O texto, que deve ser apreciado na próxima semana na Câmara dos Deputados, autoriza a dispensa de licenciamento para atividades com médio potencial de impacto, como no caso da barragem de Brumadinho. A proposta também permite intervenções em áreas sensíveis como margens de rios, florestas e regiões próximas a terras indígenas. Além disso, flexibiliza exigências para setores como agropecuária, infraestrutura e mineração — justamente os que mais pressionam os ecossistemas brasileiros.

Retrocessos ambientais

Ao eliminar etapas técnicas e limitar a atuação de órgãos ambientais, o projeto compromete a prevenção de danos, reduz a transparência e dificulta a responsabilização de infratores. Na prática, abre espaço para o avanço do desmatamento, da grilagem e da ocupação irregular em áreas protegidas nos biomas brasileiros. Há ainda graves indícios de inconstitucionalidade em diversos artigos, o que pode resultar em uma avalanche de judicializações.

A proposta também vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Fragilizar o licenciamento ambiental compromete as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e ameaça a credibilidade internacional do país, com riscos concretos de perdas em acordos comerciais com condicionantes ambientais e fuga de investimentos.

O risco se torna ainda mais evidente quando se observa a situação das barragens no Brasil. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o país possui cerca de 26 mil barragens cadastradas, das quais quase 3 mil apresentam algum grau de risco. Tragédias recentes, como os rompimentos e derramamentos de rejeitos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que juntos causaram centenas de mortes e danos socioambientais irreversíveis, evidenciam a fragilidade dos sistemas de controle e a importância do licenciamento rigoroso.

Ferramenta estratégica

Muitos desses empreendimentos foram aprovados sob forte pressão política e econômica, sem o cumprimento adequado de condicionantes ambientais. A proposta de eliminar instrumentos fundamentais como os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) e as audiências públicas compromete seriamente a capacidade do Estado de prever e evitar novos desastres. Em um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes, barragens sem monitoramento efetivo tornam-se verdadeiras bombas-relógio.

A flexibilização do licenciamento, ao invés de prevenir, institucionaliza o risco. Amplia a possibilidade de novas tragédias ambientais, sociais e econômicas — e coloca milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Para o Partido Verde, é urgente desconstruir a narrativa de que o licenciamento ambiental é um entrave ao desenvolvimento. Pelo contrário: trata-se de uma ferramenta estratégica para garantir crescimento econômico com responsabilidade e sustentabilidade. O país precisa investir em tecnologias, fortalecer os órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais que atuam nesse processo.

Não é enfraquecendo a legislação que construiremos o futuro que o Brasil merece — é aprimorando e cumprindo a lei que protegeremos nossas riquezas naturais e garantiremos a competitividade do nosso setor produtivo.

Artigo assinado pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Bacelar (PV/BA), Prof. Reginaldo Veras (PV/DF) e Aliel Machado (PV/PR)

Foto: Freepik

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O Grupo Desensus, formado por 40 membros com experiência em diversas áreas ambientais e que já foram integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, tem como objetivo central contribuir para a solução de questões ambientais urgentes no país. “A realização da palestra sobre a COP30 reflete a preocupação do grupo em disseminar informações precisas e relevantes sobre o evento, especialmente diante da desinformação que circula em torno do tema”, informou San Martin. Ele também agradeceu à doutora Ana Fioreza, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), pela sua presença.

Trâmites da COP30

Na sequência, Marco Antonio Caminha iniciou sua apresentação destacando a crescente relevância da mudança climática no debate público brasileiro. Segundo ele, a COP30, que será realizada em Belém, PA, em novembro deste ano, desperta grande interesse da população, que vem demonstrando seu desejo de participar de um evento de tamanha magnitude. Caminha explicou que a COP é um processo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para monitorar a implementação de acordos internacionais assinados e ratificados pelos países.

