No último dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Programa Selo Verde Brasil. Com ele, o país passa a ter uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis, visando aumentar a sustentabilidade em suas cadeias produtivas e ampliar a competitividade desses produtos no Brasil e no exterior.
No site da Agência do Governo fica compreendido que o Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Requisitos sustentáveis
Para Fernando Beltrame, CEO da Eccaplan, a normatização e criação do Selo é essencial para dar o máximo de transparência e credibilidade ao consumidor. “Estamos dando um passo importante e complexo, pois a criação de um Selo precisa vir muito bem embasada nos critérios utilizados, diretrizes, compromissos e transparência. O nome ‘Selo Verde’ traz um peso ainda maior, pois o tema ‘Verde’ e sustentabilidade são transversais e exigem uma visão holística. A aceitação e credibilidade dependerá destes princípios e do processo de certificação”, afirma o especialista.
Ainda de acordo com a Agência do Governo, o programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.
“Para o setor privado pode ser um Selo de diferenciação dos seus produtos ou serviços, bem como uma ferramenta ou banco de sugestões de boas práticas para serem aplicadas. Com esta iniciativa, será possível auxiliar na compreensão dos princípios e cuidados aplicados a cada produto, como ocorre com os selos: alimento orgânico, uso de transgênicos, não realização de testes em animais, entre outros”, diz o CEO da Eccaplan que complementa: “Selos estruturados em padrões claros são utilizados como referência para os consumidores, como é o caso do selo de alimento orgânico e o Procel, de eficiência energética. O critério de custo ou valor do produto é o principal parâmetro de seleção num processo de compras, porém partindo-se de produtos ou serviços com custos similares, sendo um deles com selos ambientais ou sociais reconhecidos, os consumidores tendem a selecionar o produto ou serviço com esta diferenciação”.
Como fica a emissão de outros Selos certificados por empresas privadas?
Atualmente, muitas empresas de consultorias emitem certificações e selos que comprovam práticas sustentáveis. Com o novo programa do governo, dúvidas surgiram quanto à validação destas outras certificações, mas para Fernando Beltrame, a criação do Selo Verde Brasil ajudará a disseminar o tema e fortalecerá o setor.
“O programa pode trazer diversos benefícios competitivos e principalmente de disseminação de ações ASG (Ambiental, Social e Governança), porém ele deve também considerar a grande diversidade de empresas e suas realidades. Hoje, na Eccaplan, emitimos o Selo Evento Neutro, Selo Frete Neutro, Sou Resíduo Zero, Evento Neutro, que são específicos para cada setor ou atividade, atendendo normas e parâmetros nacionais e internacionais. Enxergamos a iniciativa como um grande incentivo e apoio nessa jornada por um mundo mais sustentável”, explica o CEO da Eccaplan.
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