Apesar do patamar historicamente baixo, o índice da Amazônia representa um aumento de 4% em relação ao ciclo anterior (4.321 km²), influenciado principalmente pelos incêndios do segundo semestre de 2024. No entanto, outros biomas apresentaram recuos expressivos: no Cerrado, houve uma redução de 20,8%, com 5.555 km² sob alerta contra 7.014 km² no período anterior. Já o Pantanal registrou a maior queda, com redução de 72% no desmatamento (319 km² frente a 1.148 km²) e 9% a menos nos focos de incêndio (16.125 contra 17.646).

Segundo a engenheira ambiental e sanitarista Maristela Rodrigues, o avanço da fiscalização por imagens de satélite tem gerado apreensão no campo, já que muitos produtores rurais passaram a receber notificações ambientais. No entanto, ela lembra que nem todo desmatamento registrado corresponde a uma infração ambiental.

“Às vezes, o produtor recebe uma notificação por imagem de satélite e acha que vai ser multado de imediato. Mas não é bem assim. A Secretaria faz a vistoria, verifica se não houve uso de ferramentas de corte ou derrubada e, se for um fenômeno natural, emite uma declaração. Isso é fundamental para comprovar que o desmatamento não foi irregular”, explica.

Multas ambientais

Órgãos como o Ibama, Secretarias Estaduais e o Ministério do Meio Ambiente cruzam dados de satélite com inspeções em campo, evitando punições indevidas a produtores.

Essa análise é fundamental, pois sem comprovação técnica, o produtor pode sofrer autuações equivocadas. Para Maristela, o licenciamento ambiental é o principal instrumento para garantir segurança jurídica ao produtor e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

A importância do licenciamento personalizado

Maristela destaca que um dos principais problemas atuais é a falta de orientação durante o processo de licenciamento. “Se a área foi desmatada de forma irregular, o produtor precisa correr atrás da regularização. Isso não é só uma obrigação legal, é também uma forma de proteger a própria produção. Estar regularizado evita multa, evita dor de cabeça e ainda ajuda a preservar o solo, a água e o meio ambiente”, ressalta.

Ela lembra que, diante de desafios como secas prolongadas, erosões e enchentes, um licenciamento bem orientado pode evitar danos ambientais e prejuízos à produção.

A especialista também reforça que, embora grande parte das terras brasileiras esteja sob responsabilidade de produtores rurais, a preservação não pode recair apenas sobre eles. “As indústrias têm uma parcela enorme de responsabilidade pelas emissões de CO₂ na atmosfera e precisam compensar seus impactos, adquirindo, por exemplo, selos verdes de produtores rurais locais. É preciso haver equilíbrio. O produtor necessita de orientação para cumprir a lei, mas também precisamos lembrar que grandes indústrias têm obrigações ambientais e, muitas vezes, conseguem se beneficiar de brechas legais”, afirma.

COP30 e os interesses globais

A engenheira ambiental também chama a atenção para os reflexos econômicos e diplomáticos que envolvem as discussões ambientais, especialmente em eventos como a COP30, que será sediada pelo Brasil. “O crédito de carbono é um ativo comercial que movimenta bilhões entre grandes indústrias. Para o produtor rural, o essencial é manejar corretamente a terra e garantir sustentabilidade, mas é importante entender que tudo isso também envolve interesses internacionais”, avalia.

Para Maristela, a preservação ambiental pode se tornar economicamente mais vantajosa do que o desmatamento, especialmente quando se considera a geração de crédito de carbono e outros incentivos econômicos. “Eu tenho áreas no Amazonas, faço os levantamentos lá, e, é claro, compensa muito mais preservar do que desmatar. Áreas densas de vegetação rendem maior crédito de carbono e podem gerar um retorno anual de aproximadamente R$ 1 milhão, além de contar com áreas extras de reserva legal que podem ser comercializadas para outras propriedades que estão em processo de regularização”, explicou.

Foto: Freepik

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Uma delas é da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e a Comissão Fulbright, organização internacional vinculada aos governos do Brasil e dos EUA de cooperação acadêmica, assinaram um memorando de entendimento para uma parceria de cinco anos, sendo que a universidade sediará uma Cátedra Fulbright de Estudos Brasil-EUA.