Segundo Caminha, a implementação das cláusulas e diretrizes estabelecidas em um acordo internacional é definida pelos países que o assinaram e ratificaram, processo este denominado COP (Conferência das Partes). “Conforme esses acordos evoluem, podem gerar outros instrumentos jurídicos dentro do sistema da ONU. Nesses casos, referimo-nos às MOPs (reunião das Partes) que congregam os países signatários de acordos derivados do principal, resultando em instrumentos jurídicos subsidiários”, explica.

No contexto do Brasil, o especialista informa que temos a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sob a qual existe a MOP do Protocolo de Quioto. “Embora o anexo do Protocolo de Quioto não esteja mais em vigor, o protocolo em si permanece vigente, com os países continuando a se reunir para discutir questões relacionadas. Além disso, em 2015, foi estabelecido o Acordo de Paris”, destaca.

Conforme ele, o Acordo de Paris, um instrumento jurídico autônomo, está subordinado à Convenção do Clima e é regido pela CMA, a Conferência das Partes do Acordo de Paris. “Portanto, a COP30, sediada no Brasil, representa a ocorrência simultânea de três conferências: a da Convenção do Clima, a da MOP (Reunião das Partes) do Protocolo de Quioto, dedicada a questões pertinentes a este protocolo, e a do Acordo de Paris”, salienta.

O palestrante esclareceu uma questão frequentemente debatida: a participação dos Estados Unidos na agenda climática global. “Uma observação importante é que, embora se mencione que os Estados Unidos estão fora da Convenção do Clima, na verdade, sua retirada se restringe ao Acordo de Paris. Os Estados Unidos nunca assinaram ou ratificaram o Protocolo de Quioto, mas são parte da Convenção do Clima e, portanto, participam das agendas relacionadas a ela. Quanto ao Acordo de Paris, sua participação neste ano ainda é incerta. A efetivação de sua saída dependerá do andamento dos trâmites burocráticos, podendo ocorrer em setembro ou outubro. Caso o processo se atrase, o país poderá participar, caso julgue necessário”, esclarece.

Participação do setor privado

Caminha ressaltou o rigor do processo da COP, que possui uma agenda estruturada e um rito burocrático bem definido, construídos ao longo de 25 anos. As decisões tomadas na COP são baseadas em evidências científicas, especialmente nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e são negociadas exclusivamente entre os países signatários. “O setor privado e as ONGs não participam diretamente das negociações, mas acompanham o processo e fornecem informações técnicas aos negociadores, como é o caso da Fiesp, que encaminha notas técnicas ao Itamaraty, órgão responsável pela negociação em nome do Brasil”, informa.

A participação do setor privado na COP ocorre por meio do acompanhamento das negociações e da participação em eventos paralelos. “As ações setoriais na COP são realizadas em dois espaços distintos: a Zona Azul, destinada às negociações formais, e a Zona Verde, originalmente concebida para abrigar movimentos sociais, ONGs e comunidades indígenas e quilombolas, permitindo a exposição de seus trabalhos e a realização de manifestações”, diz Caminha. Contudo, conforme ele explica, ao longo do tempo, a Zona Verde expandiu significativamente seu escopo, tornando-se um palco para empresas demonstrarem suas iniciativas de sustentabilidade e clima, associações industriais divulgarem suas atividades e países-sede exibirem avanços tecnológicos em pesquisa e desenvolvimento, especialmente nas áreas de eletrificação de frotas, energias solar e eólica, e inteligência artificial. Ele acrescenta: “a inteligência artificial tem se destacado nas últimas duas COPs, consolidando-se como um tema recorrente. Acredita-se que sua relevância persistirá, especialmente na busca por soluções para ajustar processos à nova realidade climática global”.

Além disso, Caminha destaca que a COP se tornou um ambiente propício para a realização de negócios, onde CEOs de grandes empresas têm a oportunidade de interagir com chefes de Estado e autoridades de alto escalão.

A COP da Implementação

O especialista avalia que a COP30 será marcada pela ênfase na implementação, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. Ele detalha que especificamente em relação ao financiamento, o Brasil trabalhará no roadmap Baku-Belém, visando a meta de US$ 1,3 trilhão anual. Em colaboração com a presidência da COP29, que foi sediada em Baku, no Azerbaijão, o Brasil apresentará, até o início da COP30 (quando assumirá a presidência), um escopo detalhado desse roadmap. “Embora não se espere a conclusão do processo nesse momento, o objetivo é estabelecer um documento consistente para iniciar os trabalhos a partir de 2027″, cita.

