Segundo o sindicato, o pedido foi feito por conta de avaliações sobre aumento de irregularidades, como a venda sem o percentual obrigatório de mistura. De acordo com parecer da ANP, os números apresentados não refletem a realidade estatística do país, em função do direcionamento da escolha dos locais de coleta das amostras de combustíveis.“Ainda que existam, o que não negamos, a sensibilidade dos agentes é intensificada levando-os a perceber as irregularidades como mais frequentes do que realmente são”, frisa Fernando Moura, relator do parecer, à Agência Infra.

Mercado de biocombustíveis

Em números, de acordo com consultoria Rabobank, o país vem aumentando o percentual de biodiesel adicionado ao diesel comercializado, de meros 2% em 2008 para 14% em 2024. Após a aprovação da Lei 14.993/24, sancionada em outubro último e conhecida por Lei do Combustível do Futuro, ficou estabelecido um acréscimo de 1 ponto percentual por ano até atingir 20% em 2030.

“A elevação do teor de biodiesel representa uma oportunidade significativa para o setor de esmagamento de soja no Brasil”, afirma Marcela Marini, analista sênior de grãos e oleaginosas do Rabobank e autora do estudo, à Forbes.

Opiniões

Para Heloisa Verri Paulino Gomes e Adriana de Paiva Corrêa, especializadas em direito ambiental e sócias fundadoras do escritório Verri Paiva Advogadas, uma suspensão desse uso não traz benefícios econômicos suficientes.“Uma vez que a suposta economia de 30 centavos ao litro, estimada pela Leggio Consultoria, seria impactada pela necessidade de importação de diesel estrangeiro. Porém, o principal impacto diz respeito aos prejuízos que causariam na redução na emissão dos gases, e até mesmo ao estímulo da política de biocombustíveis no país”, analisam.

As especialistas acrescentam ainda que é fundamental que a ANP tenha recursos para uma fiscalização eficiente, principal queixa do Sindicom. “A capacitação, acompanhada das punições necessárias aos fraudadores, garantiriam a efetividade da Lei do Combustível do Futuro. Uma falha na fiscalização e a impunidade também seriam um retrocesso, diante a políticas modernas e sustentáveis, que valorizam o potencial produtivo nacional”, finalizam.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto:Freepik

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Por Marcelo Bonniard

Os efeitos das mudanças climáticas no planeta já são amplamente reconhecidos e documentados. O recente Relatório da Lacuna de Emissões 2024, emitido pela ONU e intitulado “Chega de calor… por favor!” (“No More Hot Air… Please!”), sublinha a urgência de ações mais ambiciosas e robustas para mitigar o aquecimento global. Para que a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris, seja alcançada, é imprescindível uma redução das emissões globais em 42% até 2030 e 57% até 2035. Todavia, as tendências atuais apontam para um aquecimento significativamente maior, com consequências graves para as populações e ecossistemas. No quesito liderança, o Brasil vem despontando nessa ação.

Apesar da gravidade da situação, o Brasil se destaca como uma nação com potencial singular para contribuir com a agenda climática global, com marcante capacidade de integrar crescimento econômico e responsabilidade ambiental. O destaque brasileiro baseia-se em uma série de forças, mas citarei três pilares que parecem particularmente relevantes.

Pontos de liderança

O primeiro ponto no quesito liderança é sua matriz energética, composta por, aproximadamente, 50% de fontes renováveis. É bastante. Em contraste, o mundo hoje possui cerca de 15% de suas fontes de energia advindas de fontes renováveis.

O segundo pilar relevante é o nosso domínio tecnológico em áreas de alto impacto. Uma delas é a produção e utilização de combustíveis renováveis. Há muitos anos, o Brasil lidera o desenvolvimento de tecnologias como o etanol de cana-de-açúcar e o biodiesel, que utilizam infraestruturas já existentes, facilitando a transição para soluções energéticas mais limpas. Por exemplo, vale citar que, recentemente, a Petrobras aperfeiçoou o biodiesel ainda mais, com tecnologia patenteada de coprocessamento, que pode promover até 10% de renováveis na composição final do combustível, com baixo investimento em suas plantas de processamento das refinarias já existentes. Também já há tecnologia em fase final de aprimoramento para produção de óleos combustíveis para navios com até cerca de 25% de renováveis em sua composição.

Dentro, ainda, da nossa capacidade e domínio de tecnologias, há de se destacar que as emissões por barril de petróleo produzido pela Petrobras são da ordem da metade da média mundial. Evidentemente, produzir petróleo contribui para as emissões causadoras de efeito estufa, mas, se todas as operadoras produzissem petróleo com as mesmas tecnologias que utilizamos, o problema global seria menor. Sem contar que o índice de acidentes ambientais, que por aqui é menor do que a média da indústria.