A proposta da PUCRS para tal ação surgiu da análise dos impactos das inundações que atingiram o estado em maio de 2024. “As enchentes evidenciaram a necessidade de se investir em preparação e respostas. O objetivo dessa parceria é gerar um processo contínuo e aprofundado de diálogo entre pesquisadores, catedráticos e a sociedade para se avançar em ciência e políticas públicas não só aqui, mas em todo o Brasil, EUA e no mundo”, destaca Eduardo Eizirik, coordenador do projeto e professor da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da PUCRS.

Publicações conjuntas, eventos científicos, intercâmbios acadêmicos e planos de ação são as expectativas das estratégias geradas pelo projeto.

Brasil – China: parceria e mais conhecimento

Outra parceria é entre Brasil e China, que desde 2011, pesquisadores dos dois países desenvolvem projetos conjuntos na área de energias renováveis. Um dos impulsos mais recentes vem da implantação recente do Centro de Cooperação Tecnológica e Planejamento Energético Shandong-São Paulo, instalado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O objetivo do centro é reunir e dar suporte à pesquisa interdisciplinar em Planejamento Energético e Bioenergia na Unicamp. “Além de estar focado em fornecer soluções inovadoras e orientadas pela ciência, o Centro também promove a colaboração acadêmica industrial por meio do desenvolvimento de projetos impactantes”, comenta professor Gilberto Jannuzzi, coordenador do Centro Paulista de Inovação em Iluminação Pública (CePIL), parceiro no projeto.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Giordano Toldo – PUCRS

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Para sanar tal demanda, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o governo do Brasil, representado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), lançaram o projeto “Fortalecimento da Agenda Regional de Sistemas Alimentares para o Contínuo Urbano-Rural na América Latina e no Caribe”, no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.

A atividade, realizada em maio, em Lima, Peru, durante o Fórum Internacional de Sistemas Agroalimentares Urbanos, reuniu equipes nacionais e subnacionais de sete países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba e Peru) para criar um espaço de intercâmbio e cooperação entre os atores envolvidos na sustentabilidade e transformação dos sistemas alimentares no contínuo urbano-rural.

“Estima-se que 81% da população vive em áreas urbanas, o que representa um desafio para o acesso a alimentos saudáveis, assim como para a inclusão da agricultura familiar nas cadeias de valor. Nesse sentido, transformar os sistemas agroalimentares é essencial para garantir acesso equitativo esses alimentos. Para isso, são necessárias políticas integradas que conectem o campo e a cidade”, destaca João Intini, oficial de Políticas e Sistemas Alimentares da FAO.

Mulheres agricultoras no Brasil

As ações da agricultura familiar, que tem em suas lideranças principalmente as mulheres, estão impulsionando negócios em prol do meio ambiente. Segundo dados do Banco do Nordeste (BNB), número de mulheres acessando linhas de crédito aumentou 26,6%, passando de 33.696 em 2023 para 42.661 em 2024.

Os desembolsos ultrapassaram R$ 522 milhões, um salto importante em relação aos R$ 315 milhões de 2023.”Percebemos que as mulheres estão liderando os negócios familiares, o que é excelente para promover autonomia e independência”,frisa Hugo Luiz de Queiroz, superintendente do BNB em Pernambuco, ao NE10.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: FAO/Samuel Macedo

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Na madrugada de 23 de novembro foi aprovada a nova meta de financiamento climático a ser paga pelos países ricos aos em desenvolvimento até 2035, fechado US$ 300 bilhões. Muito embora pesquisas apontem a necessidade de US$ 1,3 trilhão, esse número gerou uma série de protestos e descontentamento, em especial por parte de países mais vulneráveis, que chegaram a sair das mesas de negociação.

Resultados COP29

Para Tais Gadea Lara, jornalista climática da Argentina, ao Info Amazônia, essa Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês), exige um salto em investimentos. “Com um detalhe: que os recursos sejam provenientes de todas as fontes, ou seja, não apenas de fundos públicos, mas também de investimentos privados, de fundos multilaterais e de países, independentemente de sua categoria”, frisou.

O certo é que o principal mote, o planeta, não está mais em compasso de espera. A urgência de mudanças retumba, e todos os atores precisam se movimentar no tempo presente para proporcionar um futuro mais sustentável.

Essa também será a pauta norteadora da COP30, prevista para novembro de 2025 em Belém, PA, conforme endossou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em reportagem do Estadão: “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo. É fundamental que, antes de chegarmos à COP30, possamos fazer um alinhamento interno; dentro de nossos países e entre nós”, disse a ministra.