Neste âmbito, Caminha expôs que a principal estratégia reside na diversificação das fontes de financiamento, abrangendo recursos de bancos multilaterais, setor privado e políticas públicas. “Essa abordagem visa expandir o escopo do financiamento, contrastando com a restrição dos US$ 300 bilhões a fundos governamentais. Aqui, busca-se a captação de recursos de diversas origens, desde que alinhados às políticas de combate à mudança climática”, orienta.

Para ele, um dos desafios complexos reside na natureza difusa dos conceitos de financiamento climático. A distinção entre projetos de financiamento alinhados e não alinhados com o clima levanta questões sobre os potenciais impactos práticos no mercado, incluindo efeitos sobre preços e taxas de juros. “Essa é uma discussão que exigirá tempo para definir uma tipologia clara para os US$ 1,3 trilhão. Em Belém, não se espera uma decisão final sobre o roadmap, mas o Brasil, em colaboração com a presidência da COP29, liderará o processo até a COP31, possivelmente na Austrália”, esclarece.

A adaptação às mudanças climáticas será outro tema central na COP30, com a definição de indicadores e a operacionalização do Fundo de Adaptação. A transição justa, que busca garantir que a mudança para uma economia de baixo carbono seja equitativa e inclusiva, também será objeto de discussões importantes.

“A definição de indicadores de adaptação ganha relevância diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos. Os países-parte, em resposta à solicitação da Convenção, submeteram mais de 6 mil indicadores, dos quais o secretariado deverá priorizar 100”, atenta Caminha.

No contexto nacional, surge a questão de como alinhar os planos brasileiros de adaptação, integrantes do Plano Clima (que engloba também o Plano Clima Mitigação), a esses indicadores internacionais. “O governo brasileiro, desde o início do ano passado, trabalha nesses planos, atualmente em consulta pública. A adaptação dos planos aos indicadores internacionais será fundamental para o acesso a recursos. A degradação do solo, da água e a poluição foram apontadas como temas centrais pelos países”, comenta o especialista.

Na agenda de ação, de acordo com Caminha, o Brasil definiu quatro temas prioritários: transição energética e biocombustíveis, florestas, sistemas alimentares e agropecuária, e recuperação de áreas degradadas. “O setor privado, a indústria e o setor financeiro terão papel fundamental nessa agenda. O governo brasileiro pretende convocar os stakeholders nacionais para colaborar na elaboração e implementação dessas agendas, a partir da divulgação de um esboço inicial para consulta pública”, conta.

A COP30 também será um momento importante para a revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países signatários do Acordo de Paris. Conforme Marco Caminha, o Global Stocktake, processo que avalia a ambição das NDCs, indicou que as metas atuais não são suficientes para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. “A COP30 será uma oportunidade para que os países aumentem suas ambições e apresentem novas NDCs mais robustas”, aponta.

Em sua apresentação Caminha ressalta que a definição de uma meta global para adaptação é fundamental, exigindo a elaboração de indicadores claros e a delimitação do conceito de captação sob a ótica das mudanças climáticas, o que inevitavelmente tangencia a questão de perdas e danos. Adicionalmente, é preciso distinguir desastres decorrentes das mudanças climáticas daqueles originados por outros fatores.

Transição justa e as novas NDCs

A complexidade surge, por exemplo, ao analisar ocupações de áreas vulneráveis em perímetros urbanos, onde eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, resultam em desastres. Nesse contexto, Caminha observa que surge o dilema: classificar tais eventos como impactos das mudanças climáticas ou como consequência da ocupação inadequada do solo? Essa discussão permeia as negociações, assim como o financiamento, o Roadmap Baku-Belém e a transição justa, que abarca o multilateralismo na implementação das NDCs.

