orientações sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e engloba requisitos de divulgação baseados no setor, derivados de Normas do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Ao utilizar essas normas, os relatórios informam de maneira robusta, por exemplo, os procedimentos de governança e o desempenho da entidade, incluindo o progresso sobre metas definidas sobre o clima e que devam ser cumpridas por lei ou regulamento. “O principal objetivo é que as empresas possam, a partir de um levantamento de itens de materialidade significativa, dentro do volume de informações contábeis, identificar itens com materialidade e reportar ao mercado de que forma essas questões climáticas e de sustentabilidade impactam o negócio e a tomada de decisão dos investidores”, salienta Ana Tércia Lopes Rodrigues,vice-presidente Técnica do CFC.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: reprodução

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A adesão voluntária à norma começou neste ano. A partir de janeiro de 2026, porém, as empresas públicas, os fundos de investimentos e as securitizadoras deverão emitir os relatórios obrigatoriamente, apresentando dados capazes de refletir com maior precisão os compromissos e as metas assumidas publicamente ao mercado, considerando o planejamento financeiro e estratégico dos negócios.

Normas IFRS S1 e IFRS S2 nos relatórios

Em novembro de 2021, a International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS) anunciou a formação do International Sustainability Standards Board (ISSB). O ISSB tem como objetivo desenvolver normas que permitam o fornecimento, por parte das empresas, de informações de alta qualidade acerca de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, que sejam globalmente comparáveis.

Em junho de 2022, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) para emitir documentos técnicos baseados no ISSB. Em outubro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução n.º 193 e, assim, o Brasil se tornou o primeiro país a adotar as normas. No mesmo ano, o ISSB publicou suas primeiras normas: IFRS S1, que trata da divulgação de relatórios financeiros sobre sustentabilidade, e IFRS S2, que divulga informações sobre riscos e oportunidades relacionados com o clima, necessárias para avaliar o impacto das mudanças climáticas na empresa, incluindo riscos físicos e de transição.

“As informações divulgadas pelas empresas com base nessas normas permitem o conhecimento e a comparação do grau de maturidade de cada empresa em termos de práticas de sustentabilidade, possibilitando que todas as partes interessadas façam suas análises sobre a performance das companhias, não apenas pelo seu resultado econômico e financeiro no curto prazo, mas também pelo seu desempenho em médio e longo prazo, considerando fatores sociais, ambientais e de governança corporativa”, explica Zulmir Breda, ex-presidente do CFC e coordenador operacional do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

Cumprimento das normativas no Brasil

Ao aderir a essas normas, as empresas demonstram seu compromisso mais amplo com a sociedade, evidenciando não apenas sua preocupação com o lucro, mas também com tudo o que envolve o meio ambiente, a comunidade na qual estão inseridas e as boas práticas de governança. Isso auxilia também em um aprimoramento de sua imagem perante as partes interessadas, especialmente entre clientes e investidores.

Zulmir salienta que, ao aderir às normas, as empresas devem cumprir integralmente os requisitos exigidos, não sendo permitida a adoção parcial. “A preparação das informações requeridas pelas normas S1 e S2 exige uma adequada estrutura de controles internos nas empresas, capaz de reunir as informações com evidências que possibilitem a asseguração das mesmas. Assim, não é necessário que exista uma área especializada no tema dentro da empresa, mas, sim, que todas as áreas tenham conhecimento das normas e possam relatar riscos e oportunidades que são esperados da atividade que executam.”

As métricas para quantificação de riscos e oportunidades e a correlação entre as informações de sustentabilidade e as informações contábeis são outros desafios esperados para as companhias. O estudo e o aprendizado do conteúdo das normas e a sua introdução na cultura da organização serão fundamentais para o seu cumprimento adequado. “Nós, profissionais da contabilidade, temos um papel decisivo na divulgação das informações sobre sustentabilidade. Por estarmos em posição privilegiada nas organizações e pela expertise em compilar e organizar informações financeiras de diferentes áreas das companhias, temos as melhores condições e habilidades para auxiliar as companhias na preparação e organização das informações requeridas pelas normas S1 e S2”, explica Zulmir.

O coordenador do CBPS ainda ressalta que o Conselho Federal de Contabilidade tem feito um amplo trabalho de divulgação e de incentivo à adoção das normas de sustentabilidade, ao inserir esse tema em todos os eventos técnicos realizados no país e no exterior. “Além disso, o CFC é signatário do Pacto Global da ONU, o que mostra seu pleno compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, finaliza Zulmir.

A adoção das normas internacionais de sustentabilidade é um dos temas que serão debatidos no evento Conexão Contábil, que acontece nos dias 3 e 4 de julho, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade. Mais informações pelo link: www.cfc.org.br.

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