A seguir, algumas iniciativas a favor desse movimento, insights adquiridos na COP29 pela cadeia produtiva e o que já é assunto no Brasil:

Articulações

Durante uma reunião organizada por organizações da sociedade civil na COP29, o movimento pela justiça climática comprometeu-se a manter os esforços para fazer avançar a ação sobre o clima.

Para 350.org, órgão popular global dedicado a acabar com a era dos combustíveis fósseis, a carência de um apoio financeiro das nações ricas continua a obstruir no progresso em adaptar e mitigar tais mudanças, especialmente em regiões mais afetadas pelos impactos climáticos.

“Os países ricos não honraram suas responsabilidades e demonstraram uma falta de disposição para enfrentar este momento. O acordo não conseguiu atingir a ambição necessária, mas a esperança está viva, pelo bem no movimento climático. Já olhamos para o futuro e nos preparando para criar um novo impulso, com uma onda de campanhas e mobilizações focadas em soluções reais para a crise climática”, apontou Namrata Chowdhary, chefe de Engajamento Público do 350.org.

Já para o WWF-Brasil,esse resultado corre o risco de atrasar a ação climática nesse período em que é nítida e crítica a sua aceleração. “Nesse cenário desafiador e de pouco consenso, o Brasil terá um papel determinante em 2025, pressionando por um financiamento climático novo, adicional após o resultado insatisfatório da COP 29. A criação de uma Rota Baku – Belém para preencher o hiato entre o montante estabelecido na COP 29 e o que é demandado pelas nações menos desenvolvidas deixa aberta uma porta à continuidade das negociações, porém pode sobrecarregar a próxima conferência, no Brasil, que já tem diante de si o desafio de elevar a ambição climática das partes”, informou a entidade.

COP29 e a Defesa da Amazônia

No painel “Protegendo as florestas tropicais através dos mercados de carbono”, entidades do Brasil, de Gana e do Nepal, bem como organizações internacionais, reforçaram o compromisso a valorização das florestas e seus povos, além de discutir o mercado de carbono.

André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ressaltou as demandas nos países participantes do debate, como o financiamento à ação climática. “Nós temos desafios que são comuns e é por isso que a formação desta mesa tenta conectar o Sul Global, trazendo experiências que a gente tem na Amazônia, África e Ásia. Quanto mais compartilharmos, mais rápido será o aprendizado e maior será a escala para a conservação de florestas”, disse.

Já Roselyn Fosuah Adjei, ponto focal de REDD+ na Comissão Florestal de Gana, compartilhou o trabalho do governo do país com as comunidades locais em projetos jurisdicionais. “Toda vez que temos um desafio, nos reunimos com essas comunidades locais. É a primeira vez que em Gana encontramos pessoas abrindo contas bancárias, recebendo pagamentos pelos resultados que são capazes de produzir, protegendo terras florestais e praticando agricultura sustentável”, arrematou.

Agronegócio

Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, endossou em sua fala durante um dos painéis que o setor privado tem avançado nos últimos anos ao perceber o enorme potencial do Brasil na recuperação de pastagens. Ela explicou que o país tem a capacidade de fazer na mesma área até três safras por ano.

Por exemplo, um mesmo produtor pode plantar o milho e a soja, depois plantar batata e capim, e o boi fazer o papel de colher o pasto plantado como agricultura. “Se levarmos em consideração as áreas degradadas que o país pode recuperar à produção de alimentos, o que também inclui grãos, o potencial do Brasil é gigantesco”, comentou.

No evento, o grupo anunciou a ampliação do programa Escritórios Verdes, criado em 2021 cujo foco é oferecer assistência técnica gratuita e serviços de extensão a fazendeiros que desejam melhorar o desempenho ambiental, com práticas sustentáveis e mais produtividade. “A companhia passa a testar o novo formato do programa em estados em que não atua, como o Maranhão, e também entre produtores de grãos”, enfatizou a especialista.

Indústria

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou a nova versão da Plataforma Recircula Brasil 2.0 no evento da COP29. A anterior era pioneira no monitoramento do plástico e agora passa a acompanhar, em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), a jornada do alumínio reciclado.