A transição justa, por sua vez, busca estabelecer um marco regulatório para evitar que decisões unilaterais ou bilaterais de países, com objetivos climáticos, prejudiquem terceiros. Caminha comenta que o Grupo de Sharm El Sheikh, relevante nesse contexto, concentra-se na agricultura como vetor de captura e sequestro de carbono. “Um workshop em Bonn, na Alemanha, em junho, discutirá ações para a segurança alimentar. O Global Stocktake, que revisará as NDCs (dado o aniversário de 10 anos do Acordo de Paris e o adiamento do prazo de apresentação para setembro), e os artigos 6.2 e 6.4 (mercado global de carbono) também figuram na agenda”, informa.

Segundo Caminha, os artigos 6.2 e 6.4, que regulamentam o mercado global de carbono, estão em fase de implementação de um registro internacional externo. O artigo 6.2 permite a transação de créditos entre países para o abatimento de emissões, enquanto o 6.4, substituto do MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), impõe regras mais restritivas e exigentes, com debates em curso sobre a inclusão de créditos florestais.

Deste modo, chegamos ao ponto das NDCs. Caminha conta que este ano marca a apresentação das novas NDCs, válidas para 2031-2035, exigindo maior ambição para limitar o aumento da temperatura global. “A COP30 será palco para a apresentação dessas novas metas, cujo prazo foi estendido para setembro. Até o momento, 18 países, incluindo os Estados Unidos, apresentaram suas NDCs”, informa.

De acordo com Caminha, o Brasil apresentou sua nova NDC na COP29, em Baku, prevendo uma redução de 59,67% até 2035 (em relação aos níveis de 2005), o que equivale a 1,51 a 1,71 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente. Em 2022, as emissões brasileiras se situavam entre 1,05 bilhão e 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. “A divisão dessa meta entre os setores econômicos, tema em debate desde o ano passado, será essencial, com a expectativa de finalização dos planos de Mitigação do Clima até junho, consulta pública em julho e publicação em agosto”, expõe.

Após a palestra, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o debate com perguntas pertinentes, refletindo as principais preocupações do momento. Entre os questionamentos, destacaram-se: “Como o Brasil garantirá a ambição das novas NDCs para atender às exigências climáticas?”; “Quais mecanismos de compensação ambiental estão sendo considerados na COP30?”; e “Como o Brasil pretende regular o mercado de carbono?”. O palestrante, Marco Antonio Caminha, agradeceu a participação e se colocou à disposição para futuras contribuições, reconhecendo a importância do diálogo contínuo.

Mais informações e entrevistas com o Grupo Desensus:

Sofia Jucon

Jornalista

E-mail: sofia.jucon@gmail.com

Tel./Whatsapp (11) 99613-2279

Foto de abertura: Global South Opportunities/Reprodução

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Por Marcelo Bonniard

Os efeitos das mudanças climáticas no planeta já são amplamente reconhecidos e documentados. O recente Relatório da Lacuna de Emissões 2024, emitido pela ONU e intitulado “Chega de calor… por favor!” (“No More Hot Air… Please!”), sublinha a urgência de ações mais ambiciosas e robustas para mitigar o aquecimento global. Para que a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris, seja alcançada, é imprescindível uma redução das emissões globais em 42% até 2030 e 57% até 2035. Todavia, as tendências atuais apontam para um aquecimento significativamente maior, com consequências graves para as populações e ecossistemas. No quesito liderança, o Brasil vem despontando nessa ação.

Apesar da gravidade da situação, o Brasil se destaca como uma nação com potencial singular para contribuir com a agenda climática global, com marcante capacidade de integrar crescimento econômico e responsabilidade ambiental. O destaque brasileiro baseia-se em uma série de forças, mas citarei três pilares que parecem particularmente relevantes.

Pontos de liderança

O primeiro ponto no quesito liderança é sua matriz energética, composta por, aproximadamente, 50% de fontes renováveis. É bastante. Em contraste, o mundo hoje possui cerca de 15% de suas fontes de energia advindas de fontes renováveis.

