O ano de 2025 marca a efetivação das alterações feitas para aprimorar a Lei nº15.082, mais conhecida como RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis). O programa foi aprimorado no final de dezembro de 2024, agregando produtores independentes de matérias-primas destinadas à produção de etanol e biodiesel.
Na prática, a Política visa fomentar o desenvolvimento sustentável da indústria de biocombustíveis no Brasil, ao reduzir a intensidade de carbono no setor de transportes. Na avaliação de Renato Cunha, presidente executivo da Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), a inclusão socioeconômica virá também por meio do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), ferramenta que compensa emissões e incentiva a utilização de biocombustíveis na mobilidade.
“São mudanças que aprimoram o espectro de atuação de RenovaBio, proporcionando convergências e renda extra para os fornecedores de matérias-primas de natureza agrícola dedicados à produção de biocombustíveis”, explica o executivo, endossando que essa iniciativa impulsiona outros projetos visando a sustentabilidade nos modais, como é a Lei do Combustível do Futuro, sancionada oficialmente em outubro passado.
Perspectivas do RenovaBio
Em workshop promovido sobre o programa, o Ministério de Minas e Energia (MME) discutiu os desafios e as perspectivas dessa iniciativa. “O RenovaBio foi um instrumento importantíssimo para nós abrirmos um caminho. E o CBIO, eu não tenho dúvidas, é uma das mais aperfeiçoadas moedas verdes que tenho conhecimento no mundo”, afirmou deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados.
Pietro Mendes,secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, enumerou no evento, ocorrido em dezembro último, os resultados positivos do programa: “Temos uma meta anual de 38,78 milhões de CBIOs, e já foram emitidos mais de 39 milhões até o momento. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de CO₂ equivalente evitada. Também já tivemos 41,2 milhões de CBIOs comercializados, totalizando R$ 3,6 bilhões, demonstrando que essa é, com certeza, a moeda que está relacionada à redução de emissões mais efetiva do Brasil”,disse.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Divulgação– MME