A plataforma se baseia na rastreabilidade de resíduos a partir de notas fiscais eletrônicas, registrando desde a origem até a reinserção da matéria-prima na fabricação de novos produtos. “Essa expansão reforça o compromisso com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se às metas da política industrial brasileira. Também estamos conversando com outros setores produtivos para ampliar o escopo e apoiar o cumprimento de políticas públicas e compromissos ambientais”, reforçou Talita Daher, gerente da unidade de Nova Economia e Indústria Verde e responsável pelo Recircula Brasil.

A Recircula Brasil já verificou mais de 20 mil toneladas de resíduos plásticos rastreados na indústria nacional e foi reconhecida como modelo de excelência no combate à poluição plástica em documento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA/ONU).

Descarbonização

Durante o painel “Estratégias de descarbonização e apoio à missão 1,5° – papel estratégico do setor privado na transição energética para a descarbonização do Brasil”, no pavilhão do Consórcio da Amazônia na COP29, especialistas concordaram que é preciso uma união estratégica entre setores público e privado.

No contexto da COP29, Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente, foi enfática ao afirmar que o setor privado não pode ser apenas provedor de recursos e endossou o diálogo sobre o papel de cada um na descarbonização. “O empresário não vê ganho. Na Europa, 12% das empresas estão se distanciando dos compromissos climáticos”, afirmou a fellow sênior de Mudança do Clima e Uso do solo do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacional).

Para Anderson Baranov, CEO da mineradora Hydro, a companhia tem acelerado o processo de transição energética em toda a cadeia produtiva. “Nós descarbonizamos toda a matriz do óleo, combustível, até o final de 2024, as caldeiras elétricas. São 620 mil toneladas por ano de descarbonização. Redução da própria emissão? Sim, mas é um projeto muito importante”, disse.

Economia circular

Já no painel “Acelerando a economia circular e a descarbonização da indústria no Brasil”, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com a ABDI, o foco foi o papel brasileiro em prol da economia circular.

Pedro Prata, oficial de Políticas Públicas na América Latina da Fundação MacArthur, entidade que marcou presença no evento, disse que o painel foi fundamental para destacar o país nesse tema. “O Brasil vê a circularidade como um modelo econômico alternativo, ao compreender que economia circular vai muito além da reciclagem ou da gestão de resíduos: trata-se de uma mudança sistêmica, que impacta como produtos são projetados e fabricados, reduzindo emissões em toda a cadeia. Ainda assim, agora é o momento de transformar essa política em ações concretas”, analisou.

Presente na COP 29, Marcelo Souza, presidente do Instituto Nacional de Economia Circular, enfatizou a importância de tecnologias inovadoras na reciclagem de materiais como polipropileno (PP), plástico metalizado (BOPP) e embalagens longa vida, que frequentemente acabam em aterros devido à baixa valorização no mercado de reciclagem.

“É de extrema importância discutir a implementação de políticas que incentivem a reciclagem desses materiais, fortaleçam a economia circular e integrem práticas sustentáveis nas cadeias produtivas”, informou Souza.

Índices e certificações

O Carbon Disclosure Project (CDP) e a Global Reporting Initiative (GRI), duas importantes consultorias fornecedoras de índices de sustentabilidade corporativa, assinaram na COP29 um Memorando de Entendimento em que ambas simplificarão a divulgação às empresas, para aumentar o acesso a dados comparáveis por meio de relatórios ambientais.

Com essa atualização, será possível um mapeamento para melhorar a interoperabilidade e uma avaliação do questionário do CDP e dos Padrões Temáticos GRI para mudanças climáticas, água e biodiversidade. “Acredito que essa colaboração levará à clareza sobre o alinhamento entre os Padrões GRI e o questionário do CDP, aumentando a facilidade de relatar de forma a fornecer dados relevantes e acionáveis”, comentou Cristina Gil White, CEO interina da GRI.

Em números, mais de 14 mil organizações globais utilizam os Padrões GRI e 24.800 empresas que representam mais de dois terços da capitalização de mercado global divulgam por meio do CDP. “Ao divulgar por meio do CDP, as empresas podem divulgar dados alinhados à GRI diretamente às partes interessadas e ao mercado global mais amplo”, arrematou Sherry Madera, CEO do CDP.

Ações no Brasil

No segmento farmacêutico, o Grupo Hypera Pharma passou a ter 100% de seu consumo de energia proveniente de fontes renováveis e em 2023, colocou em operação duas novas subestações de energia elétrica em Goiás, em sua subsidiária Brainfarma.