O segundo pilar relevante é o nosso domínio tecnológico em áreas de alto impacto. Uma delas é a produção e utilização de combustíveis renováveis. Há muitos anos, o Brasil lidera o desenvolvimento de tecnologias como o etanol de cana-de-açúcar e o biodiesel, que utilizam infraestruturas já existentes, facilitando a transição para soluções energéticas mais limpas. Por exemplo, vale citar que, recentemente, a Petrobras aperfeiçoou o biodiesel ainda mais, com tecnologia patenteada de coprocessamento, que pode promover até 10% de renováveis na composição final do combustível, com baixo investimento em suas plantas de processamento das refinarias já existentes. Também já há tecnologia em fase final de aprimoramento para produção de óleos combustíveis para navios com até cerca de 25% de renováveis em sua composição.

Dentro, ainda, da nossa capacidade e domínio de tecnologias, há de se destacar que as emissões por barril de petróleo produzido pela Petrobras são da ordem da metade da média mundial. Evidentemente, produzir petróleo contribui para as emissões causadoras de efeito estufa, mas, se todas as operadoras produzissem petróleo com as mesmas tecnologias que utilizamos, o problema global seria menor. Sem contar que o índice de acidentes ambientais, que por aqui é menor do que a média da indústria.

O terceiro pilar relevante a se destacar para a liderança é a vocação natural agrícola do país, que associada à tecnologia de ponta que o agronegócio responsável domina, é capaz de ser utilizada em patamares mais elevados que os atuais sem comprometer a segurança alimentar. Estudos da Embrapa indicam um potencial significativo para a expansão da produção agrícola, incluindo culturas para biocombustíveis, por meio da recuperação de terras degradadas e da adoção de sistemas como a ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), por exemplo.

Demandas

Portanto, vejo motivos para ser otimista com o papel brasileiro nessa questão, que reputo ser um dos maiores desafios dos nossos tempos. Entretanto, com o foco nesses pilares, percebo a necessidade de pontuar algumas questões que poderiam ser consideradas nos debates sobre o tema, todas associadas a um ponto de vista que não tenho observado nas discussões atuais – a demanda por petróleo e por combustíveis renováveis.

Boa parte das vezes que ouço falar sobre a necessidade de reduzir os gases de efeito estufa, o centro da argumentação está na redução da produção dos combustíveis fósseis. Por essa linha de argumentação, parece que os consumidores do país não possuem alternativas senão o consumo de fontes não renováveis. De fato, pode haver escassez de biocombustíveis em muitos países do globo, mas certamente, esse não é o caso primário brasileiro.

Temos, há bastante tempo, uma indústria de biocombustíveis bem estruturada no país, porém, há também baixo esforço educacional para que a população faça uso de seus produtos. O etanol é um combustível mais puro do que seus concorrentes fósseis. Por isso, motores que o utilizam predominantemente tendem a requerer menos manutenção relacionada à limpeza de injetores e válvulas, além de apresentarem maior eficiência ao longo do tempo. É verdade que a autonomia dos veículos diminui, mas sempre que seu preço é inferior à cerca de 70% da gasolina, usar etanol ainda tem a vantagem de ser mais econômico.

Boa parte da população desconhece esses benefícios. Muitos, inclusive, pagam ainda mais caro em gasolinas aditivadas buscando obter os mesmos benefícios de conservação do motor que o etanol traz naturalmente a custos mais acessíveis. Portanto, campanhas educativas poderiam proporcionar benefícios mútuos, para os motoristas e para o planeta, em um verdadeiro alinhamento de incentivos para todos.

Potenciais

E o que dizer sobre os carros elétricos? Consumidores desejantes em fazer o bem para o planeta os compram em volumes crescentes, mas sem considerar que a sua produção pode ser agressiva ao meio ambiente. Além disso, a energia que os alimenta, mesmo no Brasil, será derivada, em parte, de combustíveis fósseis por um longo tempo. E os incentivos governamentais empurram as pessoas a acreditarem que estão fazendo o melhor. Um exemplo é o IPVA no Estado do Rio de Janeiro. Carros elétricos são sujeitos a uma alíquota de 0,5%, enquanto híbridos estão em 1,5% e os demais, em 4% do valor do automóvel.

