Em discussão na esfera política, o Marco Legal do Hidrogênio Verde está causando uma série de dúvidas. O projeto autoriza o governo a criar um sistema para certificar as empresas produtoras dos diferentes tipos de hidrogênio, considerando critérios internacionalmente aceitos.
As organizações emissoras de carbono poderão também gerar ativos comercializáveis no mercado de carbono, informa a Agência Senado. “O Hidrogênio verde é a energia do futuro. O Brasil tem um potencial muito grande para produção e exportação. Exportação, inclusive, na forma da amônia […], que é uma produção que pode ser perfeitamente exportada para outros países e também para consumo interno no Brasil”, destaca o senador Otto Alencar (PSD-BA), à época.
O texto, que está em tramitação na Câmara, também define alguns incentivos à indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Incentivos para o hidrogênio verde
“Os desafios da produção de hidrogênio verde estão em várias frentes, mas uma delas é, sem dúvida, a questão regulatória. Quanto mais estabelecido e claro estiver este segmento, maior o potencial de atração de investidores e de investimentos necessários neste momento de discussão sobre a transição energética. Por isso, o marco legal é importante na corrida dos países para produção e exportação de energia renovável”, diz Nathalia Lima Barreto, advogada especializada em direito ambiental do escritório Razuk Barreto Valiati.
Nathalia, arremata que diversos países do mundo, como dito, estão buscando fontes renováveis de energia, como a União Europeia, que busca atingir a neutralidade climática até 2050. “Por isso, é fundamental que o Brasil busque a consolidação de parcerias que podem trazer investimentos para a viabilidade e sustentação de uma cadeia produtiva no país. Passa, portanto, a ser atrativa para o mercado com as demandas crescentes dos stakeholders para implantação de programas de descarbonização e ampliação das energias renováveis. É importante que a legislação brasileira estabeleça conceitos e definições precisas sobre o hidrogênio verde, políticas de incentivo, além de diretrizes, trazendo segurança jurídica ao negócio”, frisa.
Ao site EPBR, a Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis (ABHIC) ressalta a abordagem abrangente e detalhada do texto, que passou por emendas, além de expressar certa preocupação em definir um prazo para os incentivos: “Isso reflete uma abordagem de governança mais estruturada, visando garantir que os incentivos sejam aplicados de forma eficaz e transparente”, conclui a ABHIC.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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