Já o Complexo Acrílico da BASF em Camaçari, BA, unidade que fabrica insumos para as áreas de adesivos, construção civil, higiene e produtos de pintura, é a primeira unidade de produção da empresa na América do Sul a obter o selo Ccycled®, atestando o uso de matérias-primas sustentáveis por meio da abordagem de balanço de massa, diminuindo a pegada de carbono de seus produtos.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: CNIweb

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O PL 752/23 é de autorias do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) e do deputado licenciado Felipe Becari (SP), e altera a Lei de Crimes Ambientais, vigente a mais de duas décadas. Entre as principais modificações estão o aumento da pena de reclusão a quem provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação, mudando de dois a quatro anos de detenção mais multa para três a seis anos de reclusão mais multa. Danos em unidades de conservação, por exemplo, terão punições de três a seis anos de reclusão mais multa, além de novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.

Crimes ambientais

“A esperança de punição aos crimes ambientais na edição da lei ambiental não se concretizou em razão das baixas sanções e da rápida prescrição, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha firmado entendimento de que a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível. É preciso acabar com a ideia de que a Lei de Crimes Ambientais ‘não pegou’”, frisa o relator da proposta, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), à Agência Câmara de Notícias.

Para Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), nos crimes de incêndio, por exemplo, há uma grande dificuldade de aplicar a autoria. “Esse é considerado um crime de porte ofensivo tão baixo que se resume ao pagamento de cestas básicas, para quem tem acesso a um bom advogado”, esclarece.

O especialista, que é cientista político e mestre em Direitos Humanos, acrescenta ainda que é preciso separar claramente a prática de subsistência tradicional que utiliza o fogo da prática criminosa e com dolo que visa destruir a floresta. “Essa não é a realidade de povos tradicionais sem acesso à justiça ou defensorias estruturadas, que podem ser enquadradas criminalmente por práticas ancestrais de roças de toco, onde se utiliza o fogo de forma controlada e muito pontual”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Freepik

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Para Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, diante de um tema complexo, a existência de legislação com regras claras traz benefícios a todos os envolvidos. “A presença de um arcabouço normativo garante segurança jurídica para todos os players e potenciais investidores, tornando mais eficiente o desenvolvimento de projetos e de comercialização de créditos de carbono”, afirma.

Para o físico e professor da Universidade do Estadual Paulista (Unesp), campus Jaboticabal, Newton La Scala Júnior, a aprovação de tal legislação trará um impacto significativo nas empresas brasileiras, estimulando-as a se adaptarem às novas exigências e fornecendo a oportunidade de desenvolverem negócios através da redução das emissões de carbono. “Um exemplo disso seria a redução do uso de combustíveis fósseis, algo que não ocorreria sem o estímulo financeiro proposto. O mercado de carbono irá estimular e fortalecer, por exemplo, o setor florestal e promover mudanças sustentáveis no uso da terra, com o objetivo de ampliar políticas e medidas para alcançar a meta de neutralidade líquida de carbono até 2030 no Brasil”, enfatiza o professor.

Brasil: presente e futuro

La Scala Júnior destaca ainda que a adesão da indústria ao PL tende a ser positiva, se levado em consideração a história de projetos semelhantes já implantados, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que financiou projetos como a geração de energia por meio da queima de metano em aterros sanitários,até oRenovaBio, em vigor e envolve metas de descarbonização e incentiva a produção de biocombustíveis.“É importante a gente já ter esses exemplos que são muito bem-sucedidos. As empresas passam a adotar tecnologias mais limpas, visando a obtenção real desse crédito. Isso pode ocorrer de forma voluntária também, claro, mas quando você tem uma coisa mais oficial, um mercado que produz crédito, recebe um apoio financeiro por isso, não tenho dúvida que acelera a adoção das práticas”, afirma o docente.

Já para o futuro, a busca para garantir que os negócios sejam capazes de não poluir ou de mitigar os seus impactos ao meio ambiente deve gerar grandes investimentos. A consultoria McKinsey, por exemplo, estima que o processo de descarbonização da economia deve custar US$ 275 trilhões até 2050. Para Nahima Razuk, “falar em 2050 parece um período muito distante, mas a realidade é que essas transformações são, em grande parte, complexas e dependem de planejamento de longo prazo para definir diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento da atividade. Afinal de contas, essa transição no modo de produzir tende a ser um tema sensível para a maioria das empresas, e envolverá, invariavelmente, um planejamento voltado à realização de investimentos sustentáveis”, conclui.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: divulgação

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