Em um momento em que precisamos de ações rápidas de combate às mudanças climáticas, me parece que seria mais interessante incentivar de maneira mais agressiva veículos movidos à biocombustíveis, em especial, os híbridos. Estes trariam a maior contribuição para a liderança do Brasil, sobretudo porque minimizam o uso de combustíveis. Ou seja, promoveríamos as potencialidades nacionais, impulsionaríamos a geração de empregos e, tudo isso, em harmonia com as necessidades de redução de emissões de gases de efeito estufa. Novamente, alinhamento positivo de incentivos e para tal, educar a população sobre o que demandar é parte fundamental desse processo.

Outra forte discussão nacional recente é a exploração e produção de petróleo na margem equatorial, que, infelizmente, ainda não foi iniciada. Algumas questões devem ser levadas ao conhecimento das pessoas antes que a discussão se torne visceral e baseada em informações parciais ou enviesadas.

Nesse aspecto, a questão mais relevante a ser ponderada é que não produzir petróleo no Brasil não deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa no planeta. Isto porque temos, novamente, que contextualizar a questão pelo lado da demanda.

Em recente estudo publicado pela consultoria McKinsey, denominado Global Energy Perspective – 2024, mesmo as previsões mais otimistas apontam para um crescimento forte da demanda por combustíveis fósseis até o final da década, com decréscimo moderado até 2050, representando cerca de 39% da demanda energética mundial nesse ano. Essa curva de demanda conduz a uma previsão de emissões de gases de efeito estufa preocupante, com um aumento associado de temperatura de cerca de 1,8oC, em contraste com os 1,5oC definidos no Acordo de Paris.

Liderança

A conclusão direta da análise desses dados é que, se a demanda não se reduzir no mundo, o mundo produzirá o petróleo demandado. O que não for produzido, portanto, na Margem Equatorial brasileira ou em outras bacias, será nos EUA, na Rússia, no Oriente Médio ou em outros países. Nesse contexto, eu prefiro que seja produzida no Brasil, por brasileiros. É uma riqueza natural do país e não a explorar é, potencialmente, condenar a população, que é a verdadeira dona desses mananciais, à pobreza por mais tempo.

É caso de se esclarecer, também, que a nomenclatura “Foz do Amazonas” faz com que as pessoas creiam que estejam debatendo explorar e produzir petróleo na Ilha de Marajó ou próximo dali. Não é o caso. Essa bacia está a 500km de lá. Para se ter uma ideia comparativa, o pré-sal, há mais de 10 anos em franca produção, está a pouco mais de 200km da praia de Copacabana. Muito bem operado pela Petrobras, nunca houve acidentes relevantes ou poluição advinda dessas jazidas por aqui. Sem falar que a Petrobras, como citado anteriormente, possui tecnologia para produzir essas jazidas com menos emissões que a média das demais operadoras mundo afora, inclusive àquelas que estão desenvolvendo campos vizinhos na América do Sul.

Assim, produzir petróleo na Margem Equatorial brasileira, sob a liderança da Petrobras, é uma estratégia que, embora pareça paradoxal, pode beneficiar o planeta. Essa exploração, conduzida com padrões ambientais e tecnológicos de excelência já citados, contribui para a redução de emissões globais nos próximos anos, ao evitar que a demanda seja atendida por operadores menos eficientes em outros países. Além disso, impulsiona o desenvolvimento regional, reduz a pobreza e fomenta avanços em tecnologias de produção de renováveis a custos mais competitivos. Esses avanços, por sua vez, ajudam a desacelerar a demanda global por petróleo, criando um ciclo virtuoso de benefícios ambientais e econômicos.

Creio que a contribuição brasileira para a redução de gases de efeito estufa está bem fundamentada. E para ser maximizada, entendo que seja necessário conscientizar a sociedade do papel da demanda nesse processo. O papel da demanda por biocombustíveis, da demanda por máquinas e equipamentos energeticamente mais econômicos e da demanda mundial por petróleo, que se não for atendida em parte pelo Brasil, será por outros países, impulsionando ainda mais a emissão de gases de efeito estufa e reduzindo a oportunidade de desenvolvimento econômico do povo brasileiro.

