Aprovado no final de 2023 pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2.148/2015 institui o “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa” (SBCE), estabelecendo tetos para emissões de GEE e um mercado de comercialização de ativos desse sistema no Brasil.
Para Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, diante de um tema complexo, a existência de legislação com regras claras traz benefícios a todos os envolvidos. “A presença de um arcabouço normativo garante segurança jurídica para todos os players e potenciais investidores, tornando mais eficiente o desenvolvimento de projetos e de comercialização de créditos de carbono”, afirma.
Para o físico e professor da Universidade do Estadual Paulista (Unesp), campus Jaboticabal, Newton La Scala Júnior, a aprovação de tal legislação trará um impacto significativo nas empresas brasileiras, estimulando-as a se adaptarem às novas exigências e fornecendo a oportunidade de desenvolverem negócios através da redução das emissões de carbono. “Um exemplo disso seria a redução do uso de combustíveis fósseis, algo que não ocorreria sem o estímulo financeiro proposto. O mercado de carbono irá estimular e fortalecer, por exemplo, o setor florestal e promover mudanças sustentáveis no uso da terra, com o objetivo de ampliar políticas e medidas para alcançar a meta de neutralidade líquida de carbono até 2030 no Brasil”, enfatiza o professor.
Brasil: presente e futuro
La Scala Júnior destaca ainda que a adesão da indústria ao PL tende a ser positiva, se levado em consideração a história de projetos semelhantes já implantados, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que financiou projetos como a geração de energia por meio da queima de metano em aterros sanitários,até oRenovaBio, em vigor e envolve metas de descarbonização e incentiva a produção de biocombustíveis.“É importante a gente já ter esses exemplos que são muito bem-sucedidos. As empresas passam a adotar tecnologias mais limpas, visando a obtenção real desse crédito. Isso pode ocorrer de forma voluntária também, claro, mas quando você tem uma coisa mais oficial, um mercado que produz crédito, recebe um apoio financeiro por isso, não tenho dúvida que acelera a adoção das práticas”, afirma o docente.
Já para o futuro, a busca para garantir que os negócios sejam capazes de não poluir ou de mitigar os seus impactos ao meio ambiente deve gerar grandes investimentos. A consultoria McKinsey, por exemplo, estima que o processo de descarbonização da economia deve custar US$ 275 trilhões até 2050. Para Nahima Razuk, “falar em 2050 parece um período muito distante, mas a realidade é que essas transformações são, em grande parte, complexas e dependem de planejamento de longo prazo para definir diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento da atividade. Afinal de contas, essa transição no modo de produzir tende a ser um tema sensível para a maioria das empresas, e envolverá, invariavelmente, um planejamento voltado à realização de investimentos sustentáveis”, conclui.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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