O terceiro pilar relevante a se destacar para a liderança é a vocação natural agrícola do país, que associada à tecnologia de ponta que o agronegócio responsável domina, é capaz de ser utilizada em patamares mais elevados que os atuais sem comprometer a segurança alimentar. Estudos da Embrapa indicam um potencial significativo para a expansão da produção agrícola, incluindo culturas para biocombustíveis, por meio da recuperação de terras degradadas e da adoção de sistemas como a ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), por exemplo.

Demandas

Portanto, vejo motivos para ser otimista com o papel brasileiro nessa questão, que reputo ser um dos maiores desafios dos nossos tempos. Entretanto, com o foco nesses pilares, percebo a necessidade de pontuar algumas questões que poderiam ser consideradas nos debates sobre o tema, todas associadas a um ponto de vista que não tenho observado nas discussões atuais – a demanda por petróleo e por combustíveis renováveis.

Boa parte das vezes que ouço falar sobre a necessidade de reduzir os gases de efeito estufa, o centro da argumentação está na redução da produção dos combustíveis fósseis. Por essa linha de argumentação, parece que os consumidores do país não possuem alternativas senão o consumo de fontes não renováveis. De fato, pode haver escassez de biocombustíveis em muitos países do globo, mas certamente, esse não é o caso primário brasileiro.

Temos, há bastante tempo, uma indústria de biocombustíveis bem estruturada no país, porém, há também baixo esforço educacional para que a população faça uso de seus produtos. O etanol é um combustível mais puro do que seus concorrentes fósseis. Por isso, motores que o utilizam predominantemente tendem a requerer menos manutenção relacionada à limpeza de injetores e válvulas, além de apresentarem maior eficiência ao longo do tempo. É verdade que a autonomia dos veículos diminui, mas sempre que seu preço é inferior à cerca de 70% da gasolina, usar etanol ainda tem a vantagem de ser mais econômico.

Boa parte da população desconhece esses benefícios. Muitos, inclusive, pagam ainda mais caro em gasolinas aditivadas buscando obter os mesmos benefícios de conservação do motor que o etanol traz naturalmente a custos mais acessíveis. Portanto, campanhas educativas poderiam proporcionar benefícios mútuos, para os motoristas e para o planeta, em um verdadeiro alinhamento de incentivos para todos.

Potenciais

E o que dizer sobre os carros elétricos? Consumidores desejantes em fazer o bem para o planeta os compram em volumes crescentes, mas sem considerar que a sua produção pode ser agressiva ao meio ambiente. Além disso, a energia que os alimenta, mesmo no Brasil, será derivada, em parte, de combustíveis fósseis por um longo tempo. E os incentivos governamentais empurram as pessoas a acreditarem que estão fazendo o melhor. Um exemplo é o IPVA no Estado do Rio de Janeiro. Carros elétricos são sujeitos a uma alíquota de 0,5%, enquanto híbridos estão em 1,5% e os demais, em 4% do valor do automóvel.

Em um momento em que precisamos de ações rápidas de combate às mudanças climáticas, me parece que seria mais interessante incentivar de maneira mais agressiva veículos movidos à biocombustíveis, em especial, os híbridos. Estes trariam a maior contribuição para a liderança do Brasil, sobretudo porque minimizam o uso de combustíveis. Ou seja, promoveríamos as potencialidades nacionais, impulsionaríamos a geração de empregos e, tudo isso, em harmonia com as necessidades de redução de emissões de gases de efeito estufa. Novamente, alinhamento positivo de incentivos e para tal, educar a população sobre o que demandar é parte fundamental desse processo.

Outra forte discussão nacional recente é a exploração e produção de petróleo na margem equatorial, que, infelizmente, ainda não foi iniciada. Algumas questões devem ser levadas ao conhecimento das pessoas antes que a discussão se torne visceral e baseada em informações parciais ou enviesadas.

Nesse aspecto, a questão mais relevante a ser ponderada é que não produzir petróleo no Brasil não deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa no planeta. Isto porque temos, novamente, que contextualizar a questão pelo lado da demanda.

Em recente estudo publicado pela consultoria McKinsey, denominado Global Energy Perspective – 2024, mesmo as previsões mais otimistas apontam para um crescimento forte da demanda por combustíveis fósseis até o final da década, com decréscimo moderado até 2050, representando cerca de 39% da demanda energética mundial nesse ano. Essa curva de demanda conduz a uma previsão de emissões de gases de efeito estufa preocupante, com um aumento associado de temperatura de cerca de 1,8oC, em contraste com os 1,5oC definidos no Acordo de Paris.