O Brasil tem todas as condições para ser uma liderança na agenda climática global, mas isso exige clareza. Não podemos permitir que pontos de vista construídos com informações parciais travem o desenvolvimento de setores estratégicos. Com uma matriz energética única, tecnologias avançadas e recursos naturais abundantes, o país tem nas mãos uma oportunidade que poucos possuem. Aproveitá-la não é apenas uma questão de inteligência – é uma questão de responsabilidade.

Marcelo Bonniard

CEO do Portal de Compras da Petrobras; Mestre em Engenharia Mecânica pela COPPE/UFRJ, onde também se graduou. Ocupa a Presidência da Petronect, o maior marketplace B2B de Óleo e Gás do Brasil, desde janeiro de 2020 (Divulgação Petronect)

Foto: Freepik

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EUA e o Acordo de Paris

As justificativas apresentadas por Trump são de que o Acordo beneficia outros países em detrimento dos EUA, cuja saída está prevista a se oficializar em 2026. Cristina Wadner, do escritório Cristina Wadner Advogados Associados, frisa que é extremamente danosa para a transição energética global esse cenário, uma vez que poderá estimular a saída de outros países, além da perda dos recursos financeiros.

“Os Estados Unidos estão indo na contramão do mundo, pois os países estão investindo cada vez mais em questões como a transição energética e descarbonização de combustíveis, que são medidas importantes para reduzir os efeitos das mudanças climáticas que, no momento, já estão acontecendo”, endossa a especialista em Direito Internacional, esclarecendo que as nações desenvolvidas têm um papel de liderança justamente porque podem fazer mais do que os países em desenvolvimento nesse tema.

Desdobramentos na COP30

Com esse retrocesso, a saída dos EUA do acordo, segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, será também um dos assuntos pertinentes durante a COP30, prevista para novembro no Brasil. Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), é crucial a importância dos países se enxergarem como responsáveis de emissões de gases de efeito estufa.

“Se os EUA estão fazendo isso, o que pode acontecer é que estimule outros países a também não eliminar o petróleo das suas agendas. Quer dizer, essa corrida é completamente absurda porque a queima de petróleo, a queima de gás, é o elemento principal que contribui para o aquecimento global”, alerta o especialista, ao site Movimento Econômico.

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: Reprodução/Freepik

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Um relatório recente do Observatório do Clima sobre as queimadas na Amazônia destacou que cerca de 31,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente foram lançadas na atmosfera, entre os meses de junho e agosto deste ano. Esse valor representa um aumento de 60% em relação as emissões do ano anterior, para o mesmo período, sendo equivalente as emissões do ano todo na Noruega (32,5 milhões de toneladas). Esse é um dado preocupante, uma vez que essa informação não inclui as queimadas em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, nem os focos de incêndio de setembro, que ultrapassaram os registrados nos meses anteriores.

Acordo de Paris

A geógrafa, Larissa Warnavin, docente da Área de Geociências do Centro Universitário Internacional Uninter e CEO da NAILA IoT Gerenciamento de Riscos e Monitoramento Ambiental, destaca que além do impacto imediato das queimadas na emissão de gases de efeito estufa, também ocorrem as “emissões tardias”, ou seja, as emissões de CO2 equivalente que continuam a acontecer durante anos, após o término das queimadas. Soma-se a isso o fato de as florestas em estágio de regeneração serem mais suscetíveis a novos incêndios. A degradação contínua dessas áreas impede que elas recuperem sua função como estoques de carbono, pois levam anos para se regenerarem.

“Nesse cenário, podemos considerar que a ameaça das queimadas não se trata apenas da perda da biodiversidade e da péssima qualidade do ar, ela também está relacionada com o agravamento da crise climática. O país, que deveria ser um líder na preservação ambiental, acaba contribuindo de forma significativa para o aquecimento global, colocando em risco os esforços internacionais para conter o aumento das temperaturas”, explica a especialista.

