Para manter a floresta em pé, sabemos que é preciso uma série de articulações, a fim de que não fiquem apenas no papel e nas promessas, sendo tornando-se ações céleres e efetivas.
O Congresso Nacional está em discussão sobre a regulamentação do mercado de carbono, (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.”Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação”, disse, à Agência Câmara de Notícias, o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta.
Proteção da Amazônia
Márcia Maria de Oliveira, sociólogae professora da Universidade Federal de Roraima e assessora da REPAM-Brasil, rede eclesial da Igreja Católica na Amazônia Legal, opina que comércio de emissões para o dióxido de carbono tem funcionado como uma espécie de mitigação pelos danos ambientais, alertando que esse modelo de mercado não é a salvação da Amazônia. “É como uma autorização prévia para a destruição ambiental. Contraditoriamente, nos últimos anos, grandes empresas ligadas ao agronegócio têm se despontado no mercado de carbono. Ironicamente, o modelo de produção do agronegócio é um dos modelos que mais produz emissão de carbono,especialmente a criação de gado em confinamento”, frisa.
“Nesse sentido, há muita hipocrisia na regulação do mercado de carbono. As grandes fazendas são pagas para poluir sob a roupagem da proteção de pequenas áreas ‘protegidas’ em grandes faixas de território desmatado para grandes plantios de monocultura, altamente prejudicial ao bioma”, arremata a especialista.
Para Lindomar Padilha, indigenista e pesquisador, os mercados de carbono nas regiões que abrangem a Amazônia são ligados aos mecanismos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que atuam no sentido de ‘apropriação de territórios’.“Muitos projetos de crédito de carbono na Amazônia envolvem a aquisição de terras indígenas para implementar projetos de reflorestamento ou conservação. Isso pode levar ao deslocamento forçado dessas comunidades, violando direitos territoriais e culturais, e aumentando sua vulnerabilidade social e econômica”, ressalta.
O indigenista explica ainda que em alguns casos, o crédito de carbono pode permitir que empresas continuem desmatando a Amazônia, desde que compensem suas emissões por meio da compra de créditos.
Segundo os especialistas, o crédito de carbono trata os sintomas, mas não as causas subjacentes do desmatamento na Amazônia, como a expansão agrícola, a mineração ilegal e a pecuária extensiva. “Enquanto as raízes desses problemas persistirem, o crédito de carbono pode fornecer apenas soluções superficiais e temporárias, incapazes de resolver os desafios estruturais enfrentados pela região”, concluem.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Divulgação/GettyImages