Liderança

A conclusão direta da análise desses dados é que, se a demanda não se reduzir no mundo, o mundo produzirá o petróleo demandado. O que não for produzido, portanto, na Margem Equatorial brasileira ou em outras bacias, será nos EUA, na Rússia, no Oriente Médio ou em outros países. Nesse contexto, eu prefiro que seja produzida no Brasil, por brasileiros. É uma riqueza natural do país e não a explorar é, potencialmente, condenar a população, que é a verdadeira dona desses mananciais, à pobreza por mais tempo.

É caso de se esclarecer, também, que a nomenclatura “Foz do Amazonas” faz com que as pessoas creiam que estejam debatendo explorar e produzir petróleo na Ilha de Marajó ou próximo dali. Não é o caso. Essa bacia está a 500km de lá. Para se ter uma ideia comparativa, o pré-sal, há mais de 10 anos em franca produção, está a pouco mais de 200km da praia de Copacabana. Muito bem operado pela Petrobras, nunca houve acidentes relevantes ou poluição advinda dessas jazidas por aqui. Sem falar que a Petrobras, como citado anteriormente, possui tecnologia para produzir essas jazidas com menos emissões que a média das demais operadoras mundo afora, inclusive àquelas que estão desenvolvendo campos vizinhos na América do Sul.

Assim, produzir petróleo na Margem Equatorial brasileira, sob a liderança da Petrobras, é uma estratégia que, embora pareça paradoxal, pode beneficiar o planeta. Essa exploração, conduzida com padrões ambientais e tecnológicos de excelência já citados, contribui para a redução de emissões globais nos próximos anos, ao evitar que a demanda seja atendida por operadores menos eficientes em outros países. Além disso, impulsiona o desenvolvimento regional, reduz a pobreza e fomenta avanços em tecnologias de produção de renováveis a custos mais competitivos. Esses avanços, por sua vez, ajudam a desacelerar a demanda global por petróleo, criando um ciclo virtuoso de benefícios ambientais e econômicos.

Creio que a contribuição brasileira para a redução de gases de efeito estufa está bem fundamentada. E para ser maximizada, entendo que seja necessário conscientizar a sociedade do papel da demanda nesse processo. O papel da demanda por biocombustíveis, da demanda por máquinas e equipamentos energeticamente mais econômicos e da demanda mundial por petróleo, que se não for atendida em parte pelo Brasil, será por outros países, impulsionando ainda mais a emissão de gases de efeito estufa e reduzindo a oportunidade de desenvolvimento econômico do povo brasileiro.

O Brasil tem todas as condições para ser uma liderança na agenda climática global, mas isso exige clareza. Não podemos permitir que pontos de vista construídos com informações parciais travem o desenvolvimento de setores estratégicos. Com uma matriz energética única, tecnologias avançadas e recursos naturais abundantes, o país tem nas mãos uma oportunidade que poucos possuem. Aproveitá-la não é apenas uma questão de inteligência – é uma questão de responsabilidade.

Marcelo Bonniard

CEO do Portal de Compras da Petrobras; Mestre em Engenharia Mecânica pela COPPE/UFRJ, onde também se graduou. Ocupa a Presidência da Petronect, o maior marketplace B2B de Óleo e Gás do Brasil, desde janeiro de 2020 (Divulgação Petronect)

Foto: Freepik

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Na prática, a Política visa fomentar o desenvolvimento sustentável da indústria de biocombustíveis no Brasil, ao reduzir a intensidade de carbono no setor de transportes. Na avaliação de Renato Cunha, presidente executivo da Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), a inclusão socioeconômica virá também por meio do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), ferramenta que compensa emissões e incentiva a utilização de biocombustíveis na mobilidade.

“São mudanças que aprimoram o espectro de atuação de RenovaBio, proporcionando convergências e renda extra para os fornecedores de matérias-primas de natureza agrícola dedicados à produção de biocombustíveis”, explica o executivo, endossando que essa iniciativa impulsiona outros projetos visando a sustentabilidade nos modais, como é a Lei do Combustível do Futuro, sancionada oficialmente em outubro passado.

Perspectivas do RenovaBio

Em workshop promovido sobre o programa, o Ministério de Minas e Energia (MME) discutiu os desafios e as perspectivas dessa iniciativa. “O RenovaBio foi um instrumento importantíssimo para nós abrirmos um caminho. E o CBIO, eu não tenho dúvidas, é uma das mais aperfeiçoadas moedas verdes que tenho conhecimento no mundo”, afirmou deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados.

Pietro Mendes,secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, enumerou no evento, ocorrido em dezembro último, os resultados positivos do programa: “Temos uma meta anual de 38,78 milhões de CBIOs, e já foram emitidos mais de 39 milhões até o momento. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO₂ equivalente evitada. Também já tivemos 41,2 milhões de CBIOs comercializados, totalizando R$ 3,6 bilhões, demonstrando que essa é, com certeza, a moeda que está relacionada à redução de emissões mais efetiva do Brasil”,disse.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Divulgação– MME

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