“Estamos vivenciando a substituição de áreas que no passado foram industriais por edificações para serviços e moradia, é processo pelo qual as principais capitais do Brasil também estão passando”, afirma Thomaz Toledo, presidente da Cetesb. A atividade industrial é a maior fonte de contaminação do solo e da água subterrânea nos ambientes urbanos.

Áreas contaminadas

Terrenos contaminados são uma realidade comum. A Cetesb tem cadastradas em seu sistema 7,5 mil áreas contaminadas no Estado. Mas a reabilitação desses terrenos também é recorrente: do total, 2,5 mil já passaram por uma remediação. Em São Paulo, onde a disputa por espaço para construir é ainda maior, 41% das 2,8 mil áreas cadastradas como contaminadas já foram reabilitadas.

Considerado um dos principais guias técnicos do país sobre o tema, o manual será apresentado oficialmente durante a III Conferência da AESAS, entre os dias 5 e 7 de agosto, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

O manual funciona como um roteiro técnico para todas as etapas do processo de reabilitação de áreas contaminadas: desde a investigação inicial até a reabilitação do terreno para novos usos. Ele é usado por consultores ambientais, construtoras, indústrias, prefeituras e pela própria Cetesb.

O documento traz critérios padronizados para identificar se um solo ou lençol freático está poluído, medir o risco à saúde e ao meio ambiente e orientar o que precisa ser feito para tratar ou isolar a contaminação.

Terrenos nessa situação, muitos deles localizados em regiões urbanas, só podem voltar a ser ocupados — com moradias, comércio ou equipamentos públicos — após passarem por esse processo. Com a nova versão do manual, essas etapas ficam mais organizadas e previsíveis, o que ajuda no planejamento de projetos e evita retrabalho.

“Com critérios uniformes e mais atualizados, o manual permite que todos os envolvidos falem a mesma língua. Isso dá mais clareza aos projetos e melhora a qualidade técnica das soluções aplicadas”, afirma André Oliveira, Gerente da Divisão de Apoio ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Cetesb.

Etapas do processo gerenciamento de áreas contaminadas

O conteúdo do manual está dividido em três grandes fases:

• Identificação: avaliação inicial para verificar se há indícios de contaminação;
• Diagnóstico: análises técnicas que detalham os poluentes presentes, o grau de risco e as ações recomendadas;
• Intervenção: execução das medidas de remediação por tratamento ou contenção no terreno, com medidas de controle institucional ou de engenharia e monitoramento

Ao final do processo, se todas as etapas forem cumpridas corretamente, a área pode receber um termo de reabilitação emitido pela Cetesb e, a partir daí, voltar a ser utilizada.

Referência nacional em reabilitação ambiental urbana, o Parque Villa-Lobos, na zona oeste da capital paulista, ocupa uma área que, por décadas, funcionou como depósito de lixo, entulho da construção civil e materiais dragados do Rio Pinheiros. Após um amplo processo de requalificação, o espaço foi transformado em um dos parques mais visitados de São Paulo.

Documento é resultado de discussão técnica com vários setores

A revisão do manual foi conduzida pela Cetesb em conjunto com a Câmara Ambiental de Áreas Contaminadas, um fórum permanente que reúne técnicos da própria companhia e representantes da indústria, construção civil, setor de petróleo, universidades, bancos e consultorias ambientais.

Esse grupo atuou na análise crítica do conteúdo e na proposição de melhorias. Técnicas específicas de investigação e remediação, por exemplo, contaram com a contribuição direta de profissionais ligados à AESAS, entidade que representa empresas do setor de consultorias e serviços ambientais.

“O envolvimento de diversos setores garantiu que o manual contemple as necessidades práticas do mercado sem comprometer o rigor técnico e ambiental”, completa André.

A nova versão do manual já está disponível gratuitamente no site da Cetesb.

Foto: Freepik

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Uma das atividades é da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), que pela segunda vez neste ano realizou uma megaoperação em rodovias de todo o estado, com foco em coibir emissões acima do permitido, sendo intensificada entre maio e setembro, período em que a dispersão de poluentes na atmosfera é menor.

Em números, foram fiscalizados 34.217 veículos movidos a diesel, sendo 404 autuados por irregularidades, equivalente a 1,5% das abordagens. A maioria dos inspecionados estava em conformidade com as normas ambientais.A ação ocorreu em 27 pontos estratégicos e contou com o apoio da Polícia Militar Rodoviária e da Polícia Rodoviária Federal.

“Estamos reforçando a fiscalização ambiental e promovendo também ações educativas junto aos motoristas. A manutenção adequada dos veículos e o uso correto das tecnologias antipoluição são essenciais para reduzir o impacto na qualidade do ar”, comenta Vanderlei Borsari, gerente da Divisão de Emissões Veiculares da CETESB.