O Brasil, ao assinar o Acordo de Paris, comprometeu-se a reduzir significativamente suas emissões de gases de efeito estufa e adotar práticas de desenvolvimento sustentável. No entanto, segundo Larissa, o aumento das queimadas e a intensificação do desmatamento indicam um claro descumprimento desses compromissos. O país prometeu reduzir em 43% suas emissões até 2030, comparado aos níveis de 2005, mas as evidências mostram que estamos caminhando na direção oposta.

Para ela, essa falta de ação não só prejudica a reputação internacional do Brasil, como também afeta diretamente a economia, já que o descumprimento dessas metas pode resultar em sanções econômicas e na perda de investimentos estrangeiros voltados para as práticas sustentáveis. “Apesar das emissões provenientes das queimadas não entrarem nos cálculos dos relatórios de emissões de gases de efeito estufa, caso o Brasil queira atingir sua meta de redução de emissões e atender os acordos internacionais, a redução das emissões por queimadas e incêndios florestais deverão ser uma parte estratégica da política climática no país”, ressalta.

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Desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Ministério do Meio Ambiente, o GHG Protocol registra e publica Inventários de Emissões de Gases do Efeito Estufa e ainda oferece acesso a padrões internacionais de qualidade na contabilização dessas emissões. Além disso, com a sua plataforma de Registro Público de Emissões (RPE), o programa é considerado a maior base de dados pública de inventários corporativos de Gases de Efeito Estufa na América Latina.

Compromisso Serpro

Para o presidente Alexandre Amorim, ao registrar suas emissões e estabelecer planos para reduzir sua pegada de carbono, o Serpro comprova seu compromisso com a preservação ambiental. “Vamos contribuir para uma realidade mais sustentável não apenas no Brasil, mas também para todo o planeta”, afirma. “Essa iniciativa não só fortalece o posicionamento do Serpro como uma empresa consciente e responsável, mas também promove a transparência ao fornecer dados auditáveis e fiscalizados para o público brasileiro”, complementa Amorim.

“Conhecer o perfil de emissões é o primeiro passo para uma instituição assumir verdadeiramente um compromisso ambiental e o diagnóstico realizado nos inventários faz parte desse processo”, declara a gestora do Projeto Estratégico ESG da estatal, Valeria Silva. Para a líder das iniciativas ambientais, sociais e de governança na empresa, a adesão ao PBGHG também coloca o Serpro no caminho para ser reconhecido como uma empresa comprometida com práticas ESG.

Valeria Silva acrescenta que, ao se juntar a outras organizações comprometidas com a mesma causa, “o Serpro abre espaço para a troca de informações e experiências, contribuindo de forma positiva para ações futuras e promovendo um impacto ainda maior na preservação do meio ambiente”, avalia.

De acordo com o superintendente de Gestão Logística do Serpro, Bruno Anacleto, “ESG não é apenas uma tendência passageira, é uma nova maneira de fazer negócios que está se tornando cada vez mais essencial. Ao adotarmos os princípios do ESG, não apenas fazemos a coisa certa para o planeta e para as pessoas, mas também garantimos nossa própria relevância e sucesso futuro como empresa”, analisa o líder da área responsável pela execução do projeto na empresa.

Pacto internacional pelo clima

Um dos principais compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas é o Acordo de Paris. Criado em 2015, tem como objetivo principal limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C até o final do século 21. Foi aprovado por 195 países e prevê a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs).

Após aprovação do Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 2016, o processo de ratificação do Acordo, entregando as metas oficiais brasileiras às Nações Unidas. O país se comprometeu a reduzir até 2025 as emissões de GEEs em 37% em relação aos níveis de 2005. Em 2030, a redução terá de ficar 43% abaixo dos níveis de 2005.

As concentrações de gases de efeito estufa estão em seus níveis mais altos em 2 milhões de anos. E as emissões continuam aumentando. Como resultado, a Terra está agora cerca de 1,1 °C mais quente do que no final do século XIX. A última década (2011-2020) foi a mais quente já registrada.

Foto: Divulgação

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