Tramita no Senado o PLP 68/24, que regulamenta o Imposto sobre o Valor Agregado(IVA)estimado para o saneamento, de acordo com a Reforma Tributária entre 26% e 28%. Atualmente, o setor recolhe apenas 9,25% de impostos, referentes a PIS e Cofins, e com a possível mudança de alíquota trará um aumento de 18% na conta de água.
Este foi um dos temas discutidos no seminário “Reforma Tributária e os Riscos para a Universalização do Saneamento”, promovido pela ABCON SINDCON, Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, e a AESBE, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, em parceria com os jornais O Globo, Valor Econômico e rádio CBN, em Brasília.
O evento, ocorrido em outubro, contou com a presença dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP), além da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, que fez a abertura do evento, mediado pela jornalista GiulianaMorrone, bem como especialistas do setor.
“Essa oneração, se aprovada pelo Congresso nesses termos, ou seja, passando de 9,25% para 27% ou 28%, será um erro histórico, com reflexos em toda a sociedade. O debate que se inicia no Senado é uma oportunidade de o Brasil corrigir esse erro”, alertou em sua fala Roberto Barbuti, presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON.
Saneamento: um bem para todos
Segundo a ABCON SINDCON, com o Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, foram realizados 51 leilões em diversas modalidades de parceria com o setor privado com a contratação em andamento de R$ 151,7 bilhões em investimentos.
Tais projetos geraram contratos para a universalização em 1.158 municípios. Atualmente, há 40 projetos em estruturação com investimentos estimados em R$ 113 bilhões. De acordo com a associação, tal ritmo de investimento pode ser comprometido com a reforma tributária, uma vez que a alta na tributação demandará reequilíbrio econômico de todos os contratos do setor, em um processo que será apreciado por cerca de 100 agências regulatórias.
“A parceria de operadores públicos e privados tem sido fundamental para trazer essa discussão à tona. Saneamento é um direito humano essencial na saúde pública”, acrescentou Ricardo Soavinski, vice-presidente da AESBE.
A governadora em exercício do Distrito Federal abriu os trabalhos do seminário ressaltando a oportunidade de discutir um tema tão relevante. “Saneamento é uma área essencial, é um direito básico”, resumiu Celina Leão.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Célio Messias/Glab