Segundo o órgão, os condutores autuados podem 70% de desconto (previsto na Deliberação Normativa nº 43/2021) no valor da multa ao realizarem a manutenção necessária e apresentem um laudo de emissão em conformidade com os limites legais no prazo estabelecido.

Descarte irregular nas estradas

Outros problemas comuns nas estradas do país são o descarte de resíduos e o abandono de animais. Em Alvorada, RS, as equipes do Departamento de Bem-Estar Animal e da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (SMMAM) da prefeitura fizeram uma varredura na região da Estrada da Palha, no Distrito Industrial, conhecida por ser um dos principais pontos no município dessas ocorrências.

Os resíduos na estrada são um dos principais problemas, destaca a prefeitura: “Estamos estruturando ações estratégicas para mudar essa realidade, bem como para realizar o combate contínuo contra o descarte de resíduos sólidos”, frisa Leonardo Botelho, engenheiro ambiental e secretário da SMMAM.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Divulgação – Cetesb

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A iniciativa está ancorada nos princípios da Lei Complementar nº 140/2011, que orienta a cooperação entre os entes federativos e incentiva o federalismo cooperativo. Com o novo acordo, os municípios integrantes do consórcio passam a contar com maior autonomia para analisar, licenciar e fiscalizar atividades de impacto ambiental restrito ao seu território, promovendo agilidade e resolutividade nas respostas às demandas locais.

Descentralização do licenciamento ambiental

“A descentralização do licenciamento ambiental, quando feita com critérios técnicos e em diálogo com os municípios, fortalece a proteção ambiental e agiliza o desenvolvimento regional. Esse acordo com o CPAAVP é um exemplo de cooperação bem estruturada entre Estado e municípios”, afirma Thomaz Toledo, diretor-presidente da Cetesb.

Entre os empreendimentos abrangidos pela delegação estão atividades industriais de pequeno porte, setores de alimentos e bebidas, vestuário, logística em áreas controladas e manutenção aeronáutica, além de processos envolvendo a supressão de vegetação nativa em estágio inicial, inclusive em área rural, conforme critérios técnicos da Deliberação CONSEMA 01/2024 e das Decisões de Diretoria da Cetesb.

Vantagens para os municípios consorciados

Com a assinatura do acordo, os municípios atendidos pelo consórcio ganham:

Maior celeridade na análise dos processos de licenciamento;

Redução de custos operacionais e deslocamentos;

Fortalecimento da gestão ambiental local com base em critérios técnicos;

Autonomia na definição de preços públicos pelo serviço ambiental prestado;

Capacitação continuada em parceria com a CETESB.

A Cetesb manterá a supervisão e auditoria dos processos por meio do Relatório Técnico Anual de Atividades (RTAA), assegurando o alinhamento às normas estaduais e o cumprimento das condicionantes ambientais. O acordo possui vigência de cinco anos, podendo ser renovado por interesse mútuo.

Foto: CPAAVP/Divulgação

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Dados da CETESB estimam que 95,6% do lixo produzido no estado, que conta com 645 cidades, é destinado a aterros que cumprem as normas geridas pelo órgão. “Este é o segundo procedimento que apresentamos neste ano. Atualmente temos 18 aterros com um total de 28 iniciativas de produção de energia ou biometano, com capacidade instalada de produção de 160 MW de energia elétrica e 80 mil Nm³/dia de biometano, o que contribui para as metas de descarbonização do estado”, explica Thomaz Toledo, diretor-presidente da CETESB.

Principais regras para padronizar o licenciamento

Segundo a companhia, o novo regramento assegura que a geração de energia em aterros sanitários seja realizada de maneira ambientalmente segura, eficiente e conforme os padrões técnicos exigidos pela legislação.

Dentre as novidades, estão:

1. Estimativa de Volume de Biogás: O volume gerado nos aterros sanitários deve ser estimado pelo modelo “LandfillGasEmissionsModel (LandGEM) Version 3.03” da USEPA, conforme recomendado pela CETESB;

2. Produção e Utilização de Biometano: Se for produzido, deve-se detalhar a forma de armazenamento, utilização e comercialização do biogás/biometano;

3. Emissões Atmosféricas: A emissão resultante da queima do biogás, seja na geração de energia elétrica, no flare ou no aquecedor a biogás, deve ser estimada e controlada, incluindo os valores de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) e hidrocarbonetos totais (HCT), caso haja a retirada de enxofre ou CO₂ durante a purificação do biogás para produzirbiometano, e a destinação desses subprodutos deve ser informada ao órgão;

4. Energia Elétrica e Biometano: Caso seja gerada energia elétrica para distribuição na rede, o local de conexão deve ser indicado. Se o biometano for inserido na rede de distribuição de gás, o local de inserção deve ser especificado e a anuência da concessionária deve ser obtida, se necessário.

Mais informações sobre licenciamento ambiental podem ser acessadas neste link.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: reprodução

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